TRF1 - 0000611-33.2019.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARAGUACI NOGUEIRA PINHEIRO

CPF *32.***.*71-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 07:41

    Decorrido prazo de ARAGUACI NOGUEIRA PINHEIRO em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:32

    Decorrido prazo de ARAGUACI NOGUEIRA PINHEIRO em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 15:53

    Juntada de parecer

  • 26/10/2021 09:40

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000611-33.2019.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ARAGUACI NOGUEIRA PINHEIRO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "(...) EMENTA: PROCESSO PENAL.

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

    INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

    INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

    POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

    PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO.

    TENTATIVA DE ANPP.

    INFRUTÍFERA. [...] i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) INDEFIRO o pedido para decretar a revelia da denunciada, uma vez que ela foi encontrada e devidamente citada para apresentar defesa.

    O fato do Parquet não ter tido êxito em encontrá-la para celebração do ANPP não é suficiente para a decretação da revelia. iii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; iii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. (...)"

  • 23/10/2021 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2021 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2021 00:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/10/2021 00:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 20:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2021 22:47

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:45

    Juntada de parecer

  • 30/03/2021 19:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:34

    Juntada de parecer

  • 12/02/2021 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/02/2021 10:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 01/02/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 10:43

    Decorrido prazo de ARAGUACI NOGUEIRA PINHEIRO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 15:52

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 28/10/2020 02:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 02:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 22:48

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 10:30

    Decorrido prazo de ARAGUACI NOGUEIRA PINHEIRO em 25/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 15:16

    Juntada de resposta à acusação

  • 31/05/2020 11:49

    Juntada de Parecer

  • 28/05/2020 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2020 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/01/2020 11:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/10/2019 15:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/10/2019 15:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/10/2019 14:05

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/10/2019 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2019 12:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 445/2019

  • 09/10/2019 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 445/2019

  • 19/08/2019 12:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC DPF

  • 30/07/2019 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/07/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2019 09:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/07/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2019 11:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 445

  • 04/04/2019 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 11:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2019 11:43

    INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2019 14:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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