TRF1 - 0000413-24.2009.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ: 13.817.804/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE

CPF *46.***.*07-20

Advogados

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO

OAB: 16432/BA

CPF *71.***.*04-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 01:33

    Decorrido prazo de BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 14/12/2021 23:59.

  • 05/11/2021 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 10:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000413-24.2009.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/10/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 10:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2021 10:12

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 15:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOL 176 FLS + 3 APENSOS

  • 19/11/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2019 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2019 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2019 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDA COMUNICACAO À JUSTIÇA ELEITORAL ACERCA DA CONDENAÇÃO DO REU/SUSPENSAO DIREITOS POLITICOS

  • 02/05/2019 18:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/11/2018 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2018 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICACAO VALIDADA EM 13/10/2017

  • 09/10/2017 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2017 13:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇAO

  • 10/08/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/08/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/02/2017 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2017 17:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/09/2016 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 04/12/2015

  • 03/12/2015 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 23/01/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/01/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA INTIMAÇÃO DO FNDE

  • 21/01/2015 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 19:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/01/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2015 14:54

    REVELIA: DECLARADA

  • 07/01/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2013 11:43

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2013 11:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/10/2013 11:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AOS AUTOS 200933010010840, POR REUNIAO

  • 15/10/2013 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2013 15:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2013 21:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2013 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/CERT EXIST OUTRA ACAO COM MESMAS PARTES E MESMO OBJETO

  • 14/05/2013 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2012 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2012 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2012 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADO AOS AUTOS EM 19/12/2011

  • 06/12/2011 12:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/11/2011 14:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/10/2011 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/10/2011 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2011 15:02

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/09/2011 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2011 13:32

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2011 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2011 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 16:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/02/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2011 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/12/2010 16:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/11/2010 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2010 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/07/2010 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

  • 29/06/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

  • 07/06/2010 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2010 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2009 18:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2009 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/05/2009 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 17:53

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 17:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER

  • 28/04/2009 19:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2009 19:12

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2009 12:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2009

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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