08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0001549-47.2009.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LUIZ CLAUDIO BARRETO SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA - BA8492, LUIZ ANTONIO ROVERO JUNIOR - BA28460 e TIAGO FERREIRA GOIS - BA52730 DESPACHO 1.

Diante das tratativas para realização da hasta pública eletrônica, 1ª e 2ª praça, prevista para o 10/11/2023, às 10h:00min. e 15h00min., respectivamente, determino, com máxima urgência: 1.1.

Incluam-se os bens com restrições judiciais (Fazenda Boa Esperança e Fazenda Sítio Tiago) na pauta de leilões (dia 10/11/2023, às 10h:00min e 15h00min) e adote a Secretaria as providências cabíveis. 1.2.

Os leilões serão eletrônicos e quem pretender arrematar o bem deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.nordesteleiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, além de confirmar os lances na data designada para a realização do leilão. (art. 879, inc.

II, do CPC).Nomeio o leiloeiro público Arthur Ferreira Nunes, com endereço profissional à Rua Barão do Rio Branco, nº 1309, sala 902, Centro, Feira de Santana/BA, CEP nº 44.001-205. 2.

Sem prejuízo, intimem-se a parte executada e sua esposa, se houver, e a Exequente para tomarem ciência do dia, hora e local da alienação judicial.

Cientifique-se o executado de que, na hipótese de frustrar(em) a hasta pública, seja por pagamento ou parcelamento do débito entre a data da publicação do edital de leilão e o segundo leilão (ou praça), deverá(ão) pagar 2% (dois por cento) sobre o valor da última reavaliação do bem ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2.1.

No ato da intimação da parte executada determino que seja expedido, conjuntamente, o mandado de reavaliação dos imóveis penhorados e avaliados (id 787438971, pág. 74 e 122), com a observação para a parte executada informar, no ato, se tem interesse em nova reavaliação destes imóveis.

Em caso positivo, a parte executada deverá auxiliar o oficial de justiça na localização do referido bem e da sua extensão, intimando-se a parte executada, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso negativo ou no seu silêncio, considero desnecessário nova reavaliação, e será considerado a última avaliação, em 27/05/1988 e 02/10/1995. 2.2.

Ademais, diante das certidões (id 787438973, pág. 56, 72 e 86), do mandado deverá, ainda, constar a intimação da executada Edna Paes da Cunha para que indique com precisão a localização dos imóveis penhorados e acompanhe o oficial de justiça na diligência, sob pena de ser-lhe imputada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça com imposição de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 774, incisos II, IV e V, do CPC. 3.

Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Central/BA, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia atualizada e legível das certidões de inteiro teor dos imóveis penhorados, Fazenda Boa Esperança e Fazenda Sítio Tiago, acompanhado dos documentos id 787438971, pág. 74 e 122, 145; id 787438973, pág. 58, 63 e 66-70; e deste despacho.

Registre-se no ofício a necessidade de URGÊNCIA na resposta, uma vez que é imprescindível esta certidão atualizada para realização do leilão. 4.

Cumprido os itens acima, expeça-se o edital de leilão em conjunto com outros processos em tramitação nesta Subseção com inclusão na pauta de leilão, nos termos do art. 886 do CPC e proceda-se à publicação deste edital. 5.

Cientifiquem-se, em sendo o caso, o senhorio direto, o credor em garantia real ou com penhora anteriormente averbada, nos termos do art. 889 do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
19/08/2022 13:58

Conclusos para despacho
06/06/2022 19:19

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:06

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BARRETO SOARES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:06

Decorrido prazo de EDNA PAES DA CUNHA em 11/04/2022 23:59.
29/03/2022 03:36

Decorrido prazo de YEDA PAMPOLA CUNHA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:36

Decorrido prazo de EDNA PAES DA CUNHA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BARRETO SOARES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:34

Decorrido prazo de PAULO HEBER PAES DA CUNHA em 28/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:51

Publicado Ato ordinatório em 07/03/2022.
05/03/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO Nº 0001549-47.2009.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 06, de 24 de março de 2014, da Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê, intime-se a parte acionada, através de patronos, conforme id. 787438973, pág. 125 Após, intime-se a União Federal para requerer o que entender de direito e apresentar a planilha atualizada do débito.

