TRF1 - 0006238-51.2012.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAQUEL CORREA BARROS

CPF *87.***.*20-20

Advogados

MARCIO ALVES RODRIGUES

OAB: 5203/TO

ALESSANDRO ROGES PEREIRA

OAB: 2326/TO

CPF *08.***.*33-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0028-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

ANTONIO ALVES GUIMARAES

CPF *44.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2021 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/03/2017 15:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 13/03/2017 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 426/429

  • 13/03/2017 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 218/221

  • 14/02/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2017 17:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/02/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/12/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 230, DE 14/12/2016

  • 12/12/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2016

  • 24/11/2016 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 10:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/10/2016 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 30/09/2016

  • 23/09/2016 10:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/08/2016 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2016 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2016 10:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/06/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/06/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 101 EM 06/06/2016

  • 02/06/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 02/06/2016

  • 27/05/2016 14:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/05/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 16:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 06/05/2016

  • 27/04/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 19/02/2016

  • 12/02/2016 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DO TOCANTINS

  • 11/11/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO: ESTADO DO TOCANTINS

  • 08/10/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 181 NO DIA 28/09/2015

  • 07/10/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/09/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/09/2015

  • 18/09/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSTITUTO CHICO MENDES

  • 18/09/2015 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2015 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO

  • 29/07/2015 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 15:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/06/2015 15:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PERITO.

  • 05/06/2015 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2015 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO ESTADO DO TOCANTINS- 8475-2628

  • 27/01/2015 13:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 26/01/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO: ESTAOD DO TOCANTINS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL.

  • 11/12/2014 09:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO

  • 03/12/2014 13:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PERITO PARA RETIRADA DE ALVARÁ.

  • 01/12/2014 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO

  • 17/11/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 12/11/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/10/2014 10:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 23/10/2014 09:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/10/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL

  • 14/10/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 14:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/08/2014 13:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO

  • 21/08/2014 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2014 10:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO A RETIRADA DO ALVARÁ 68/2014 EXPEDIDO EM FAVOR DE ANTONIO ALVES GUIMARÃES

  • 25/07/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 16:04

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO ACEITA VALOR DOS HONORÁRIOS E MARCA INÍCIO DA PERÍCIA PARA 06/08/2014, ÀS 14:00. COMUNICARÁ ÀS PARTES SOBRE OS DETALHES DO ATO.

  • 21/07/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2014 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 15:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA RÁPIDA

  • 08/07/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL

  • 30/06/2014 18:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR O PERITO

  • 23/06/2014 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO PRECATÓRIA

  • 10/06/2014 16:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/05/2014 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 6238-51.2012-01/14 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

  • 06/05/2014 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2014 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/03/2014 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2014 17:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO

  • 07/02/2014 19:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO POR EMAIL

  • 13/01/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 221, DE 13/11/2013.

  • 13/11/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA (MALOTE DIGITAL)

  • 12/11/2013 12:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 11/11/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2013.

  • 08/11/2013 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO

  • 29/10/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 16:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/10/2013 17:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

  • 21/10/2013 17:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO

  • 30/09/2013 14:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 25/09/2013 19:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO A RETIRADA DE ALVARÁ

  • 02/09/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 203.

  • 26/08/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 163, DE 23/08/20123.

  • 21/08/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/08/2013.

  • 20/08/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/08/2013 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2013 17:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2013 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 11/06/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/05/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/05/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/05/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 09:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1/TO - N. 87, DE 08.05.2013

  • 03/05/2013 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2013 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/04/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2013 14:41

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE PONTE ALTA

  • 26/03/2013 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAQUEL CORREA BARROS

  • 26/03/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) ESTADO DO TOCANTINS

  • 26/03/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) UNIÃO FEDERAL

  • 26/03/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) RECEITA FEDERAL

  • 26/03/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 10/01/2013 17:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/12/2012 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 229, DE 28.11.2012

  • 22/11/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22/11/2012

  • 16/11/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2012 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO

  • 11/10/2012 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2012 12:27

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2012 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 18:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2012 18:34

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2012 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2012

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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