TRF6 - 0000142-58.2019.4.01.3820
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:26
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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03/03/2025 20:06
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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27/05/2024 14:04
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/12/2023 10:11
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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11/08/2023 09:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/08/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2023 11:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 08:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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31/07/2023 08:52
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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12/07/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/06/2023 14:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/04/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2023 13:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 16:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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13/04/2023 16:22
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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11/04/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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10/04/2023 18:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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27/02/2023 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 11:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 16:23
Juntada de Petição - Juntada de comunicações
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25/01/2023 15:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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13/01/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2023 13:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 12:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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09/01/2023 12:43
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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18/11/2022 09:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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20/07/2022 07:42
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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07/02/2022 20:19
Juntado(a) - Petição Inicial
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15/10/2021 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/10/2021 00:00
Intimação
A Exma.
Sra.
Juiza exarou : Defiro o pedido retro para determinar o bloqueio, via Bacen-Jud, de ativos financeiros porventura existentes em conta de titularidade do(a) executado(a), CAMARA DE ARBITRAGEM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO MERCOSUL, CNPJ Nº 23.***.***/0001-54, observado o limite atualizado do crédito exequendo (R$ 1.318,88 fl. 22).
Na ausência de ativos financeiros superiores a 5% do valor atualizado da dívida exequenda, limitados a R$ 20.000,00, o valor deverá ser desbloqueado, ressaltando que a estipulação desse limite leva em consideração as Portarias do Ministério da Fazenda quanto aos valores inscritos em dívida ativa (R$ 1.000,00) e os valores que, depois de inscritos, serão efetivamente executados pela União (R$ 20.000,00).
Efetivado o bloqueio e realizada a transferência da quantia para o PAB/CEF desta Subseção, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Frustrado o bloqueio de valores ou não sendo encontrada quantia suficiente à garantia integral da execução, autorizo, desde já, sejam requisitadas, mediante utilização do sistema RENAJUD, informações acerca da existência de veículos penhoráveis em nome da executada.
Determino, destarte, seja lançado impedimento judicial de transferência sobre eventuais veículos existentes. -
14/10/2021 14:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/08/2021 09:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/08/2021 09:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/01/2021 13:58
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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17/03/2020 15:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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16/03/2020 15:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/10/2019 12:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/09/2019 12:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/09/2019 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/09/2019 14:50
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/07/2019 16:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/04/2019 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/04/2019 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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12/03/2019 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2019 16:06
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/03/2019 16:05
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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15/02/2019 13:58
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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