04/09/2025 21:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
29/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/07/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 14:18

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 13:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:34

Despacho
24/01/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:28

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/09/2024 11:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/09/2024 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/09/2024 00:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/09/2024 10:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado
26/06/2024 10:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 12:08

Juntado(a)
05/06/2024 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2022 18:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
11/07/2022 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/07/2022 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
25/06/2022 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL MICHAEL LTDA em 24/06/2022 23:59.
08/06/2022 18:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/06/2022 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 06:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 06:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/12/2021 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/12/2021 23:59.
16/11/2021 09:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/11/2021 21:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 20:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 03:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.
19/10/2021 03:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035153-29.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMERCIAL MICHAEL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/10/2021 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/10/2021 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/08/2021 00:04

Juntado(a) - Petição Inicial
08/06/2021 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA PELA PFN
08/06/2021 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2021 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2021 10:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a
11/02/2021 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/02/2021 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/02/2021 16:28

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/01/2021 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ECVD 0003.2021.00053800.2.00453/00128
02/12/2020 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2020 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO LOCALIZADO
21/06/2019 13:34

Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO 16477-18.2019.4.01.3800
21/06/2019 13:33

Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 16477-18.2019.4.01.3800
20/02/2019 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
18/02/2019 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/AA
12/02/2019 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2019 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG177780
29/01/2019 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/12/2018 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR
12/12/2018 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2018 13:46

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
12/12/2018 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
03/10/2017 17:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
27/09/2017 14:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - a
06/09/2017 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2017 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/08/2017 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2017 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
10/08/2017 13:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/07/2017 15:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS. 311 E 312/2017- DRF E PFN
30/06/2017 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/06/2017 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/06/2017 18:22

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 311E 312/2017
21/06/2017 13:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 311 E 312/2017- PFN E DRF
20/06/2017 18:20

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ECVD 347.2017.53800.1.119.128
19/06/2017 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2017 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ MPF
30/05/2017 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
19/05/2017 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/04/2017 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
01/09/2010 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD DECISÃO ADC
01/09/2010 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2010 20:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
20/08/2010 11:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA
03/08/2010 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/07/2010 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/07/2010 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2010 18:54

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
15/07/2010 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2010 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2010 15:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
05/07/2010 13:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 678 E 679-DRF E FN
30/06/2010 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2010 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2010 08:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 678 E 679- DRF E FN
25/06/2010 17:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.678 E 679-DRF E FN
24/06/2010 15:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/06/2010 15:28

Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO
22/06/2010 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2010 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/05/2010 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2010 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/05/2010 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2010 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2010 11:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2010 11:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/05/2010 09:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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