TRF1 - 0008982-97.2016.4.01.3000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2022 14:55
Juntada de manifestação
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24/05/2022 03:13
Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO em 23/05/2022 23:59.
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26/04/2022 15:42
Juntada de Certidão
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22/04/2022 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2022 13:54
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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22/03/2022 13:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2022 13:25
Juntada de Certidão de julgamento
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09/03/2022 00:57
Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO em 08/03/2022 23:59.
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24/02/2022 00:04
Publicado Intimação de pauta em 24/02/2022.
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24/02/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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23/02/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .
APELADO: OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO , Advogado do(a) APELADO: JANINE XAVIER MARUM - RS36569 .
O processo nº 0008982-97.2016.4.01.3000 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21/03/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
22/02/2022 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/02/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 12:25
Incluído em pauta para 21/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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15/12/2021 09:00
Conclusos para decisão
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15/12/2021 08:43
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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15/12/2021 08:42
Juntada de Certidão
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03/12/2021 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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12/11/2021 08:00
Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO em 11/11/2021 23:59.
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18/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2021.
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16/10/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008982-97.2016.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008982-97.2016.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANINE XAVIER MARUM - RS36569 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 14 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) -
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Proferida decisão interlocutória
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08/09/2021 10:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/09/2021 10:44
Juntada de Certidão
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28/05/2021 00:15
Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO em 27/05/2021 23:59.
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07/05/2021 11:20
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 00:11
Publicado Intimação em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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04/05/2021 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2021 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2021 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2021 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.
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16/11/2020 12:18
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 12:18
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2020 03:38
Juntada de Petição (outras)
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02/11/2020 03:38
Juntada de Petição (outras)
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24/09/2020 17:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/07/2020 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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15/07/2020 09:28
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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03/03/2020 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/02/2020 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/02/2020 13:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/01/2020 13:38
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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24/01/2020 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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22/01/2020 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851094 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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22/01/2020 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851093 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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21/01/2020 12:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E
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26/11/2019 14:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/11/2019 08:09
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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30/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/10/2019 ) CTUR8
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28/10/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019. Nº de folhas do processo: 107. Destino: ARM 19 H
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24/10/2019 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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24/10/2019 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
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22/10/2019 10:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/10/2019 - PÁG 925/981
-
14/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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03/10/2019 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/10/2019 - PÁG 437/478
-
01/10/2019 13:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2019
-
11/09/2019 10:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/09/2019 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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09/09/2019 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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13/08/2019 11:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
09/08/2019 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARMARIO 09 L. (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/08/2019 12:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777386 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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07/08/2019 11:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37- A
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01/08/2019 18:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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30/07/2019 14:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/07/2019 08:09
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/07/2019 10:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1094/1148)
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05/07/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/07/2019 ) CTUR8
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03/07/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 95. Destino: ARM.30 - D
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03/07/2019 12:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO
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02/07/2019 08:15
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
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24/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial, tida por interposta
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13/06/2019 12:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 12/06/2019 (PÁG 340/381)
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11/06/2019 13:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2019
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05/11/2018 17:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/11/2018 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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31/10/2018 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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31/10/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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