06/09/2022 23:03

Baixa Definitiva
06/09/2022 23:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/12/2021 13:53

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 01:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 14/12/2021 23:59.
07/11/2021 20:00

Juntada de manifestação
05/11/2021 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:49

Juntada de Certidão
29/10/2021 12:16

Juntada de manifestação
26/10/2021 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.
26/10/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0058939-97.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANZEN IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/10/2021 21:05

Juntada de manifestação
22/10/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2021 17:09

MIGRACAO PJe CANCELADA
22/10/2021 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2021 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2021 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/06/2019 08:59

BAIXA ARQUIVADOS
13/06/2019 08:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
24/04/2019 11:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Comprovado os levantamentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. FREDERICO MONTEIRO RODARTE
24/04/2019 11:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Comprovado os levantamentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
24/04/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Comprovado os levantamentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
24/04/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Comprovado os levantamentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
22/04/2019 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2019 15:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 8/2019.
22/03/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/03/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2019 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2019 13:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 8/2019
11/03/2019 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2019 09:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
09/01/2019 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2018 10:58

Conclusos para despacho
26/11/2018 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2018 16:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - dê-se vista à União Federal pelo mesmo prazo , 15 (quinze) dias. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
06/11/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2018 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2018 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2018 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2018 10:29

Conclusos para despacho
29/10/2018 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2018 18:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intime(m)-se o(s) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM CONTAGEM/MG ou órgão de representação para a mesma finalidade e pelo mesmo prazo ( cinco dias) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
19/10/2018 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018 13:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - faço vista dos presentes autos ao(s) FRANZEN IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA sobre o retorno dos autos do TRF, pelo prazo de 5 (cinco) dias FREDERICO MONTEIRO RODARTE
09/10/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/10/2018 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2018 13:18

RECEBIDOS DO TRF
26/03/2015 12:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/03/2015 12:54

REMESSA ORDENADA: TRF
24/03/2015 16:46

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IMPETRANTE
24/03/2015 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO
27/02/2015 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
30/01/2015 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/01/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/01/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/01/2015 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
18/12/2014 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF E UNIAO FEDERAL
18/12/2014 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/12/2014 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/12/2014 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2014 12:41

RECURSO RECEBIDO
01/12/2014 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2014 10:49

Conclusos para despacho
10/11/2014 10:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/10/2014 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM CONTAGEM / MG
03/10/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
29/09/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade coatora e Órgão
23/09/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/2014 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
12/08/2014 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/08/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/08/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/08/2014 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
28/07/2014 08:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/07/2014 08:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
17/07/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/07/2014 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/07/2014 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/07/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
29/05/2014 11:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/05/2014 11:48

PARECER MPF: APRESENTADO
29/05/2014 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/05/2014 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2014 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2014 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF
29/04/2014 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR A UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.
27/03/2014 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ordenada retificação da autuação
27/03/2014 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2014 13:01

Conclusos para despacho
14/03/2014 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2014 12:58

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
28/02/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- DRF EM CONTAGEM / MG
27/02/2014 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
17/02/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - União Federal e Autoridade Coatora
14/02/2014 19:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2013 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2013 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2013 18:03

Conclusos para despacho
05/11/2013 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000130-07.2021.4.01.3901

Luis Sergio Pereira Travasso

Uniao Federal

Advogado: Vilma Rosa Leal de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2021 07:57

Exibir Processo

Processo nº 1004630-19.2021.4.01.3901

Adenilton de Jesus dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Acacio Maradona Costa Dantas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/07/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1002619-04.2021.4.01.3000

Policia Federal No Estado do Acre (Proce...

Jhonisclei Ferreira de Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2021 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0024026-48.2015.4.01.3500

Caixa de Assistencia dos Advogados de Go...

Hilda Aparecida Soares Porto Nascimento

Advogado: Thaynara Queiroz de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2015 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0024486-15.2013.4.01.3400

Joao Bosco de Carvalho Sant Ana

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Bosco de Carvalho Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2013 00:00

Exibir Processo