TRF1 - 0043818-72.2012.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 23/02/2022 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 01:47

    Decorrido prazo de JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:21

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 03:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 03:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0043818-72.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE POLICIA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/10/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 09:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2021 14:26

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/06/2017 10:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 13/06/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/06/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2017 12:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366, CPP

  • 13/06/2017 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU

  • 02/03/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 03/02/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/02/2017 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2016 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2016 14:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 189 DE 10/10/2016

  • 21/09/2016 09:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/09/2016 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/09/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2016 14:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/09/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 93223

  • 14/09/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2016 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 76/2016 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 16/08/2016 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 76/2016

  • 16/06/2016 09:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 08/06/2016 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2016 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 17:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 76/2016

  • 02/03/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 76/2016 - COM. DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 14/01/2016 08:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2016 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - MPF

  • 23/10/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES - CARTA PRECATÓRIA - COGER - SEI

  • 22/10/2015 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2015 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF

  • 07/08/2015 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2171/2015 - TJ/PA

  • 19/06/2015 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 44/2013 - COM. DE DOM ELISEU/PA

  • 09/04/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA

  • 26/02/2015 14:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 05/2015 - COGER

  • 23/02/2015 08:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 05/2015 - COGER

  • 17/11/2014 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COGER

  • 17/11/2014 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR - COGER

  • 17/11/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE D. ELISEU/PA - REF. OFICIO N. 267/2014

  • 07/07/2014 12:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 267/2014 - COM. DE D. ELISEU/PA

  • 25/06/2014 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 267/2014 - COM. DE D. ELISEU/PA

  • 10/04/2014 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFICIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/01/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE D. ELISEU/PA - REF. OFICIO N. 635/2013

  • 19/12/2013 15:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2013 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 635/2013 - COM. DE D. ELISEU/PA

  • 24/10/2013 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2013 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/08/2013 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE D. ELISEU/PA - OFICIO N. 387/2013

  • 28/06/2013 12:32

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 387/2013 - COM. DE D. ELISEU/PA

  • 19/06/2013 11:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 387/2013 À COM. DE DOM ELISEU/PA

  • 14/06/2013 08:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2013 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - COM. DE D. ELISEU/PA

  • 14/02/2013 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIANE RATIS COSTA - N. 191106

  • 07/02/2013 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 44/2013 - COM DE DOM ELISEU/PA

  • 23/11/2012 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2012 13:43

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2012 18:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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