09/05/2022 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2022 23:01

Juntada de Informação
28/04/2022 15:49

Juntada de contrarrazões
25/04/2022 11:38

Juntada de contrarrazões
23/03/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 02:55

Decorrido prazo de BRISK PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:55

Decorrido prazo de ASSECA PARTICIPACOES LDTA em 07/03/2022 23:59.
21/02/2022 10:32

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009261-11.2002.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros (4) Advogado do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437 Advogados do(a) REU: ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179, LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 487, I. do CPC).

Sem custas e sem honorários.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/02/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 13:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 24/01/2022 23:59.
17/12/2021 08:02

Decorrido prazo de ASSECA PARTICIPACOES LDTA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 08:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 08:01

Decorrido prazo de BRISK PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2021 23:59.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.
28/10/2021 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.
28/10/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 12:53

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0009261-11.2002.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRISK PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:37

Juntada de Certidão de processo migrado
26/10/2021 12:34

Juntada de volume
23/10/2021 23:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/10/2021 10:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/10/2021 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2021 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2021 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2021 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/08/2021 11:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
29/01/2020 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/07/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº12874/2019
18/07/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 18/07/2019.
24/05/2019 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 8388
20/05/2019 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/04/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2019 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2019 16:30

Conclusos para despacho
17/09/2018 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA A CEMAR
29/08/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 29/08/2018.
12/06/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/06/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2018 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2018 16:52

Conclusos para despacho
09/02/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 2160/2018
31/07/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 16084/2017
30/05/2017 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMAIL: [email protected]
10/05/2017 12:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 17/2017
10/05/2017 12:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEÇA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 17/2017
14/02/2017 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/09/2016 13:49

CitaçãoORDENADA
19/09/2016 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/08/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2014 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
13/06/2014 11:18

Conclusos para decisão
03/06/2014 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/05/2014 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2014 11:09

REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO DE FLS. 995.
15/04/2014 17:18

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DETERMINADA REMESSA À 5ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA
11/04/2014 14:41

REDISTRIBUICAO: ORDENADA
11/04/2014 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2014 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICADO DO TRF1- CONHECEU DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE DA 5ªVARA.
20/11/2013 19:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2013 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2013 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO PARA SECAM PARA SER ENTREGUE AO MPF
11/01/2013 13:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 13/2013 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
11/01/2013 13:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 13/2013 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
09/01/2013 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/01/2013 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/01/2013 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/01/2013 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA...
09/01/2013 12:00

Conclusos para decisão
09/01/2013 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada da cópia da petição inicial do processo 2000.2705-4
09/01/2013 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 2000.2705-4 A ESTES AUTOS
09/01/2013 11:58

Conclusos para despacho
22/10/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2012 18:46

Conclusos para despacho
13/09/2012 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2012 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2012 15:41

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO À SECAM PARA ENVIO AO MPF
16/08/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2012 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2012 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/07/2012 13:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº80/2012
06/07/2012 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/06/2012 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
11/05/2012 20:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E NOTIFICATÓRIA Nº 80/2012 PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP
11/05/2012 18:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/06/2011 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2011 16:05

Conclusos para despacho
13/12/2010 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
25/11/2010 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2010 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR REMESSA AO MPF
02/08/2010 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2010 11:36

Conclusos para despacho
12/07/2010 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2010 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
01/07/2010 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2010 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
12/05/2010 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2010 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2009 17:54

Conclusos para decisão
27/11/2009 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2009 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/11/2009 11:25

