TRF1 - 0001348-56.1999.4.01.3902

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL DO BRASIL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAFE MUIRAQUITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 04.782.405/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2021 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 16:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 28/10/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0001348-56.1999.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL DO BRASIL) POLO PASSIVO: CAFE MUIRAQUITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL DO BRASIL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/10/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 11:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2021 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA EXECUTADA. COMPROVANTE DE PGTO DE CUSTAS

  • 03/03/2021 11:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O CRI 1º OF ENCAMINHANDO O OF 006/2021

  • 03/03/2021 11:22

    OFICIO EXPEDIDO - 006/2021 PARA O CRI LEVANTAR REGISTRO DE PENHORA DOS IMOVEIS 213 E 3.687

  • 30/09/2020 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/01/2020 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/01/2020 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2020 11:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - PAGAMENTO

  • 13/01/2020 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 10/06/2019 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 16:45

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/05/2019 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 11/01/2019 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/05/2015 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2015 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2015 15:27

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. REQUER SUSPENSAO

  • 27/02/2015 17:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2015 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2015 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/08/2014 16:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2014 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2014 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 18:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. REQUER SUSPENSAO

  • 04/04/2014 17:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2014 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 17:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/08/2013 15:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2013 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2013 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER SUSPENSAO

  • 25/04/2013 13:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2013 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE

  • 06/12/2012 18:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2012 16:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2012 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2012 19:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER SUSPENSAO

  • 14/09/2012 17:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2012 18:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2012 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2011 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO. REQUER SUSPENSAO

  • 18/07/2011 15:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2011 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2011 11:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2011 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2010 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 17:55

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2010 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO. REQUER SUSPENSAO

  • 03/09/2010 17:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2010 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ VALERIA

  • 13/07/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 14/05/10. OBS: AUTOS DEVOLVIDOS À SECRETARIA DA INSPEÇÃO NA DATA DA ATUALIZAÇÃO.

  • 19/03/2010 11:29

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2010 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 14/01/2010 16:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - CORREICAO GUIA 01

  • 13/11/2009 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2009 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXQTE PARA INDICAR PRAZO CONCEDIDO. SUSPENDER PELO TEMPO DO PARCELAMENTO

  • 14/04/2009 10:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

  • 02/07/2008 18:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MARÇO DE 2009.

  • 27/06/2008 18:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2008 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CRISTIANA CALDERARO

  • 31/03/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO PARCIALMENTO PEDIDO (DA EXQTE), DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 1 ANO, SENDO QUE QUALQUER ALTERAÇÃO NO ATUAL QUADRO DE PARCELAMENTO DEVE SER INFORMADA PELA PRÓPRIA PARTE EXEQÜENTE. INTIME-SE

  • 24/03/2008 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 09/08/2006 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 07/08/2006 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/08/2006 15:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2006 11:43

    CARGA: RETIRADOS INSS - OLIVALDO LISBOA DE BRITO JUNIOR

  • 16/06/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHE PEDIDO DE SUSPENSÃO

  • 08/06/2006 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2006 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2004 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2000-1557-2

  • 09/03/2004 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2004 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2004 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2004 18:24

    CARGA: RETIRADOS INSS - A PEDIDO DO PROCURADOR

  • 09/02/2004 14:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/02/2004 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2003 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/10/2003 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO INSS

  • 07/10/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2002 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 05/09/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2002 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pede prosseguimento da execução

  • 03/07/2002 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/06/2002 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDA CUMPRIR DESP. FL. 35

  • 27/06/2002 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2002 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADO A SEXEC

  • 08/05/2002 18:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENSO: 2000.15572

  • 05/04/2002 17:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

  • 06/07/2001 11:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DE PENHORA

  • 03/07/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE REFORCO DE PENHORA. APOS, MANIFESTE-SE A EXQTE SB PETICAO DA EXECUTADA

  • 03/07/2001 14:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2001 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER SUSPENSAO EM FACE DE TER OPTADO PELO REFIS

  • 29/11/2000 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/11/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRE VISTA DOS AUTOS AO CREDOR P/ PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 28/11/2000 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2000 16:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO ADVOGADO

  • 27/04/2000 10:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2000 10:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2000 09:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM MARCO

  • 18/01/2000 18:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - "CITE-SE(ART. 7o DA LEI 6.830/80)

  • 18/01/2000 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE(ART. 7o DA LEI 6.830/80), EM CASO DE EXISTENCIA DE OUTRA EXEC. DO MESMO EXCDO. CONSOLIDAR OS

  • 17/01/2000 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/1999 15:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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