29/09/2022 19:58

Conclusos para decisão
15/08/2022 08:37

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 09:38

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:47

Juntada de manifestação
12/04/2022 10:40

Decorrido prazo de EUVALDO BASTOS DE FIGUEIREDO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/04/2022 23:59.
22/03/2022 03:24

Publicado Intimação polo ativo em 21/03/2022.
22/03/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
11/03/2022 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:48

Recebidos os autos
15/02/2022 13:03

Juntada de petição inicial
19/02/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/02/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/07/2014 10:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1
14/07/2014 10:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1
11/06/2014 10:52

REMESSA ORDENADA: TRF
11/06/2014 10:52

REMESSA ORDENADA: TRF
09/06/2014 11:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - em 09/06/2014, juntada de contrarrazões.
09/06/2014 11:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - em 09/06/2014, juntada de contrarrazões.
03/06/2014 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO POR DR ANA TEREZA
03/06/2014 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO POR DR ANA TEREZA
03/06/2014 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - PROCESSO COM 228 FOLHAS.
03/06/2014 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - PROCESSO COM 228 FOLHAS.
02/06/2014 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 17 DE JUNHO DE 2014
02/06/2014 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 17 DE JUNHO DE 2014
02/06/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/06/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/05/2014 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/05/2014 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/05/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2014 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/05/2014 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2014 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2014 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2014 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2014 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2014 18:36

Conclusos para despacho
06/05/2014 18:36

Conclusos para despacho
02/05/2014 18:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/05/2014 18:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/05/2014 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 08:06

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO EROALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA SIAPE 0777614.
21/03/2014 08:06

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO EROALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA SIAPE 0777614.
20/03/2014 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/03/2014 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/03/2014 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2014 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2014 16:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/03/2014 16:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/03/2014 16:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/03/2014 16:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
05/02/2014 16:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/02/2014 16:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/01/2014 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2014 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2014 19:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2014 19:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2014 19:32

INICIAL AUTUADA
29/01/2014 19:32

INICIAL AUTUADA
27/01/2014 12:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
27/01/2014 12:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
22/01/2014 14:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA/BA
22/01/2014 14:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA/BA
21/01/2014 19:12

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - BOM JESUS DA LAPA
21/01/2014 19:12

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - BOM JESUS DA LAPA
21/01/2014 19:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/01/2014 19:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/01/2014 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2014 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF
13/01/2014 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF
09/01/2014 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2014 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2013 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 06.11.2013
06/11/2013 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 06.11.2013
30/10/2013 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/10/2013 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/10/2013 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/10/2013 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/10/2013 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2013 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/10/2013 15:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
29/10/2013 15:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
23/09/2013 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/09/2013 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/08/2013 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF
02/08/2013 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF
12/07/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PROCURADORIA
12/07/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PROCURADORIA
09/07/2013 15:25

REPLICA APRESENTADA
09/07/2013 15:25

REPLICA APRESENTADA
26/06/2013 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 25.06.2013.
26/06/2013 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 25.06.2013.
20/06/2013 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/06/2013 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/06/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/06/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/06/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/06/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/06/2013 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2013 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2013 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PGF
17/06/2013 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PGF
17/06/2013 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2013 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF
19/04/2013 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF
19/04/2013 13:18

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - FUNASA
19/04/2013 13:18

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - FUNASA
17/04/2013 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/04/2013 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/04/2013 16:39

CitaçãoORDENADA
17/04/2013 16:39

CitaçãoORDENADA
17/04/2013 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 08.04.2013-CITAÇÃO ORDENADA
17/04/2013 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 08.04.2013-CITAÇÃO ORDENADA
25/03/2013 15:13

Conclusos para despacho
25/03/2013 15:13

Conclusos para despacho
14/12/2012 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2012 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2012 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13.11.2012
13/11/2012 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13.11.2012
09/11/2012 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2012 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2012 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2012 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2012 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PARTE AUTORA
08/10/2012 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PARTE AUTORA
08/10/2012 10:17

Conclusos para despacho
08/10/2012 10:17

Conclusos para despacho
31/08/2012 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROCURAÇÃO E O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
31/08/2012 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROCURAÇÃO E O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
23/08/2012 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23.08.2012
23/08/2012 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23.08.2012
21/08/2012 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2012 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2012 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2012 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2012 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere justiça gratuita. intima autor recolher custas.
21/08/2012 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere justiça gratuita. intima autor recolher custas.
13/08/2012 16:07

Conclusos para despacho
13/08/2012 16:07

Conclusos para despacho
06/08/2012 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/08/2012 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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