TRF1 - 0000866-28.2014.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALCINA GOMES SANTOS

CPF *27.***.*45-19

MARIA CIDELMA NEZEIRO GOMES

CPF *46.***.*98-89

Advogados

KELYANNE ANDRADE BRANDAO PACIFICO

OAB: 7665/AL

CPF *02.***.*60-01

HEVILIN CLAIR DE CASTRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DENILTON FEITOSA DE OLIVEIRA

20 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 22:28

    Juntada de informação

  • 15/06/2022 10:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2022 06:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 06:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 22:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 14:59

    Juntada de parecer

  • 19/04/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 08:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 03:18

    Decorrido prazo de KELYANNE ANDRADE BRANDAO PACIFICO em 22/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2021 04:08

    Decorrido prazo de DALCINA GOMES SANTOS em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:00

    Decorrido prazo de MARIA CIDELMA NEZEIRO GOMES em 15/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 23:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 17/02/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000866-28.2014.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DALCINA GOMES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CIDELMA NEZEIRO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 10:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 12:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2020 15:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR PROCESSO CRIMINAL.

  • 25/05/2018 16:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 16:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2017 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/10/2017 15:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/10/2017 11:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/09/2017 19:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/09/2017 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 14:30

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 16/12/2016 20:11

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Aguardando devolução de Carta Precatória

  • 09/11/2016 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5355

  • 19/10/2016 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 18:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2016 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2016 18:58

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Ag devolução de CP.

  • 14/03/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 18:31

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 97

  • 18/01/2016 18:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2015 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2015 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2015 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2015 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2015 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 18:52

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 07:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 07:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2015 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2015 17:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2015 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2015 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 80

  • 20/01/2015 15:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 20/01/2015 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/01/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2014 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2014 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/10/2014 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 17:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2014 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2014 15:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - trasladei cópia da decisão de fls 36/38 proferida nos autos do processo 17782520144013306, paa estes.

  • 30/09/2014 15:22

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 30/09/2014 15:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 166/167.

  • 30/09/2014 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2014 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina a extinçao do processo com relaçao à Dalcina Santos e o prosseguimento do feito em relaçao a ré Maria Gomes

  • 10/09/2014 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2014 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2014 14:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/07/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 18:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 05/06/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2014 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 11:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2014 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/04/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 17:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/04/2014 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2014 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 705

  • 07/03/2014 13:41

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2014 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 16:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2014

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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