03/11/2021 09:59

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 09:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/10/2021 08:25

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO DA CONCEICAO NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:25

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID 769823468) PROCESSO nº 1009225-73.2020.4.01.3100 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: FERNANDO OTAVIO DA CONCEICAO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: NAYANE VIEIRA MONTEIRO - AP3665 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo Sr.

Juiz Exarou: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

DESBLOQUEIO DE VALOR EM CONTA CORRENTE.

PENHORA.

SEQUESTRO.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO.

NÃO APLICAÇÃO ÀS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS.

INDEFERE PEDIDO.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores formulado por FERNANDO OTÁVIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, nos termos da fundamentação acima explicitada.
18/10/2021 19:03

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 14:41

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 14:41

Julgado improcedente o pedido
28/05/2021 17:25

Conclusos para decisão
18/01/2021 15:57

Juntada de parecer
13/01/2021 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 07:09

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/01/2021 07:07

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 16:09

Conclusos para decisão
08/01/2021 20:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
08/01/2021 20:59

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2021 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/01/2021 15:58

Juntada de Certidão de Redistribuição
08/01/2021 15:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
29/12/2020 17:25

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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