TRF1 - 1043719-25.2020.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PROCESSO: 1043719-25.2020.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1043719-25.2020.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:K.
D.
J.
S. e outros D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário suscitado pela União – Advocacia-Geral da União/AGU.
O recurso é interposto com fundamento no art. 102, inc.
III, alíea “a”, da CF/88, sob o argumento de que o acórdão recorrido violou os artigos 196 e 198, caput e § 1º, todos da carta constitucional. É o breve relato.
Decido.
Inicialmente, observo que o recurso é próprio, tempestivo e a matéria trazida a debate encontra-se devidamente prequestionada, com a adequada formalização da preliminar de repercussão geral.
Diante do exposto, admito o presente Recurso Extraordinário.
Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Cumpra-se.
GOIâNIA, 22 de fevereiro de 2023.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás -
06/02/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2023-02-03 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: K.
D.
J.
S., ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE TRINDADE Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1043719-25.2020.4.01.3500, [Padronizado], CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 23/02/2023 Horário : 14 hs.
Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.
Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.
Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.
Assinado eletronicamente Servidor -
29/11/2022 06:42
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 23/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 10:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/10/2022 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 17:33
Expedição de Mandado.
-
13/10/2022 14:19
Juntada de recurso extraordinário
-
04/10/2022 04:01
Juntada de petição intercorrente
-
03/10/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/09/2022 11:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/09/2022 11:45
Juntada de Certidão de julgamento
-
15/09/2022 03:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 14/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 03:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 14/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:43
Publicado Intimação de pauta em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-09-02 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: K.
D.
J.
S., ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE TRINDADE Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1043719-25.2020.4.01.3500, [Padronizado], CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 22/09/2022 Horário : 14 hs.
Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.
Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.
Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.
Assinado eletronicamente Servidor -
02/09/2022 16:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/09/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 15:18
Incluído em pauta para 22/09/2022 14:00:00 2ª TR/GO - RELATOR 03.
-
31/08/2022 18:22
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2022 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:55
Decorrido prazo de KETLLY DE JESUS SOUSA em 30/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 20:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 20:05
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
22/08/2022 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 16:25
Juntada de embargos de declaração
-
05/08/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 17:11
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
-
27/06/2022 17:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2022 17:39
Juntada de Certidão de julgamento
-
22/06/2022 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 21/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:51
Publicado Intimação de pauta em 13/06/2022.
-
14/06/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
06/06/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-06-03 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: K.
D.
J.
S., ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE TRINDADE Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1043719-25.2020.4.01.3500, [Padronizado], CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 24/06/2022 Horário : 14 hs.
Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.
Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.
Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.
Assinado eletronicamente Servidor -
03/06/2022 20:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/06/2022 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 20:03
Incluído em pauta para 24/06/2022 14:00:00 2ª TR/GO.
-
01/06/2022 11:12
Conclusos para julgamento
-
01/06/2022 03:23
Decorrido prazo de KETLLY DE JESUS SOUSA em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 31/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 27/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 14:02
Juntada de diligência
-
04/05/2022 14:20
Juntada de petição intercorrente
-
02/05/2022 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 19:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/04/2022 12:15
Conclusos para julgamento
-
09/04/2022 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 06/04/2022 23:59.
-
23/03/2022 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2022 07:58
Recebidos os autos
-
08/03/2022 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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