Prazo de 30 (trinta) dias.

JULIANE MARIA NOGUEIRA RIBEIRO Servidor
03/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 05:19

Decorrido prazo de EDNA PAES DA CUNHA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 04:57

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BARRETO SOARES em 25/01/2022 23:59.
18/12/2021 01:05

Decorrido prazo de YEDA PAMPOLA CUNHA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:04

Decorrido prazo de PAULO HEBER PAES DA CUNHA em 17/12/2021 23:59.
03/11/2021 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.
03/11/2021 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.
30/10/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 12:06

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0001549-47.2009.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HEBER PAES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IRECÊ, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 14:44

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2021 14:44

Juntada de volume
09/10/2021 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2021 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2021 11:27

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
09/10/2021 11:27

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
23/09/2021 09:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - O PROCESSO FÍSICO PERMANECEU NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
02/09/2020 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
02/09/2020 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2020 17:20

Conclusos para despacho
04/05/2020 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 00:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020 00:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
16/01/2020 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/01/2020 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/01/2020 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2020 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2019 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2019 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU
19/09/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU
13/09/2019 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/09/2019 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/09/2019 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2019 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO.
26/04/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO.
07/03/2019 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.
07/03/2019 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.
07/03/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU
06/02/2019 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU
25/01/2019 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/01/2019 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2019 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2019 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2019 17:37

Conclusos para despacho
24/01/2019 17:37

Conclusos para despacho
10/01/2019 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2019 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2019 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2019 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2018 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU
20/11/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2018 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/11/2018 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/10/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 19/10/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 22/10/2018.
19/10/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 19/10/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 22/10/2018.
18/10/2018 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2018 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2018 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
23/08/2018 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
22/08/2018 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/08/2018 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/07/2018 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
27/07/2018 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
28/05/2018 19:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
28/05/2018 19:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
16/03/2018 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
16/03/2018 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
16/03/2018 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2018 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2018 18:21

Conclusos para despacho
15/03/2018 18:21

Conclusos para despacho
29/01/2018 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2018 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2018 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
15/12/2017 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
16/11/2017 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
16/11/2017 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
16/11/2017 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/11/2017 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/10/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.
11/10/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.
10/08/2017 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A DEVOLUÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATÉ ÀS 18: HS
10/08/2017 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A DEVOLUÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATÉ ÀS 18: HS
08/08/2017 17:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2017 17:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2017 17:48

OFICIO EXPEDIDO
07/08/2017 17:48

OFICIO EXPEDIDO
03/07/2017 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 190/2017.
03/07/2017 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 190/2017.
18/04/2017 16:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
18/04/2017 16:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
22/03/2017 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2017 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2017 14:24

Conclusos para despacho
21/03/2017 14:24

Conclusos para despacho
18/01/2017 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO.
18/01/2017 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO.
16/01/2017 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 804/2016.
16/01/2017 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 804/2016.
25/11/2016 18:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2016 18:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2016 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
22/11/2016 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
22/11/2016 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2016 19:27

Conclusos para despacho
10/11/2016 19:27

Conclusos para despacho
26/09/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2016 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE
08/09/2016 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE
01/09/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/09/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/08/2016 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2016 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2016 18:30

Conclusos para despacho
29/08/2016 18:30

Conclusos para despacho
10/06/2016 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.
10/06/2016 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.
01/06/2016 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2016 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2016 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO PROCURADOR SUB. VALTER EM SECRETARIA
03/05/2016 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO PROCURADOR SUB. VALTER EM SECRETARIA
03/05/2016 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2016 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2016 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2016 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2016 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/02/2016 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/12/2015 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 16/12/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/12/2015.
16/12/2015 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 16/12/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/12/2015.
15/12/2015 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
15/12/2015 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
14/12/2015 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2015 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2015 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2015 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2015 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2015 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2015 11:36

