TRF1 - 1007819-24.2020.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAO IDENTIFICADO

ITALO SANTOS DESMARET

CPF *34.***.*93-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 01/09/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:31

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 14/07/2022 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2022 08:49

    Expedição de Edital.

  • 06/07/2022 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2022 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2022 17:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/04/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 16:27

    Juntada de e-mail

  • 15/12/2021 16:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 15/12/2021 16:46

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 23/11/2021 20:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/11/2021 18:17

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 22/11/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:42

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 15:19

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:14

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:58

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 21:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007819-24.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: não identificado e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de ITALO SANTOS DESMARET, qualificado nos autos, imputando-lhe, a prática do delito tipificado no art. 155, § 1º, do Código Penal. (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva, para CONDENAR ÍTALO SANTOS DESMARET pelo crime do art. 155, § 1º (3 vezes) e do art. 155, § 1º, c/c art. 14, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal. (...) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 25/10/2021 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 22:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/10/2021 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 14:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/09/2021 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 12:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/09/2021 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 20:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 20:46

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/08/2021 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 11:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/08/2021 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 03/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:03

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 02/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 18:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 18:44

    Outras Decisões

  • 12/07/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 19:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/06/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:14

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 14:25

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 01/06/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 10:38

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/05/2021 16:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 01/06/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:49

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/05/2021 17:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/05/2021 17:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/05/2021 17:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/05/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/04/2021 15:29

    Juntada de diligência

  • 29/04/2021 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 17:20

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 08:01

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:34

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 12:23

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 23:47

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:49

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 19:25

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 07:32

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 23:35

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:51

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:34

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 12/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 21:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 19:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 19:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 19:21

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/05/2021 16:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 22/03/2021 16:55

    Outras Decisões

  • 22/03/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 03:25

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 10/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 04:52

    Decorrido prazo de ITALO SANTOS DESMARET em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 17:10

    Juntada de resposta à acusação

  • 05/03/2021 20:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/03/2021 20:24

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/02/2021 16:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/02/2021 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2021 01:41

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 19:15

    Juntada de diligência

  • 08/02/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2021 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 14:01

    Recebida a denúncia contra ITALO SANTOS DESMARET - CPF: *34.***.*93-44 (REU)

  • 02/02/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:19

    Juntada de parecer

  • 27/01/2021 07:52

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 21:50

    Juntada de resposta à acusação

  • 07/12/2020 14:34

    Juntada de aditamento à denúncia

  • 30/11/2020 11:15

    Juntada de informação

  • 24/11/2020 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 13:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2020 11:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/11/2020 11:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/11/2020 23:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/11/2020 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 18:08

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/11/2020 15:04

    Recebida a denúncia

  • 10/11/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 19:03

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 18:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 21:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 10:46

    Juntada de outras peças

  • 18/08/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 14:14

    Juntada de Denúncia

  • 06/08/2020 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2020 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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