STJ - 0002630-87.2002.4.01.3300

26/11/2020 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/11/2020 18:03

Transitado em Julgado em 26/11/2020

07/10/2020 11:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 779286/2020 (Juntada automática)

07/10/2020 11:51

Protocolizada Petição 779286/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2020

21/09/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2020

18/09/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2020

18/09/2020 15:30

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

19/07/2016 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

19/07/2016 16:12

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 344778/2016

19/07/2016 15:20

Ato ordinatório praticado (Petição 344778/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/07/2016 15:13

Protocolizada Petição 344778/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2016

30/06/2016 15:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/06/2016 15:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/06/2016 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/06/2016 14:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2016 16:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO