TRF1 - 0056460-83.2003.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA

CPF *08.***.*63-72

PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 65.187.429/0001-85

ROSENIR RICARDO NEIVA

CPF *92.***.*80-72

Advogados

JOSE RICARDO GONCALVES

OAB: 186268/MG

CPF *15.***.*88-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMA

CPF *08.***.*63-72

PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 65.187.429/0001-85

ROSENIR RICARDO NEIVA

CPF *92.***.*80-72

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2025 13:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/06/2023 12:37

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/06/2023 12:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 09:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/11/2022 10:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2022 10:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 10:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 21:10

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 21:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/05/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:05

    Decorrido prazo de PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:05

    Decorrido prazo de ROSENIR RICARDO NEIVA em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 08:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 12:39

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 03/11/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 01/11/2021 13:19

    Juntada de manifestação

  • 30/10/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 30/10/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0056460-83.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/10/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 12:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/09/2021 17:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2021 16:54

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/09/2021 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2021 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2021 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2021 13:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 08/03/2021 19:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2020 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2020 09:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 28/02/2020 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2020 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2019 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2019 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/07/2019 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 14:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2017 13:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 24/11/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2016 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2016 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/03/2016 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/03/2016 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/03/2016 14:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/11/2015 18:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/11/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2015 14:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2014 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/06/2014 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/06/2014 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/05/2014 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/03/2014 14:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/03/2014 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 16:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2013 18:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2013 13:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2013 16:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2013 16:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2013 16:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/06/2013 14:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2013 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2013 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 12:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/05/2013 12:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/05/2013 19:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2013 19:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2012 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 13:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 29/10/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2012 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2012 15:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 28/08/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 19:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 19:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2011 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/01/2011 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2011 14:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 14/12/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

  • 29/09/2010 11:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/09/2010 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/09/2010 13:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/09/2010 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO Nº 073/2010

  • 13/07/2010 09:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/07/2010 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2010 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2010 14:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2010 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2010 16:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 16:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2010 10:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2010 17:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2010 16:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2010 16:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/12/2009 13:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2009 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2009 18:02

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 11:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2009 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2009 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2009 12:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2009 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2009 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2009 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 16:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2006 13:23

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/10/2006 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2006 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2006 12:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2006 13:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

  • 24/07/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2006 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2006 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2006 13:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 47 I

  • 02/05/2006 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2006 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2005 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/01/2005 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2005 10:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/01/2005 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2004 16:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2004 12:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN 15

  • 19/10/2004 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2004 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2004 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2004 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/08/2004 15:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/08/2004 18:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/08/2004 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/07/2004 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/07/2004 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2004 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2004 15:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2004 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2004 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2004 11:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2004 14:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2004 15:26

    CitaçãoORDENADA

  • 09/12/2003 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2003 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2003 17:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2003 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2003 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2003 16:51

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2003 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2003 18:04

    INICIAL AUTUADA

  • 03/11/2003 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2003

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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