TRF1 - 0009743-63.2010.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOSAN LTDA - ME

CNPJ: 71.059.612/0001-06

SAN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 04.957.994/0001-90

MIGOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 07.917.977/0001-17

MIGUEL ANGELO DOS SANTOS

CPF *03.***.*37-20

LUIZ HENRIQUE FERNANDES

CPF *62.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

5 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:36

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/08/2022 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 03:23

    Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:22

    Decorrido prazo de AUTOSAN LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:18

    Decorrido prazo de MIGOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:04

    Decorrido prazo de SAN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 00:06

    Decorrido prazo de 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA em 12/07/2022 23:59.

  • 28/05/2022 18:12

    Expedição de Intimação.

  • 28/05/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:41

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de SAN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:44

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 13:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/03/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 02:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:58

    Decorrido prazo de SAN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

  • 13/01/2022 12:00

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2022 09:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/01/2022 08:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/01/2022 08:55

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/01/2022 08:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/12/2021 17:46

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 17:54

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 06:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2021 06:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2021 06:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2021 06:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2021 06:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 06:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 18:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2021 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de MIGOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/12/2021 23:59.

  • 21/10/2021 07:15

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0009743-63.2010.4.01.3801 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOSAN LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOSAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/10/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 18:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/10/2021 18:45

    Juntada de volume

  • 14/09/2021 10:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 17:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PARCELAMENTO DÉBITO

  • 02/03/2020 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 02/08/19

  • 24/07/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2019 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 17:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/06/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 09:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2019 19:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/04/2019 12:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/04/2019 14:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/04/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 17:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 14/09/18

  • 12/09/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/05/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota fn

  • 27/05/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 22/04/16

  • 18/04/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 17:46

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 15:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 22/02/2016 15:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/02/2016 15:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2016 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 17:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 15:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 15:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/01/2016 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2016 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/11/2015 13:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/09/2015 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2015 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2015 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 19:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/05/2015 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO -EXEQUENTE

  • 22/05/2015 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 15/05/15

  • 12/05/2015 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 10/03/2015 10:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/03/2015 10:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/03/2015 10:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/03/2015 10:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/03/2015 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/03/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/03/2015 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 18:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos/petição - exequente

  • 24/10/2014 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 17:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 03/10/14

  • 02/10/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2014 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 16:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2014 15:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2014 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2014 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - EXEQUENTE

  • 01/08/2014 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2014 16:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2014 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 08:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2013 18:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2013 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2013 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 17:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 09:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

  • 23/01/2013 07:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/01/2013 09:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/01/2013 09:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/01/2013 09:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/11/2012 16:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2012 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2012 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 13/04/2012 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 16/03/2012.

  • 09/03/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 13:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2012 19:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2011 14:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2011 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2011 17:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2011 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2010 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2010 10:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 13:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

  • 03/08/2010 13:56

    INICIAL AUTUADA

  • 30/07/2010 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2010

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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