17/10/2022 13:22

Conclusos para decisão
02/09/2022 12:29

Juntada de parecer
22/08/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:33

Conclusos para decisão
04/05/2022 22:15

Juntada de manifestação
28/04/2022 17:01

Juntada de parecer
22/04/2022 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:37

Conclusos para decisão
14/02/2022 22:37

Juntada de Certidão
14/02/2022 21:48

Juntada de termo
14/02/2022 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2022 10:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/02/2022 10:10

Juntada de Certidão
29/10/2021 15:10

Juntada de manifestação
27/10/2021 02:09

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 12:44

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID 783261955) PROCESSO nº 1000768-52.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELINDOMAR RAIMUNDO CORDEIRO SOARES Advogado do(a) REU: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: Assim sendo, declaro a incompetência desta Vara Federal Criminal Comum desta Seção Judiciária e declino da competência em favor do Juizado Especial Federal Criminal adjunto desta Seção Judiciária.

Dê-se ciência ao MPF e a defesa.

Após, proceda-se à redistribuição por incompetência para o Juizado Criminal Federal.

Após o escoamento do prazo para recurso, e não havendo insurgência, dê-se baixa na distribuição, com remessa ao MM.

Juízo Federal competente.
25/10/2021 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 16:02

Declarada incompetência
18/10/2021 06:01

Conclusos para decisão
17/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
17/10/2021 14:03

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/10/2021 15:40

Juntada de manifestação
05/10/2021 11:36

Juntada de parecer
18/08/2021 09:05

Juntada de parecer
10/08/2021 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2021 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2021 01:12

Decorrido prazo de ELINDOMAR RAIMUNDO CORDEIRO SOARES em 25/01/2021 23:59.
18/12/2020 15:56

Juntada de parecer
16/12/2020 15:09

Publicado Decisão em 14/12/2020.
16/12/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 16:51

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 16:51

Outras Decisões
14/12/2020 13:05

Conclusos para decisão
14/12/2020 13:01

Juntada de Certidão de controle de prescrição
11/12/2020 00:09

Juntada de Certidão
10/11/2020 14:13

Decorrido prazo de ELINDOMAR RAIMUNDO CORDEIRO SOARES em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 06:09

Publicado Intimação em 03/11/2020.
02/11/2020 18:01

Juntada de defesa prévia
30/10/2020 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 11:24

Juntada de Certidão.
28/10/2020 16:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2020 16:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 16:22

Juntada de Certidão.
19/10/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 13:02

Conclusos para despacho
19/10/2020 13:00

Juntada de Certidão.
17/10/2020 15:06

Juntada de petição intercorrente
29/07/2020 14:12

Juntada de Certidão
02/06/2020 10:28

Juntada de outras peças
17/05/2020 15:44

Juntada de Certidão
08/05/2020 21:46

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/05/2020 21:46

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/05/2020 17:30

Juntada de Petição intercorrente
07/05/2020 10:34

Expedição de Carta precatória.
06/05/2020 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 14:59

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2020 13:55

Recebida a denúncia
18/02/2020 11:23

Conclusos para decisão
28/01/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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