14/03/2022 10:07

Arquivado Definitivamente
14/03/2022 10:07

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:42

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 02:15

Decorrido prazo de JOSE JACKSON DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
08/12/2021 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 2677-89.2015.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSÉ JACKSON DA SILVA, portador do CPF nº *70.***.*57-87, tendo por objeto a desapropriação de uma fração da área de imóvel rural, localizado nos terrenos da Fazenda Ipoeira do Ribeiro, Lote III, BR 235/BA,TRECHO: divisa BA/PI – SUBTRECHO Lote III, Km 156,9 ao Km 231,0, estacas 3457+13,56 a 3481+6,48 , compreendendo uma área de terra de 1,33 hectares, correspondentes à 100% do total do imóvel desapropriado, localizado na zona rural do Município de Uauá, Estado da Bahia, extensão 74,1 km, perímetro 1.008,32m, com certidão da serventia do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uauá, Estado da Bahia ( fls. 103 - Vol 1, ID 316722351), pertencente ao posseiro, JOSÉ JACKSON DA SILVA, conforme documentos que a acompanham os supracitados autos.

Tendo a expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), inicialmente para o fim especifico de imissão de posse do imóvel referido.

Processo sentenciado no dia 22/03/2021, homologando a oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada, com trânsito em julgado do feito ocorrido em 27/04/2021.

Para o levantamento do “quantum” depositado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume.

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, data da assinatura digital, do ano de 2021.

O presente edital foi expedido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto
07/12/2021 13:42

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 12:01

Juntada de petição intercorrente
27/11/2021 14:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 26/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:02

Decorrido prazo de JOSE JACKSON DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
03/11/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 02:08

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 2677-89.2015.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JOSÉ JACKSON DA SILVA, portador do CPF nº *70.***.*57-87, tendo por objeto a desapropriação de uma fração da área de imóvel rural, localizado nos terrenos da Fazenda Ipoeira do Ribeiro, Lote III, BR 235/BA,TRECHO: divisa BA/PI – SUBTRECHO Lote III, Km 156,9 ao Km 231,0, estacas 3457+13,56 a 3481+6,48 , compreendendo uma área de terra de 1,33 hectares, correspondentes à 100% do total do imóvel desapropriado, localizado na zona rural do Município de Uauá, Estado da Bahia, extensão 74,1 km, perímetro 1.008,32m, com certidão da serventia do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uauá, Estado da Bahia ( fls. 103 - Vol 1, ID 316722351), pertencente ao posseiro, JOSÉ JACKSON DA SILVA, conforme documentos que a acompanham os supracitados autos.

Tendo a expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), inicialmente para o fim especifico de imissão de posse do imóvel referido.

Processo sentenciado no dia 22/03/2021, homologando a oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada, com trânsito em julgado do feito ocorrido em 27/04/2021.

Para o levantamento do “quantum” depositado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume.

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, data da assinatura digital, do ano de 2021.

O presente edital foi expedido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto
25/10/2021 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 17:09

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:23

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 15:15

Expedição de Edital.
05/05/2021 11:21

Juntada de Certidão
28/04/2021 05:44

Decorrido prazo de JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR em 27/04/2021 23:59.
24/03/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 16:01

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 18:25

Homologada a Transação
10/02/2021 10:02

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 09:47

Juntada de renúncia de mandato
30/10/2020 12:33

Decorrido prazo de JOSE JACKSON DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO DE ALMEIDA em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
02/09/2020 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:20

Juntada de Certidão de processo migrado
28/08/2020 15:18

Juntada de volume
28/08/2020 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/11/2018 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/08/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/08/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF
04/06/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/06/2018 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2018 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU
26/03/2018 19:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
26/03/2018 12:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
16/10/2017 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/08/2017 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/08/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2017 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXPROPRIADO.
18/08/2017 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2017 15:34

Conclusos para despacho
27/06/2016 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2016 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU
14/06/2016 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/05/2016 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2016 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU
17/11/2015 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2015 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/10/2015 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2015 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
04/09/2015 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 34/2015, À COMARCA DE UAUÁ-BA
21/08/2015 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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