24/08/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 10:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 17:10

Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 16:13

Expedição de Mandado.
27/06/2023 06:24

Decorrido prazo de IVANILDE VIEIRA CAVALCANTE - em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:07

Expedição de Carta precatória.
14/06/2023 01:50

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:57

Juntada de intimação
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000288-81.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL e outros REU: IVANILDE VIEIRA CAVALCANTE - Advogados do(a) REU: JULIANA LUSTOSA BARBOSA - DF49634, LUIZ WAGNER CARVALHO SIMOES JUNIOR - DF32545 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...No mais, não restaram configuradas as hipóteses conducentes à absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

A defesa não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de infirmar o juízo preliminar de recebimento da denúncia. 8.

Defiro a prova testemunhal requerida. 9.

Destarte, designo o dia 05 de setembro de 2023, às 14h30, para a realização da audiência de instrução e julgamento, momento em que será ouvida a testemunha arrolada pela defesa, por via remota (Teams), e realizado o interrogatório na sede deste Juízo. 10.

Considerando que a testemunha de defesa reside fora do Distrito Federal, o seu acesso à audiência será através do seguinte link..."
12/06/2023 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2023 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
07/06/2023 16:00

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 10:55

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:38

Juntada de parecer
11/04/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 15:41

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/03/2023 02:11

Decorrido prazo de IVANILDE VIEIRA CAVALCANTE - em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 14:05

Juntada de intimação
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000288-81.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL e outros REU: IVANILDE VIEIRA CAVALCANTE - Advogados do(a) REU: JULIANA LUSTOSA BARBOSA - DF49634, LUIZ WAGNER CARVALHO SIMOES JUNIOR - DF32545 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (ID 1516897899).

Intime-se a Defesa de IVANILDE VIEIRA CAVALCANTE, para que diga sobre seu interesse em celebrar Acordo de Não Persecução Penal.
16/03/2023 14:53

Juntada de petição intercorrente
16/03/2023 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2023 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2023 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 16:07

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:17

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:03

Juntada de parecer
17/02/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 16:15

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 16:15

Outras Decisões
27/07/2022 18:45

Conclusos para decisão
27/07/2022 18:45

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 18:45

Cancelada a conclusão
25/07/2022 14:19

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:13

Juntada de resposta à acusação
25/07/2022 12:37

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:00

Juntada de substabelecimento
19/07/2022 06:36

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 15:43

Juntada de intimação
18/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000288-81.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL e outros REU: IVANILDE VIEIRA CAVALCANTE - Advogado do(a) REU: JULIANA LUSTOSA BARBOSA - DF49634 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a Advogada constituída por IVANILDE VIEIRA CAVALCANTI (ID 353231977) a informar o endereço atualizado da Ré, bem como a apresentar defesa escrita no prazo legal.

Vencido este prazo, venham os autos conclusos.
15/07/2022 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 17:16

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:05

Conclusos para despacho
11/05/2022 01:27

Decorrido prazo de IVANILDE VIEIRA CAVALCANTE - em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 01:42

Publicado Citação em 05/05/2022.
05/05/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 17:15

Juntada de intimação
04/05/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEPN Qd.510 Bl.

C,Ed.

Sede III, 4º Andar W3 Norte, Asa Norte, Brasília/DF, 70759-900, Fone 3521-3660 12ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: IVANEIDE VIEIRA CAVALCANTE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº *44.***.*66-53, nascida em 09/07/1957, natural de Vargem Grande/MA, filha de Mamede Coelho da Silva e Maria de Deus Vieira da Silva5, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, resposta à acusação contida na denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº. 1000288-81.2019.4.01.3400, movida pelo MPF em desfavor de IVANEIDE VIEIRA CAVALCANTE, estando a denunciada incursa nas penas do art. 1º, I, da Lei no 8.137/90, c/c art. 71 do Código Penal.

Brasília-DF,28 de abril de 2022.

MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Federal
03/05/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 17:31

Expedição de Edital.
22/04/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:46

Conclusos para despacho
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de IVANILDE VIEIRA CAVALCANTE - em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:57

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 11:51

Juntada de intimação
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEPN Qd.510 Bl.

C,Ed.

Sede III, 4º Andar W3 Norte, Asa Norte, Brasília/DF, 70759-900, Fone 3521-3660 12ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: ANDERSON ALMEDIA DANTAS FERNANDES, brasileiro, filho de José Ilton Fernandes e Marluce Almeida Dantas Fernandes, natural de Brasília/DF, nascido em 16/07/1979, portador do RG n. 1647609 – SSP/DF e inscrito no CPF nº *01.***.*52-15, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, resposta à acusação contida na denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº. 1000288-81.2019.4.01.3400, movida pelo MPF em desfavor de IVANEIDE VIEIRA CAVALCANTE, estando a denunciada incursa nas penas do art. 1º, I, da Lei no 8.137/90, c/c art. 71 do Código Penal.

Brasília-DF,1 de setembro de 2021.

MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Federal
25/10/2021 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 15:29

Expedição de Edital.
31/08/2021 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:28

Conclusos para despacho
25/08/2021 15:59

Juntada de parecer
23/08/2021 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:20

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 20:12

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 18:19

Juntada de diligência
10/08/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 16:24

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/05/2021 20:43

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 21:19

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 17:36

Expedição de Mandado.
14/04/2021 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/04/2021 18:52

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:31

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:47

Recebidos os autos
08/04/2021 11:47

Juntada de informação de prevenção negativa
09/11/2020 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal
03/11/2020 16:36

Juntada de Informação.
03/11/2020 15:14

Juntada de Petição intercorrente
28/10/2020 07:05

Decorrido prazo de IVANILDE VIEIRA CAVALCANTE - em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:13

Outras Decisões
26/10/2020 15:50

Conclusos para decisão
26/10/2020 15:49

Restituídos os autos à Secretaria
26/10/2020 15:49

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/10/2020 12:41

Mandado devolvido cumprido
22/10/2020 12:41

Juntada de diligência
14/10/2020 13:45

Juntada de contrarrazões
08/10/2020 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 21:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
14/08/2020 15:15

Juntada de Certidão
13/08/2020 19:18

Juntada de Certidão
13/08/2020 19:02

Juntada de Certidão
13/08/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 16:21

Conclusos para despacho
06/03/2020 17:09

Expedição de Mandado.
21/02/2020 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 10:00

Conclusos para despacho
12/02/2020 09:46

Juntada de Parecer
31/01/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 18:26

Conclusos para despacho
12/08/2019 16:29

Mandado devolvido sem cumprimento
12/08/2019 16:29

Juntada de diligência
09/07/2019 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/06/2019 17:03

Expedição de Mandado.
24/06/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:10

Conclusos para despacho
27/05/2019 06:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 17:09

Juntada de Petição (outras)
29/04/2019 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2019 19:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 17:03

Conclusos para despacho
26/04/2019 08:30

Juntada de diligência
26/04/2019 08:30

Mandado devolvido sem cumprimento
19/03/2019 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/03/2019 17:17

Expedição de Mandado.
15/03/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 12:04

Conclusos para despacho
14/03/2019 16:46

Juntada de Petição intercorrente
11/03/2019 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2019 16:49

Rejeitada a denúncia
20/02/2019 21:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 14:29

Juntada de Petição intercorrente
30/01/2019 14:54

Conclusos para decisão
30/01/2019 14:53

Juntada de Certidão
30/01/2019 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
30/01/2019 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2019 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2019 13:09

Declarada incompetência
29/01/2019 16:45

Conclusos para decisão
29/01/2019 16:38

Juntada de Certidão
29/01/2019 14:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
29/01/2019 14:29

Juntada de Informação de Prevenção.
29/01/2019 14:22

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) (1733)
09/01/2019 17:19

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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