TRF1 - 0037114-44.2006.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 65.119.166/0001-77

URSULA PAULA DEROMA

CPF *85.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004712-19.2006.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO Portaria 9394075 de 19 de dezembro de 2019 De ordem, considerando a decisao do agravo de instrumento, intime(m) se a(s) parte(s) para efetiva manifestação e prosseguimento ao feito, requereno com objetividade o que for ca´bivel, no prazo limite assinalado pelo sistema.

    RONDONÓPOLIS, data e hora do sistema.

    ASSINATURA ELETRÔNICA SERVIDOR(A) INDICADO(A) NO RODAPÉ

  • 13/10/2021 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/10/2021 15:05

    Juntada de Informação

  • 13/10/2021 15:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 01:18

    Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de URSULA PAULA DEROMA em 09/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:28

    Negado seguimento ao recurso

  • 08/06/2021 14:28

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2021 00:56

    Decorrido prazo de URSULA PAULA DEROMA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:56

    Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

  • 01/02/2021 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 20:02

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 11:59

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 11:59

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 11:59

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 15:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/12/2015 15:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/09/2014 08:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/09/2014 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2014 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436413 CONTRA-RAZOES

  • 08/09/2014 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436409 CONTRA-RAZOES

  • 31/07/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 31/07/2014

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/01/2014 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2014 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2014 14:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/01/2014 10:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276840 RECURSO ESPECIAL

  • 14/01/2014 10:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276839 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/01/2014 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/11/2013 18:35

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/11/2013 09:09

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/11/2013 14:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2013.

  • 06/11/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013 -

  • 05/11/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/11/2013 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/10/2013 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/10/2013 13:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/10/2013 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/10/2013 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209664 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/10/2013 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/10/2013 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/07/2013 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/06/2013 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/06/2013 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3124350 PROCURAÇÃO

  • 27/06/2013 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3124244 PROCURAÇÃO

  • 25/06/2013 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/06/2013 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/06/2013 17:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/05/2013 15:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/05/2013 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/05/2013 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/05/2013 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3102390 PETIÇÃO

  • 22/05/2013 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/05/2013 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÕES

  • 17/08/2011 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/08/2011 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/07/2011 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/07/2011 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/07/2011 18:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/07/2011 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/07/2011 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/06/2011 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650740 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/06/2011 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/06/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DNPM)

  • 03/06/2011 09:52

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/05/2011 14:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2011.

  • 13/05/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/05/2011 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 -

  • 09/05/2011 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/05/2011 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/05/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/04/2011 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 15/04/2011.

  • 14/04/2011 10:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2011

  • 23/11/2010 15:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/11/2010 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/11/2010 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/11/2010 18:14

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/11/2010 07:31

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 04/10/2010 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/10/2010 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/09/2010 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - À REDISTRIBUIÇÃO. MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 4A. SEÇÃO.

  • 30/09/2010 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/03/2010 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 30/03/2010 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 03/03/2009 15:51

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 19:59

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:51

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/05/2008 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 09/04/2008 13:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 09/04/2008 08:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1978888 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 27/03/2008 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

  • 27/03/2008 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/03/2008 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 14/03/2008 14:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 12/03/2008 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1964780 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 12/03/2008 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1964454 OFICIO

  • 25/02/2008 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

  • 25/02/2008 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/02/2008 13:56

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/10/2007 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 24/10/2007 14:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 24/10/2007 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/10/2007 18:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/10/2007 18:05

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2007

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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