Conclusos para despacho
31/08/2015 11:36

Conclusos para despacho
30/06/2015 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2015 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2015 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 30062015
19/06/2015 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 30062015
01/06/2015 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE
01/06/2015 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE
25/05/2015 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2015 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF 075029075-72
22/04/2015 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF 075029075-72
25/03/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2015 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2015 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2015 17:30

Conclusos para despacho
04/03/2015 17:30

Conclusos para despacho
05/02/2015 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2015 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2015 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2015 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU
21/11/2014 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU
29/10/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/10/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/10/2014 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2014 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2014 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2014 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2014 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2014 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2014 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/08/2014 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/08/2014 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
25/08/2014 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
07/08/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2014 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2014 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2014 12:12

Conclusos para despacho
01/08/2014 12:12

Conclusos para despacho
30/05/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.
30/05/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.
29/05/2014 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2014 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.
09/05/2014 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.
30/04/2014 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/04/2014 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/04/2014 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2014 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2014 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2014 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/01/2014 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO(EDNA PAES DA CUNHA).
17/01/2014 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO(EDNA PAES DA CUNHA).
15/01/2014 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIVEL EM 15/01/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/01/2014.
15/01/2014 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIVEL EM 15/01/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/01/2014.
14/01/2014 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/01/2014 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/01/2014 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2014 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2014 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2014 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2013 11:49

Conclusos para despacho
22/11/2013 11:49

Conclusos para despacho
02/04/2013 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADO PARA FINS DE COPIA
02/04/2013 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADO PARA FINS DE COPIA
25/03/2013 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE
25/03/2013 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE
21/03/2013 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2013 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2013 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR DA AGU AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 4656/2011-AGU/PU/BA-GAB/PS
21/02/2013 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR DA AGU AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 4656/2011-AGU/PU/BA-GAB/PS
13/02/2013 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/02/2013 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/02/2013 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2013 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2012 10:31

Conclusos para despacho
12/12/2012 10:31

Conclusos para despacho
05/09/2012 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES DA AGU
05/09/2012 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES DA AGU
05/09/2012 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2012 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2012 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR DA AGU AUTOIZADO CONFORME OFICIO Nº 4656/2011-AGU
09/08/2012 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR DA AGU AUTOIZADO CONFORME OFICIO Nº 4656/2011-AGU
08/08/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/08/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/08/2012 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da executada juntada aos autos
08/08/2012 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da executada juntada aos autos
13/07/2012 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2012 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2012 18:33

Conclusos para despacho
05/06/2012 18:33

Conclusos para despacho
04/06/2012 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO
04/06/2012 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO
30/05/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/05/2012 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES DA EXEQUENTE
21/05/2012 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES DA EXEQUENTE
17/05/2012 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2012 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2012 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONF. OF.4656/2011 AGU/PU/BA-GAB/PS
19/04/2012 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONF. OF.4656/2011 AGU/PU/BA-GAB/PS
11/04/2012 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/04/2012 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/04/2012 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2012 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2012 10:56

Conclusos para despacho
23/02/2012 10:56

Conclusos para despacho
19/01/2012 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2012 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2012 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2012 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2011 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE BEZERRA SANTOS, SIAPE 6124115
01/12/2011 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE BEZERRA SANTOS, SIAPE 6124115
23/11/2011 17:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
23/11/2011 17:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
23/11/2011 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/11/2011 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/11/2011 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2011 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2011 18:10

Conclusos para despacho
23/09/2011 18:10

Conclusos para despacho
22/09/2011 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/09/2011 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2011 19:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA
21/09/2011 19:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA
08/09/2011 16:42

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA A SSJ DE IRECE/BA
08/09/2011 16:42

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA A SSJ DE IRECE/BA
23/08/2011 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2011 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2011 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2011 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/PFN
17/08/2011 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/PFN
16/08/2011 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ/BA
16/08/2011 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ/BA
16/08/2011 18:33

Conclusos para decisão
16/08/2011 18:33

Conclusos para decisão
19/07/2011 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
19/07/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
29/06/2010 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2010 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2010 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2010 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2010 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2010 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2010 14:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
07/06/2010 14:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
31/05/2010 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2010 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2009 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/10/2009 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2011

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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