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
18/11/2009 10:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMESSA PARA 3ª VARA/JF/MA, CONF.DECISAO DE FLS...
13/10/2009 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT.DO AR/CARTA PRECATORIA SEÇÃO JUDICIARIA/DISTRITO FEDERAL
09/10/2009 09:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
09/10/2009 09:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
08/10/2009 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2009 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU
16/09/2009 09:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ANEEL
15/09/2009 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 165 DE 11/09/2009
03/09/2009 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 60/2009
02/09/2009 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/09/2009 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2009 11:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA ANEEL
02/09/2009 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/09/2009 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/09/2009 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT/PETIÇÃO/REQUERIDOS EM 17/12/2008
01/09/2009 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO REQUERIDOS EM 1º/04/2008
01/09/2009 17:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINADA A REDISTRIBUÇÃO DOS PROCESSOS PARA A 3ª VARA
17/12/2007 19:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/08/2007 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF
14/08/2007 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
07/08/2007 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
03/08/2007 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/04/2007 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT.PETICAO/CEMAR
17/04/2007 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICOES/CEMAR E ANEEL
17/04/2007 17:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECAS/FLS. 03 E CERTIDAO/CARTA PRECATORIA SECAO JUDICIARIA/DISTRITO FEDERAL
16/04/2007 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ Nº058 DE 23/03/2007, Á FL 220
20/03/2007 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/03/2007
27/11/2006 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - p/INTIMAR ANEEL/DF
24/11/2006 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO P/UNIAO FEDERAL
24/11/2006 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O MPF
24/11/2006 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA INTIMATORIA P/ANEEL
24/11/2006 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO
24/11/2006 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AUTOR E RÉUS PARA, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS,...
09/08/2006 18:49

Conclusos para despacho
07/04/2006 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
03/04/2006 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
15/03/2006 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2006 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O MPF
14/03/2006 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...
09/03/2006 18:26

Conclusos para despacho
13/01/2006 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
09/01/2006 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
13/12/2005 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2005 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2005 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA FALAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO
29/11/2005 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECAS/FLS. 02,05/06 CARTA PRECATORIA SJ/RIO DE JANEIRO
24/11/2005 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/BRISK PARTICIPACOES
24/11/2005 15:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTACAO/ BRISK PARTICIPACOES
16/11/2005 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2005 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/09/2005 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECAS/FLS. 02 E CERTIDAO-CARTA PRECATORIA SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO
01/09/2005 10:30

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR'S DEVIDAMENTE CUMPRIDOS
12/08/2005 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
08/08/2005 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2005 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) P/CITAR BRISK/RJ
02/08/2005 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/CITAR BRISK LTDA/SP
25/07/2005 10:12

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2005 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2005 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DA RE BRISK PARTICIPAÇÕES LTDA.....
19/07/2005 18:34

Conclusos para despacho
19/07/2005 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
15/07/2005 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
07/07/2005 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2005 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/07/2005 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ..VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA MANIFESTACAO SOBRE A CERTIDAO DE FL. 689.
07/07/2005 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECAS/FLS. 02 E CERTIDAO-CARTA PRECATORIA MM.JUIZO SECAO JUDICIARIO/ESTADO DE SAO PAULO
18/05/2005 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO DA CEMAR
04/04/2005 12:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT.DO AR/ SECAO JUDICIARIO ESTADO SAO PAULO
01/03/2005 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/SJ/SP - CITAR Empresa BRISK PARTICIPAÇÕES LTDA
18/02/2005 10:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA CITATORIA
18/02/2005 10:13

CitaçãoORDENADA - CITAR A EMPRESA BRISK PARTICIPACOES LTDA
18/02/2005 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR...
18/02/2005 10:10

Conclusos para despacho
21/01/2005 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
14/01/2005 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
30/11/2004 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2004 16:10

REMESSA ORDENADA: MPF
29/11/2004 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF
28/10/2004 13:27

Conclusos para despacho
28/10/2004 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.CIRCULAR NR. 02/2004 DA CEMAR
23/09/2004 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
23/09/2004 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
27/08/2004 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2004 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.
26/08/2004 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2004 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
24/08/2004 15:58

Conclusos para despacho
23/08/2004 09:59

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNT.DECISAO E CERTIDAO DO AGRAVO 2003.01.00.000595-0/MA.
23/08/2004 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/PERITA
23/08/2004 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO-1292/2004 P/PERITA
27/07/2004 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 1292/2004 PARA A TRADUTORA
27/07/2004 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1.292/2004 P/TRADUTORA
26/07/2004 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - da perita.
26/07/2004 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar perita para informar dados..
19/07/2004 14:03

Conclusos para despacho
15/07/2004 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA TRADUCAO PARA EXPEDICAO DA CARTA ROGATORIA
06/07/2004 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DA CEMAR
30/06/2004 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
25/06/2004 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/MA 117, 18/06/2004, FLS. 61/66
25/06/2004 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
18/06/2004 13:11

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2004 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15/06/2004
14/05/2004 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2.264/2003
30/04/2004 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO REQUERIDO (DR. SIMONE FERNANDES).
23/03/2004 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAR (CEMAR) REPRESENTADA POR DR.SIMONE FERNANDES SILVA TEL. 217-2274.
22/03/2004 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
17/03/2004 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
12/03/2004 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2004 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2004 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2004 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de honorários periciais."
26/01/2004 14:09

Conclusos para despacho
23/01/2004 18:46

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - JUNT.PROPOSTA DE HONORARIOS/TRADUTORA
19/01/2004 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA TRADUTORA
05/12/2003 11:09

CARGA: RETIRADOS PERITO - AV.SAO CARLOS, 200, APTO 501-OLHO DAGUA
02/12/2003 18:42

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDAO/TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DO AGRAVO 2003.01.00.001657-0/MA.
02/12/2003 18:41

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNT.PECAS/FLS. 120 E 124-DECISAO/CERTIDAO AGRAVO 2003.01.00.001657-0/MA.
19/11/2003 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 2264/2003 PARA A TRADUTORA
18/11/2003 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 2.264/2003 P/TRADUTORA
11/11/2003 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA A PERITA
11/11/2003 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FL. 626 EXPECA-SE A CARTA ROGATORIA... NOMEIO PARA FUNCIONAR COMO TRADUTORA .... INTIME-SE
11/11/2003 10:12

Conclusos para despacho
28/10/2003 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFICIO N.045/2003-DELER/UFMA
10/09/2003 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.COPIA/OFICIO-443/2003
04/09/2003 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF.NR. 443/2003 PARA DPTO.LETRAS UFMA INDICAR TRADUTOR
07/08/2003 08:29

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNT.COPIA/FAX-DECISAO AGRAVO 2003.01.00.000595-0/MA.
30/07/2003 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
18/07/2003 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2003 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 626
08/07/2003 19:24

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL.626
08/07/2003 19:23

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA/ ESTADOS UNIDOS
08/07/2003 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARTA ROGATORIA, FIXANDO EM 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA SEU CUMPRIMENTO (CPC 203). INTIMEM-SE...
07/07/2003 19:09

Conclusos para despacho
03/06/2003 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
02/06/2003 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
22/04/2003 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL P/ SE PRONUNCIAR SOBRE AS CERTIDOES DE FLS.621/622.
22/04/2003 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL P/SE PRONUNCIAR SOBRE AS CERTIDOES DE FLS.621/622.
27/03/2003 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. PECAS/FLS.02/07,10/20 E 22/24 DA CARTA PRECATORIA MM.JUIZ FEDERAL/SJ ESTADO DE SAO PAULO
11/03/2003 11:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTACAO/ANEEL
11/03/2003 11:05

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNT.FAX/ANEEL-CONTESTACAO
11/02/2003 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.) JUNT. PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
11/02/2003 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. PECAS DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA DA SECAO JUDICIARIA DO DF
03/02/2003 14:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT. CONTESTAÇÃO DA CEMAR
03/02/2003 14:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIFICADA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA CEMAR
28/01/2003 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do adv. da CEMAR
27/01/2003 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/CONTESTACAO
22/01/2003 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANEEL INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
22/01/2003 10:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/01/2003 15:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIFICADA A INTRPOSIÇÃO
17/01/2003 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N.008, DE 13/01/2003/FL.70.
15/01/2003 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. CASSIO
13/01/2003 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO
08/01/2003 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08/01/2003
20/12/2002 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
20/12/2002 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF - Para ciência de decisão
20/12/2002 10:00

TELEX / FAX EXPEDIDO - encaminhando o Ofício 815/2002 à ANEEL e as cartas precatórias às SJ/DF e SJ/SP
19/12/2002 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ao Diretor-GeraL da ANEEL
19/12/2002 18:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCInt.1745/2002 - CEMAR
19/12/2002 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/12/2002 17:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - E INTIMAÇÃO
19/12/2002 15:15

CitaçãoORDENADA
19/12/2002 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/12/2002 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do gab. Dr. Madeira
19/12/2002 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ... defiro o pedido formulado pelo Autor, determinando a suspensão do processo de transferência...
10/12/2002 17:39

Conclusos para decisão
10/12/2002 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DDA DISTRIBUICAO
09/12/2002 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2002

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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