TRF1 - 0032551-18.2007.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0032551-18.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032551-18.2007.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ELENITA MARIA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA NEUMA MACIEL BRITO - BA9975-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ELENITA MARIA DA CONCEICAO, Endereço: NOVA BRASILIA, 0, S/N, RIACHO, IBITITá - BA - CEP: 44960-000) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença / acórdão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 20 de março de 2023. (assinado eletronicamente) -
17/02/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de fevereiro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ELENITA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA NEUMA MACIEL BRITO - BA9975-A O processo nº 0032551-18.2007.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 14/03/2023 Horário: 09:30 Local: SALA 03 SUSTENTAÇÃO ORAL - Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.
Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelo e-mail: [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal).
Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) o número do processo que se pretende fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; b) o endereço eletrônico do advogado.
A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.
NÃO CABE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEM EM ADEQUAÇÃO DE JULGADO.
Não haverá confirmação individual de recebimento de e-mail com o pedido de sustentação oral.
Se o link não for recebido até 1h antes do início da sessão, entrar em contato pelo e-mail correspondente ao trâmite do processo ou pelo telefone 3616-4679 ou balcão virtual.
O advogado solicitante deverá ter procuração/substabelecimento no processo que pretende realizar a sustentação oral. -
14/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação - inteiro teor da decisão/do despacho Via Sistema PJe PROCESSO: 0032551-18.2007.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ELENITA MARIA DA CONCEICAO FINALIDADE: De ordem do(a) MM(ª) Juiz(íza) Relator(a) e nos termos da Portaria n. 54, de 24/11/2015, da Coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, intime-se a parte acerca do inteiro teor da decisão/do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 13 de outubro de 2022. p/Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente) -
13/10/2022 10:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/10/2022 10:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/10/2022 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2022 10:20
Desentranhado o documento
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13/10/2022 10:20
Cancelada a movimentação processual
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11/10/2022 20:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA
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11/10/2022 20:51
Proferida decisão interlocutória
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23/09/2022 16:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJBA
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23/09/2022 16:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/09/2022 13:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/03/2022 13:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/12/2021 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.
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07/12/2021 01:35
Decorrido prazo de ELENITA MARIA DA CONCEICAO em 06/12/2021 23:59.
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19/10/2021 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.
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19/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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18/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032551-18.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032551-18.2007.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ELENITA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA NEUMA MACIEL BRITO - BA9975-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELENITA MARIA DA CONCEICAO MARIA NEUMA MACIEL BRITO - (OAB: BA9975-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
SALVADOR, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/10/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 09:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/10/2021 09:27
Juntada de volume
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06/10/2021 13:44
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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06/10/2021 13:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJe
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06/10/2021 13:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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06/10/2021 13:43
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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25/01/2017 15:21
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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19/01/2017 16:10
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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19/01/2017 16:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/01/2017 16:10
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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16/01/2017 08:48
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
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25/11/2016 16:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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25/11/2016 16:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/10/2016 17:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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28/09/2016 15:14
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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22/09/2016 14:20
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO
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09/08/2016 15:13
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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09/08/2016 15:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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09/06/2016 14:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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12/05/2016 19:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/05/2016 19:06
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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01/03/2016 13:35
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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07/01/2016 13:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/01/2016 13:12
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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20/11/2015 10:28
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
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30/10/2015 13:22
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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30/10/2015 13:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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09/07/2015 08:09
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA
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19/06/2015 14:13
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - SESSÃO 158 18/06/2015
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12/06/2015 13:21
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - INCLUÍDO NA PAUTA DA 158ª SESSÃO DO DIA 18.06.2015, ÀS 9 HORAS.
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18/11/2014 19:21
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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18/11/2014 19:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/09/2014 16:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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27/08/2014 11:31
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação da Parte Recorrida
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27/08/2014 11:31
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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07/08/2014 10:40
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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07/08/2014 10:39
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/08/2014 08:41
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
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15/07/2014 08:28
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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15/07/2014 08:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/05/2014 16:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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24/04/2014 17:58
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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14/03/2014 14:46
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
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07/03/2014 16:06
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - INCLUIDOS NA PAUTA DA SESSÃO 122ª DO DIA 13.03.2014 ÀS 14 HORAS.
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11/02/2014 14:57
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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31/01/2014 14:46
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - INCLUIDO NA PAUTA DA 119ª SESSÃO DO DIA 06/02/2014
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11/12/2013 15:55
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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28/11/2013 14:29
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - INCLUIDO NA PAUTA DA 116ª SESSÃO DO DIA 04.12.2013
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10/11/2011 17:19
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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10/11/2011 17:19
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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08/11/2011 13:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2011
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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