06/10/2022 08:21

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 00:26

Conclusos para despacho
05/10/2022 22:08

Juntada de Certidão
11/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:06

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 01:01

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:40

Juntada de manifestação
31/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 28/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:39

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 02:38

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 02:33

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 19:31

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
29/11/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 11:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 25/11/2021 23:59.
26/10/2021 09:24

Publicado Sentença Tipo C em 26/10/2021.
26/10/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0001536-18.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: RODRIGO ARAUJO DA SILVA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em face de RODRIGO ARAUJO DA SILVA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Intimada a manifestar-se conforme ato id 668829463, a exequente permaneceu inerte, mesmo advertida de que sua inércia resultaria na extinção do feito.

Tal comportamento evidencia desinteresse pela causa, configurando a hipótese do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Por não ter sido embargada, não é aplicável o teor da Súmula 240/STJ (“A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”).

Nesse sentido a jurisprudência do Col.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

ABANDONO DA CAUSA.

INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem asseverou que ocorreu abandono da causa, uma vez que, após a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à manutenção e/ou cumprimento do parcelamento, não houve atendimento da determinação judicial. 2.

Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ considera possível a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 3.

Havendo a intimação pessoal do representante da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. 4.

Recurso Especial não provido. (REsp 1674261/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 13/09/2017) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE. (...) 2.

Inocorrente o malferimento ao artigo 485, § 6º, do CPC.

Em execução não embargada, é dispensável à extinção do processo de execução pelo abandono o requerimento da parte executada.

Incidência da Súmula 83 do STJ. 3.

A extinção prevista no artigo 485, inciso III, do CPC, ante o abandono da causa, tem aplicação subsidiária ao processo de execução (art. 771, parágrafo único, do CPC). (...) (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1427832 2019.00.06800-7, MARCO BUZZI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:01/07/2019 Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. À Secretaria para: Intimar o executado para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução dos valores bloqueados, via SISBAJUD (ID 257565346).

Com os dados, expeça-se ofício.

Fixo os honorários em 10% do valor da causa, a serem suportados pelo Exequente, a teor do art. 90 do CPC.

Custas pelo exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
22/10/2021 15:22

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 15:22

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021 15:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/10/2021 14:23

Conclusos para julgamento
22/09/2021 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 21/09/2021 23:59.
24/08/2021 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 03:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 12/07/2021 23:59.
16/06/2021 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 02:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 17/05/2021 23:59.
21/04/2021 22:09

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 02:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 05/03/2021 23:59.
16/02/2021 08:58

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 09:50

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 09:50

Acolhida a exceção de pré-executividade
25/01/2021 16:59

Conclusos para decisão
25/01/2021 16:58

Desentranhado o documento
25/01/2021 16:58

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 16:35

Juntada de impugnação
22/01/2021 23:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 21/01/2021 23:59.
02/12/2020 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 20:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 11:20

Juntada de exceção de pré-executividade
14/07/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 18:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 18:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:26

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:59

Juntada de Certidão
10/06/2020 11:36

Proferida decisão interlocutória
10/06/2020 02:46

Conclusos para decisão
12/03/2020 04:07

Publicado Intimação em 12/03/2020.
11/03/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 12:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/03/2020 12:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/03/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 01:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 20:03

Conclusos para despacho
05/03/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 18:24

Juntada de Certidão de processo migrado
13/02/2020 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/02/2020 15:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/12/2019 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/12/2019 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/10/2019 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
21/10/2019 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/10/2019 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/08/2019 14:47

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 156 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 21/08/2019
19/08/2019 17:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/08/2019 17:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/08/2019 17:50

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/08/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2019 13:52

Conclusos para despacho
19/07/2019 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
18/07/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/07/2019 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2019 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2019 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019 07:48

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
06/06/2019 07:40

CONCILIACAO NAO REALIZADA
15/04/2019 13:28

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
15/04/2019 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2019 14:24

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
09/04/2019 16:37

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
03/04/2019 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019 16:08

Conclusos para despacho
01/04/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/03/2019 17:08

INICIAL AUTUADA
26/03/2019 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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