05/09/2025 14:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/01/2025 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6
10/01/2025 11:42

Alterado o assunto processual
06/09/2024 20:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/07/2024 13:33

Juntado(a) - Juntada de Informação
25/07/2024 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/04/2024 15:33

Juntado(a) - Juntada de Informação
20/03/2024 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/03/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/08/2022 21:32

Juntada de Petição - Juntada de parecer
02/08/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/05/2022 11:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 18:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/02/2022 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 13:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 19:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 19:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/02/2022 23:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/01/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 13:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão
10/12/2021 16:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão
29/11/2021 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/04/2021 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.
23/03/2021 10:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 10:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
22/02/2021 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0044590-94.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGARIA ARAUJO S A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2021 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2021 00:24

Juntado(a) - Petição Inicial
03/02/2021 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/11/2020 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2020 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2020 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/03/2020 16:34

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
04/03/2020 16:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
19/03/2012 15:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE AO TRF-1ª REGIÃO
08/02/2012 10:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2012 10:15

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/01/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2012 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
11/01/2012 18:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2012 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2012 18:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/12/2011 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/11/2011 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/11/2011 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2011 15:43

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
28/11/2011 15:42

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
28/11/2011 15:42

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
28/11/2011 15:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO.
24/11/2011 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2011 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/10/2011 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/10/2011 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/10/2011 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2011 15:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/10/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2011 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
21/09/2011 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2011 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2011 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/07/2011 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2011 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2011 10:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2011 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2011 10:51

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/06/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2011 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
15/06/2011 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/06/2011 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/06/2011 15:26

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
05/04/2011 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/02/2011 12:23

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
14/12/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2010 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
06/12/2010 14:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2010 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2010 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
06/10/2010 13:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2010 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/10/2010 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2010 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
16/09/2010 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/09/2010 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2010 16:44

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
19/07/2010 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2010 18:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
05/07/2010 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 772/2010
05/07/2010 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 771/2010
29/06/2010 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2010 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/06/2010 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/06/2010 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2010 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/06/2010 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2010 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/06/2010 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2010 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/06/2010 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2010 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/06/2010 13:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/06/2010 16:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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