TRF1 - 0003501-52.2010.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO ALVES BONFIM

CPF *37.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:25

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 11:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/09/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/11/2016 10:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1.,

  • 18/11/2016 09:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CAERA PRECATÓRIA 140/2016

  • 08/11/2016 10:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/10/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 21/10/2016

  • 19/10/2016 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 14:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 22/08/2016 14:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/07/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE ÁGUAS FORMOSAS

  • 14/07/2016 10:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR/CARTA PRECATÓRIA 140/2016.

  • 14/07/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. HERIALDO

  • 08/07/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 01/07/2016

  • 21/06/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2016 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUAS FORMOSAS

  • 14/06/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/05/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 16/05/2016 19:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/03/2016 16:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/01/2016 10:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 197/2015

  • 28/01/2016 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/12/2015 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2015 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COMARCA DE AGUAS FORMOSAS

  • 12/11/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. N. 506/2015

  • 27/10/2015 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2015 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS CP 197/2015

  • 23/10/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2015 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2015 18:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/02/2015 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/01/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 823/2014

  • 02/12/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 823/2014

  • 02/12/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 823/2014.

  • 02/12/2014 12:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 093/2013 - COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS, EFETIVAMENTE JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 17/08/2014. VIDE CERTIDÃO DE FL. 789.

  • 02/12/2014 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 093/2013 - COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS.

  • 01/12/2014 12:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/08/2014 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2014 16:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/07/2014 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/06/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 513/2014

  • 17/06/2014 18:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/06/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 17:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 20:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2013 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES.

  • 17/10/2013 09:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/10/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 561/2013.

  • 10/10/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2013 13:38

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 744/744-V. CERTIDÃO FL.750.

  • 08/10/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES.

  • 08/10/2013 11:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR/OFÍCIO Nº 518/2013.

  • 08/10/2013 11:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR/OFÍCIO Nº 517/2013.

  • 03/10/2013 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2013 15:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CAC FEDERAL EM NOME DO DENUNCIADO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 726.

  • 25/09/2013 15:13

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO 518/2013 AO DELEGADO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE MG EM GOVERNADOR VALADARES.

  • 25/09/2013 15:12

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 517/2013 AO DELEGADO-CHEFE DE POLÍCIA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES.

  • 25/09/2013 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 516/2013 AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS/MG.

  • 25/09/2013 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) OFÍCIO 518/2013.

  • 25/09/2013 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OFÍCIO 517/2013.

  • 25/09/2013 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO 516/2013.

  • 31/07/2013 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 26/07/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/07/2013 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERITIFICO QUE CONTATEI O DEFENSOR DATIVO NOMEADO, PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE O TEXTO DO CAMPO "OBSERVAÇÃO" (NO SITE AJG) E OS TERMOS DO DESPACHO DE FL.726.

  • 17/07/2013 17:11

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. HERIALDO COUZZI LYRA, OAB/MG 66.351, DESPACHO FL.726 E ACEITAÇÃO FL.730.

  • 02/07/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 09:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/05/2013 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 93/2013 - VIA CORREIOS - JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS/MG.

  • 06/05/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 230/2013 - VIA CEMAN.

  • 03/05/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2013 14:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 18:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 15:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/12/2012 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2012 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2012 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2012 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MPF.

  • 22/11/2012 19:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/11/2012 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2012 13:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/10/2012 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2012 12:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/10/2012 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 239/2012, JUÍZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS/MG.

  • 11/10/2012 12:30

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 8219-24.2012.4.01.3813

  • 15/08/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 19:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2012 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 16/03/2012

  • 05/03/2012 13:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2012 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 28/10/2011

  • 26/10/2011 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2011 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 30/09/2011

  • 26/09/2011 18:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2011 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS

  • 17/08/2011 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2011 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2011 18:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 066/2011. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI.

  • 06/07/2011 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 066/2011. SUBSEÇÃO DE TEÓFILO OTONI.

  • 27/06/2011 18:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO E-MAIL EXPEDIDO DE FL. 634, CUJO OBJETIVO FOI SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA C. P. Nº 066/2011.

  • 27/06/2011 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - OF 299/2011. À COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS/MG, SOLICITANDO PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DA CP 065/2011.

  • 27/06/2011 12:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES. CP 066/2011

  • 21/06/2011 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 03/06/2011

  • 26/05/2011 18:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/05/2011 18:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 266/2011

  • 26/05/2011 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 14:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 065/2011 E CP Nº 066/2011

  • 12/05/2011 16:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/05/2011 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 29-04-2011- PROCESSO COM 02 VOLUMES E DOIS APENSOS, SENDO QUE O APENSO N 02 TEM QUATRO VOLUMES.

  • 25/04/2011 18:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/04/2011 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO ESTADUAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE AGUAS FORMOSAS/MG, JUIZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SUBSE;'AO JUDICIARIA DE TEOFILO OTONI/MG DE N. 065, 066/2010.

  • 02/03/2011 15:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2011 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2011 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2010 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 17:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2010 18:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2010 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 18:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/08/2010 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 03/08/2010 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/06/2010 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 18:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2010 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE AGUAS FORMOSAS/MG

  • 02/06/2010 14:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 31/05/2010 17:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/05/2010 17:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/05/2010 17:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/05/2010 16:42

    OFICIO EXPEDIDO - 378/382 DE 2010

  • 28/04/2010 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM APENSO I E APENSO 2 COM 04 VOLS.

  • 22/04/2010 09:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/04/2010 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER PARA MPF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 20/04/2010 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 18:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2010 11:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2010

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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