TRF1 - 0001742-10.2010.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS

Polo Passivo

Partes

POSSIVEIS PROPRIETARIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS DE ITABELA BAHIA

CNPJ: 15.237.123/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 08:07

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de POSSIVEIS PROPRIETARIOS em 14/12/2021 23:59.

  • 29/10/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 09:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0001742-10.2010.4.01.3310 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: POSSIVEIS PROPRIETARIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSSIVEIS PROPRIETARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/10/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2021 16:14

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/10/2020 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 09/03/2020 15:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSLATIVO DO DOMÍNIO

  • 14/02/2020 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/07/2019 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/07/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 14:38

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/07/2018 17:35

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 03/07/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 07/06/2018 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/05/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/03/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2018 09:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 18/12/2017 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2017 10:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 22/11/2017 13:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 09/11/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2017 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/03/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/03/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 02/03/2017 15:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/02/2017 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 13:31

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-278975

  • 30/08/2016 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 12:29

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/08/2014 15:30

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/08/2014 15:30

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/08/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 10:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/07/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 09:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/06/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 03/06/2014 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Registro n. 00029.00013310.1.00482/00128

  • 11/02/2014 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2014 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/01/2014 12:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/12/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2013 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2013 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 11:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2013 11:29

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2013 13:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/09/2013 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2013 12:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 30/07/2013 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 12:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2013 11:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/06/2013 10:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2013 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADEMIR FREDERICO,ARISTIDE FREDERICO E ALCIDES FREDERICO

  • 07/11/2012 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2012 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADEMIR FREDERICO

  • 02/08/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LEONDINA FREDERICO

  • 02/08/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARLINDO FREDERICO

  • 20/07/2012 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LICERIA RECKEL FREDERICO

  • 20/07/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARISTIDE FREDERICO, ALCIDES FREDERICO, ADEMIR FREDERICO

  • 18/06/2012 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 10:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2012 10:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2012 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2012 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2012 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2012 14:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/11/2011 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2011 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Decisão Registrada às f. 119/120 do Livro n. 006-A-I

  • 10/10/2011 09:27

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2011 11:55

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 27/09/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2011 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/06/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/06/2011 12:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2011 08:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/05/2011 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2011 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 01/03/2011 15:09

    TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 14/01/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 17/01/2011

  • 13/01/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/01/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2011 17:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 22/11/2010 11:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2010 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2010

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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