TRF1 - 0012568-48.2013.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*57-15

Advogados

MARCUS VINICIUS PRUDENTE

OAB: 212/RO

CPF *68.***.*41-91

RITA DE CASSIA FERREIRA NUNES

OAB: 5949/RO

CPF *10.***.*63-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 12:40

    Juntada de documentos diversos

  • 14/09/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 17:22

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/07/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 12:19

    Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 02:24

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012568-48.2013.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALTER DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: MARCUS VINICIUS PRUDENTE - RO212, RITA DE CASSIA FERREIRA NUNES - RO5949 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: SENTENÇA O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de VALTER DE OLIVEIRA, imputando-lhe a prática dos arts. 40, caput, e 40-A, § 1º, ambos da Lei 9.605/98.

    Foi aceita proposta de suspensão condicional do processo (ID 398186377, p. 263/264).

    Foi revogado o benefício da suspensão condicional do processo, ante o descumprimento das condições (ID 398186377, p. 298).

    Por ocasião do cumprimento do mandado de intimação, o Oficial de Justiça verificou que o acusado falecera, conforme certidão de óbito de ID 722370493.

    O MPF requereu a extinção da punibilidade do acusado, em razão de seu falecimento (ID 763579960). É o relatório.

    DECIDO.

    Nos termos do art. 107, I, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente.

    Em face ao exposto, julgo extinta a punibilidade de VALTER DE OLIVEIRA, em razão de seu falecimento, com fundamento no art. 107, I, do CP.

    INTIMEM-SE acusação e defesa.

    OFICIE-SE ao Instituto de Identificação, para fins de registro.

    P.R.I.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 18/10/2021 18:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 18:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 16:39

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 13/10/2021 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 16:33

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 14/10/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 12:00

    Juntada de parecer

  • 05/10/2021 12:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2021 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2021 16:09

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 14:59

    Juntada de informação

  • 08/09/2021 14:31

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 12:59

    Juntada de informação

  • 03/09/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 18:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 10/06/2021 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 16:13

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 04:00

    Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 17:13

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 17:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 07:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 2008.41.00.003880-4)

  • 06/08/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/08/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar da decisão de fls. 206. Nada mais.

  • 23/05/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 93 EM 23 DE MAIO DE 2019

  • 22/05/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2019 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/04/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 17:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar da certidão acima.

  • 27/07/2016 11:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 11/05/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 987

  • 11/05/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 13:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 18/04/2016 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 15/03/2016 14:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 15/03/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 13:48

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2016 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2016 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para intimar mpf do despacho de fls. 193

  • 10/02/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 1320/2015

  • 10/02/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2016 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 01/12/2015 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 1320/2015

  • 25/11/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 220 - 25 DE NOVEMBRO DE 2015

  • 23/11/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2015 12:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/11/2015 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1093

  • 21/10/2015 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 178 - 23.09.2015

  • 21/09/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n. 1093/2015

  • 14/09/2015 15:00

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 14/09/2015 14:58

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUSÊNCIA DO RÉU VÁLTER DE OLIVEIRA

  • 08/09/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 570

  • 08/09/2015 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.

  • 27/05/2015 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001 E 002/2010/5ª VARA, DE 1

  • 27/05/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 570/2015

  • 27/05/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 570/2015

  • 21/05/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 92 - 20 DE MAIO DE 2015

  • 18/05/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2015 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/05/2015 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 11.09.2015 - 15H30

  • 15/05/2015 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

  • 11/03/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010,

  • 09/02/2015 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 237 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.

  • 03/12/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2014 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt.do RÉU

  • 16/09/2014 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADVOGADO DO RÉU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 01/09/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 01/09/2014 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1305

  • 20/08/2014 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 890

  • 20/08/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02024.897/2014

  • 20/08/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 12:18

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 890/2014

  • 06/08/2014 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 1305/2014

  • 05/08/2014 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2014 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 03/04/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 1032

  • 03/04/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 11:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 163

  • 27/02/2014 10:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO ANTECEDENTE CRIMINAL

  • 26/02/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - antecedentes criminais da Polícia Federal.

  • 26/02/2014 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - n. 163/2014

  • 20/02/2014 10:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao Cartório Distribuidor da Comarca de Porto Velho/RO.

  • 20/02/2014 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 163/2014

  • 17/12/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2013 17:00

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2013 17:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0008160-88.2001.4.01.3500

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Processo nº 0008160-88.2001.4.01.3500

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Processo nº 0016729-37.2018.4.01.4000

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2022 18:49

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