STJ - 0036018-72.1998.4.01.3800

09/04/2021 07:54

Transitado em Julgado em 09/04/2021

22/02/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2021

19/02/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2021

18/02/2021 20:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONFIM - MG e não-provido

18/04/2018 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/04/2018 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/04/2018 12:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO