TRF1 - 0010787-22.2016.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60(SESSENTA) DIAS PROCESSO N. 0010787-22.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: ANTÔNIO JOSÉ PINTO COLARES E OUTROS DE: KAREN QUEZIA SOUSA MORAES, brasileira, casada, filha de Márcia de Fátima Sousa Moraes, nascida em 10/09/1993, CPF n. *45.***.*75-00, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR da conclusão da sentença proferida nos autos da Ação Penal acima referida, cujo teor é o seguinte: “Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a PAULO SÉRGIO SAMPAIO MENDES, FABIANNE WANDERLEY SANTOS ALVES e KAREN QUEZIA SOUSA MORAES, nos termos do disposto no art. 76 da Lei n. 9.099/1995...
Ressalto que a sanção não deverá constar nos registros criminais, exceto para os fins previstos no artigo 76, § 40, da Lei n. 9.099/1995.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CUMPRA-SE.
São Luís/MA, 22 de fevereiro de 2019.
PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara.” SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.
Telefone: 3214-5722.
E-mail: [email protected].
EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 26.04.2023.
Eu, Gedaías Francisco dos Santos, Diretor da Secretaria da 2ª Vara Criminal em substituição, fiz digitar e conferi.
PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente) -
19/10/2022 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO COLARES em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 01:35
Decorrido prazo de FLARALEYD PEREIRA MORAES em 18/10/2022 23:59.
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18/10/2022 14:36
Juntada de Certidão
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11/10/2022 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2022 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/10/2022 09:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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04/10/2022 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2022 00:03
Publicado Edital em 03/10/2022.
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30/09/2022 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO N. 0010787-22.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: ANTÔNIO JOSE PINTO COLARES E OUTROS DE: ANTÔNIO JOSE PINTO COLARES, brasileiro, filho de João Bosco Almeida Colares e Antônia Pinto Colares, nascido em 27/03/1978, CPF n. *85.***.*07-20 e FLARALEYD PEREIRA MORAES, brasileira, filha de Antônio Santos Moraes e Doralice Pereira Moraes, nascida em 23/06/1981, CPF n. *14.***.*84-65, ambos atualmente em lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR da conclusão da sentença proferida (ID 797256629 - p. 71/73), nos autos da Ação Penal acima referida, cujo teor é o seguinte: “Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de ANTÔNIO JOSÉ PINTO COLARES e FLARALEYD PEREIRA MORAES, pela ocorrência da prescrição, com fundamento nos arts. 107, inciso IV e art. 109, inciso V, todos do Código Penal...
Ressalto que a sanção não deverá constar nos registros criminais, exceto para os fins previstos no artigo 76, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 22 de fevereiro de 2019. (Assinado digitalmente) PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR, Juiz Federal Substituto da 2ªVara ”.
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.
Telefone/fax: 3214-5722.
E-mail: [email protected].
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 02.09.2022.
Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente) -
29/09/2022 18:26
Juntada de Certidão
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29/09/2022 18:20
Expedição de Edital.
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29/09/2022 18:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2022 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2022 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2022 16:02
Expedição de Mandado.
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22/09/2022 16:01
Expedição de Mandado.
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02/09/2022 10:30
Juntada de Certidão
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27/04/2022 12:12
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 13:29
Juntada de outras peças
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22/03/2022 17:15
Conclusos para despacho
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22/03/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/12/2021 01:31
Decorrido prazo de FABIANNE WANDERLEY SANTOS ALVES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:31
Decorrido prazo de SILMARA SANTOS DE CARVALHO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:31
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SAMPAIO MENDES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO COLARES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:31
Decorrido prazo de JUCIELEN DAS NEVES OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:31
Decorrido prazo de FLARALEYD PEREIRA MORAES em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:31
Decorrido prazo de KAREN QUEZIA MORAES SILVA em 03/12/2021 23:59.
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04/11/2021 08:59
Juntada de parecer
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04/11/2021 02:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.
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04/11/2021 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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01/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJMA PROCESSO: 0010787-22.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO SAMPAIO MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE PINTO COLARES PAULO SERGIO SAMPAIO MENDES SILMARA SANTOS DE CARVALHO FABIANNE WANDERLEY SANTOS ALVES FLARALEYD PEREIRA MORAES JUCIELEN DAS NEVES OLIVEIRA KAREN QUEZIA MORAES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/10/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2021 11:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/10/2021 11:18
Juntada de Certidão
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30/10/2021 11:11
Juntada de volume
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30/10/2021 10:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/10/2021 14:36
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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13/10/2021 11:40
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA.
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08/10/2021 10:26
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
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06/10/2021 11:37
DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - TRANSACA - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS A JUCIELEN DAS NEVES DE OLIVEIRA E SILMARA SANTOS DE CARVALHO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 76 DA LEI 9099/95 / SENTEN
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02/09/2021 15:22
CONCLUSOS: PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
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12/03/2020 15:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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11/03/2020 08:39
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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10/03/2020 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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05/03/2020 13:41
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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05/03/2020 13:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MEMO N. 15/2020 DA CPA/JF/MA.
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14/02/2020 18:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO N. 42/2019 DA CPA/JF/MA - ENC RELATORIO FINAL DE SILMARA SANTOS DE CARVALHO.
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13/03/2019 17:24
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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08/03/2019 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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01/03/2019 18:23
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
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22/02/2019 18:22
DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - TRANSACA - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS A PAULO SERGIO SAMPAIO MENDES, FABIANNE WANDERLEY SANTOS ALVES E KAREN QUEZIA SOUSA MORAES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO A
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11/02/2019 16:09
CONCLUSOS: PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PEDRO ALVES
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19/12/2018 11:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF/MA
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12/11/2018 18:04
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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31/10/2018 12:42
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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30/10/2018 12:11
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
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02/10/2018 18:58
DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ? PRESCRIC - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE ANTONIO JOSE PINTO COLARES E FLARALEYD PEREIRA MORAES, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS 107, IV E 109, V,
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16/08/2018 16:33
CONCLUSOS: PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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03/08/2018 12:29
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ANTONIO E FLARALEYD.
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11/06/2018 17:36
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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04/06/2018 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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25/05/2018 14:13
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO
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25/05/2018 12:12
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES
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08/05/2018 11:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE SILMARA CARVALHO REF A MAIO/2018.
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08/05/2018 11:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERT DE COMP BIMETRSL DE SILMARA CARVALHO REF A MAR/2018.
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16/02/2018 17:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DE SILMARA SANTOS DE CARVALHO
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25/01/2018 18:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (25ª) CERT DE COM BIMESTRAL DE SILMARA CARVALHO, NESTA DATA.
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19/12/2017 11:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (24ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE KAREN QUEZIA REF A DEZ/2017.
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29/11/2017 14:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (23ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE PAULO SERGIO REF A NOV/2017.
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22/11/2017 15:15
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (22ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE JUCIELEN OLIVEIRA REF A NOV/2017.
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21/11/2017 12:47
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (21ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE SILMARA S. CARVALHO, NESTA DATA (OBS: JUSTIFICOU AUSENCIA EM OUT/2017).
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17/11/2017 15:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (20ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE FABIANNE ALVES REF A NOV/2017.
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17/11/2017 15:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (19ª) FLS DE FREQ DE SILMARA CARVALHO REF A MAIO E JULHO/2017.
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27/10/2017 09:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (18ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE KAREN QUEZIA REF A OUT/2017.
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29/09/2017 14:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (17ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE PAULO SERGIO REF A SET/2017.
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27/09/2017 09:30
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (16ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE FABIANNE ALVES REF A SET/2017.
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26/09/2017 14:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (15ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE JUCIELEN OLIVEIRA REF A SET/2017.
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05/09/2017 15:29
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (14ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE KAREN QUEZIA REF A AGOSTO/2017.
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05/09/2017 15:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª) MEMO N. 51/2017 DA CPA/JF/MA - ENC FL DE ACOMPANHAMENTO E RELATORIO FINAL DA PSC DE PAULO SERGIO.
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05/09/2017 15:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª) MEMO N. 50/2017 DA CPA/JF/MA - ENC FL DE ACOMPANHAMENTO E RELATORIO FINAL DA PSC DE FABIANNE ALVES.
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05/09/2017 15:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª) MEMO N. 47 DA CAP/JF/MA - ENC FLS DE ACOMPANHAMENTO E RELATORIO FINAL DA PSC DE KAREN QUEZIA
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05/09/2017 15:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª) FLS DE FREQ DE KAREN QUEZIA REF A MARÇO, ABRIL, MAIO E JULHO/2017.
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05/09/2017 15:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) FLS DE FREQ DE FABIANE ALVES REF A JAN, FEV E MAR/2017.
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05/09/2017 15:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) FLS DE FREQ DE PAULO SERGIO REF A JAN, FEV E MAR/2017.
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05/09/2017 15:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE SILMARA CARVALHO REF A AGOSTO/2017.
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05/09/2017 15:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE JUCIELEN OLIVEIRA REF A JULHO/2017.
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05/09/2017 15:21
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE PAULO SERGIO REFA A JULHO/2017.
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05/09/2017 15:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE FABIANE ALVES REF A JULHO/2017.
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05/09/2017 15:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE KAREN QUEZIA REF A JULHO/2017.
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05/09/2017 15:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE SILMARA CARVALHO REF A JUNHO/2017.
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05/09/2017 15:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERT DE COMP BIMESTRAL DE JUCIELEN OLIVEIRA REF A MAIO/2017.
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26/05/2017 18:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE FREQUÊNCIA DE SILMARA SANTOS DE CARVALHO REFERENTE À ABRIL/2017.
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15/05/2017 10:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE PAULO SERGIO REF A MAIO/2017.
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15/05/2017 10:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE FABIANNE WANDERLEY REF A MAIO/2017.
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11/05/2017 11:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MEMO N. 23/2017 DA CPA/JF/MA - ENC FLS DE ACOMPANHAMENTO E RELATORIO FINAL DE PSC DE JUCIELEN OLIVEIRA.
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11/05/2017 10:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLS DE FREQ DE JUCIELEN OLIVEIRA REF AOS MESES DE DEZ/16 E JAN/FEV/MAR/2017.
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11/05/2017 10:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL DE FREQ DE SILMARA CARVALHO REF A MAR/2017.
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05/05/2017 13:30
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE COMPARECIMENTO DA RE KAREN, REFERENTE AO MES DE MAIO/2017
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07/04/2017 10:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERT DE COMP BIMESTRAL DE SILMARA CARVALHO REF A ABRIL/2017.
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04/04/2017 15:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE PAULO SÉRGIO REFERENTE À ABRIL/2017.
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30/03/2017 09:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE JUCIELEN OLIVEIRA REF A MAR/2017.
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30/03/2017 09:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) FL DE FREQ DE PAULO SÉRGIO REF A DEZ/2016.
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30/03/2017 09:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FL DE FREQ DE FABIANNE ALVES REF A DEZ/2016.
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30/03/2017 09:57
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL DE FREQ DE SILMARA CARVALHO REF A FEV/2017.
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20/03/2017 16:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MEMO NS. 08 E 11/2017 DA CENTRAL DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS.
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17/03/2017 14:17
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE FABIANNE WANDERLEY REFERENTE À MAR/2017.
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13/03/2017 09:44
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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03/03/2017 11:51
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.
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01/03/2017 15:57
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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01/03/2017 15:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A BENEFICIADA SILMARIA CARVALHO NÃO COMPARECEU EM SECRETARIA NO MÊS DE FEV/2017.
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01/03/2017 15:54
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE KAREN QUEZIA REF A FEV/2017.
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01/03/2017 15:54
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE JUCIELEN OLIVEIRA REF A JAN/2017.
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01/03/2017 15:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERT DE COMP BIMESTRAL DE FABIANNE ALVES REF A JAN/2017.
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01/03/2017 15:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERT DE COMP BIMESTRAL DE PAULO SERGIO REF A JAN/2017.
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19/12/2016 14:46
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 1087/2016 - NAO INTIMADA FLARALEYD
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19/12/2016 14:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO N. 98 E 100/2016 DA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS
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15/12/2016 10:19
AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - ATA REGISTRADA NO E-CVD. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/TRANSAÇÃO PENAL (ART. 76 DA LEI Nº 9.099/1995, COM OS REQUERIDOS KAREN QUÉZIA SOUSA MORAES E SILMÁRIA SANTOS DE CARVALHO. AS REQUERID
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02/12/2016 13:36
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1088/216.
