TRF1 - 1001585-74.2020.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

ISOESTE IND.E COM.DE ISOLANTES TERMICOS LTDA

CNPJ: 00.289.348/0001-40

Advogados

CLAUDIO LOPES PREZA JUNIOR

OAB: 44035/RS

CPF *41.***.*14-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ANAPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 02:08

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2023 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 15/02/2023 10:10

    Juntada de Documento RPV

  • 04/11/2022 04:25

    Decorrido prazo de ISOESTE IND.E COM.DE ISOLANTES TERMICOS LTDA em 03/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 15:39

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 14/10/2022 13:50

    Expedição de Documento RPV.

  • 13/10/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:17

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/08/2022 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 10:26

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 01:38

    Publicado Decisão em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 18/07/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2022 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2022 15:55

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 01:18

    Publicado Despacho em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001585-74.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ISOESTE IND.E COM.DE ISOLANTES TERMICOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO DESPACHO A impetrante requereu o cumprimento de sentença quanto ao ressarcimento das custas iniciais adiantadas (id8305595870).

    Indefiro o pedido, porquanto é vedada a utilização de mandado de segurança como substitutivo de ação de cobrança (Súmula 269 do STF).

    Intime-se.

    Após, arquivem-se.

    Anápolis/GO, 8 de fevereiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/02/2022 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 18:14

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 16:11

    Publicado Intimação polo ativo em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001585-74.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ISOESTE IND.E COM.DE ISOLANTES TERMICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO LOPES PREZA JUNIOR - RS44035 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO I – A impetrante vem aos autos renunciar a execução do título executivo consubstanciado na sentença transitada em julgado a fim de possibilitar a adequada habilitação do crédito judicialmente reconhecido em seu favor mediante compensação perante a Receita Federal.

    II – Isto posto, HOMOLOGO a presente renúncia para habilitação do crédito perante a Receita Federal.

    III – EXPEÇA-SE a certidão requerida, mediante comprovação do pagamento das custas respectivas.

    IV – Após, nada mais resta a prover nestes autos, retornem-se ao arquivo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/10/2021 17:21

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 26/10/2021 13:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 13:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 13:23

    Outras Decisões

  • 25/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:52

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2021 13:42

    Juntada de termo

  • 23/09/2021 13:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/07/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO em 09/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 14:05

    Juntada de diligência

  • 18/06/2021 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 10:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 10:10

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/05/2021 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2021 09:45

    Juntada de contrarrazões

  • 05/03/2021 16:02

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO em 04/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 11:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/02/2021 18:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2021 18:32

    Juntada de diligência

  • 05/02/2021 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 18:55

    Concedida em parte a Segurança a ISOESTE IND.E COM.DE ISOLANTES TERMICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (IMPETRANTE).

  • 18/11/2020 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2020 12:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/08/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 18:17

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 19:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2020 10:34

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/06/2020 08:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/06/2020 08:52

    Juntada de diligência

  • 24/06/2020 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/06/2020 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2020 23:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 10:08

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 20/03/2020 10:08

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/03/2020 21:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2020 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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