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02/12/2016 13:33
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DE OFÍCIO Nº 1330/2016.
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28/11/2016 12:20
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE FABIANNE WANDERLEY SANTO ALVES REFERENTE À NOV/2016.
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28/11/2016 12:15
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE PAULO SÉRGIO SAMPAIO MENDES REFERENTE À NOV/2016.
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28/11/2016 12:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPARECIMENTO BIMESTRAL DE JUCIELEN DAS NEVES OLIVEIRA REFERENTE À NOV/2016.
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24/11/2016 17:02
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO Nº 95 DA CENTRAL DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS.
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24/11/2016 13:47
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 1330/2016 ENC. À SECAM
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24/11/2016 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 1087 E 1088/2016
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23/11/2016 08:52
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1330/2016 À CEF/MA
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23/11/2016 08:52
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 1087 E 1088/2016 ÀS ACUSADAS FLARALEYD PEREIRA MORAES E KAREN QUEZIA SOUSA MORAES, RESPECTIVAMENTE
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21/11/2016 18:31
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
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16/11/2016 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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14/11/2016 10:45
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - INTIMADA PELA SECRETARIA A RE SILMARA SANTOS DE CARVALHO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA P/O DIA 15/12/2016, AS 09:30 HS.
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11/11/2016 15:43
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE ATUAL ENDEREÇO DE REQUERIDOS.
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11/11/2016 15:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO E-MAIL ENCAMINHADO AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS COMUNICANDO A DATA DESIGNADA PARA A ENTREVISTA DOS REQUERIDOS FABIANE WANDERLEY SANTOS ALVES, PAULO SÉRGIO SAMPAIO MENDES E JUCIELEN DAS NEVES OLIVEIRA, BEM COMO D
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11/11/2016 11:53
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - DESIGNADO O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 09H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, NO TERMOS DO ART. 76, DA LEI Nº 9.099/95, COM OS REQUERIDOS FLARALEYD PERE
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11/11/2016 11:44
AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - ATA REGISTRADA NO E-CVD. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / TRANSAÇÃO PENAL (ART. 76 DA LEI N. 9.099/1995) COM OS REQUERIDOS PAULO SÉRGIO SAMPAIO MENDES, JUCIELEN DAS NEVES OLIVEIRA E FABIAN
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10/11/2016 17:18
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 920/2016.
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10/11/2016 13:06
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 922/2016.
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10/11/2016 13:02
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 919/2016, Nº 921/2016 E Nº 923/2016.
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09/11/2016 18:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - INFORMANDO ENDEREÇOS DE TESTETMUNHAS.
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09/11/2016 18:11
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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04/11/2016 11:25
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.
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28/10/2016 19:01
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - P/MANIFESTACAO
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28/10/2016 19:01
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AO MPF - REQDOS NOA ENCONTRADOS.
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26/10/2016 12:47
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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21/10/2016 11:58
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 924/2016 E Nº 925/2016.
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11/10/2016 18:37
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
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07/10/2016 12:57
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA.
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06/10/2016 14:13
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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06/10/2016 14:12
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI´S NS. 919 A 925/2016 - ENC. À CEMAN
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28/09/2016 14:20
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 919 A 925/2016 AOS REQUERIDOS PAULO SÉRGIO SAMPAIO MENDES, ANTÔNIO JOSÉ PINTO COLARES, FABIANNE WANDERLEY SANTOS ALVES, SILMARA SANTOS DE CARVALHO, JUCIELEN DAS NEVES DE OLI
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28/09/2016 12:31
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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26/09/2016 17:04
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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22/09/2016 11:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS, 97.
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20/09/2016 14:24
AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - PARA MUDANÇA DE CLASSE.
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16/09/2016 15:28
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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16/09/2016 15:27
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
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14/09/2016 15:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DIA 11.11.2016, 09:30H, PARA A AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL (ART. 76 DA LEI 9099/95) / OS REQUERIDOS DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DE ADVOGADO E MUNIDOS COM CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EXPEDIDAS
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13/09/2016 19:33
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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14/07/2016 17:57
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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14/07/2016 17:06
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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14/07/2016 17:05
INICIAL: AUTUADA
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28/06/2016 10:55
DISTRIBUICAO MANUAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2016
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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