TRF1 - 0004225-38.2018.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 36.849.099/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004225-38.2018.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº. 430 / 2023 Considerando a inércia da parte executada, oficie-se a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Anápolis - PSFN/ANÁPOLIS, para que seja providenciada à inscrição em Dívida Ativa, do valor de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), referente às custas finais não pagas, arbitradas na sentença id848836144, dos autos em epígrafe em nome do(s) outrora executado(s), nos termos do art. 1º c/c art. 5º da Portaria MF nº 75/2012, conforme dados abaixo: DEVEDOR: COLATEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 36.849.099/001-48; Data e forma de ciência do devedor: publicação no Djen - data da publicação da sentença - 07/12/2021 - ciência da intimação - 08/12/2021 - prazo de 15 (quinze) dias - data final para recurso - 01/02/2022 - após essa data o devedor tinha 5 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais (08/02/2022).

    Fundamento legal da dívida: Lei nº 9.289/96, art. 16.

    Valor originário: R$ 1.081,64 (mil, oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

    Data do trânsito em julgado da sentença: 28/02/2022 Comprovado o cumprimento do acima determinado, arquivem-se definitivamente os autos.

    Cumpra-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Anápolis - PSFN/ANÁPOLIS (Avenida Presidente Wilson, 710 - Vila Industrial - Anápolis/GO - CEP: 75115-100 - [email protected]), devendo ser instruído com cópias do cálculo de custas finais id816227576, da sentença id848836144, CDA que instrui a inicial, certidão de trânsito em julgado id1708495469.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 0004225-38.2018.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: intime-se NOVAMENTE a executada a fim de que, no prazo de 10 dias e, dando prosseguimento ao feito, recolha as custas a que foi condenada em sentença.

    Decorrido o prazo sem cumprimento da diligência, proceda-se ao item VI do despacho de 06/07/2022 (ID 1192406781).

    ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2023.

    FÁBIO GOMIDE Servidor

  • 04/08/2022 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:08

    Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE em 01/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:14

    Decorrido prazo de COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO VISTOS EM INSPEÇÃO – 2022 DESPACHO I – A presente execução foi extinta pelo pagamento.

    II- Nestes autos se encontra penhorada uma máquina alemã misturadora com duas velocidades, motor trifásico e bacia de aço inox, com capacidade de mistura de 66K de produtos entre massas, texturas e tintas, avaliada em, 10/12/2020, em R$60.000,00 (sessenta mil reais).

    III- A União requer que a penhora efetivada nestes autos seja transferida para a execução fiscal nº0006030-94.2016.4.01.3502, em trâmite na 1ª Vara Federal.

    IV- Pois bem.

    Não há que se falar em transferência de penhora porque não há qualquer registro (como no caso de bem imóvel ou móvel).

    A União, querendo, deve requerer a penhora naqueles próprios autos, até porque faz necessário verificar o regular funcionamento da empresa e se referida máquina lá se encontra.

    V- Isto Posto, INDEFIRO o pedido da União, devendo, querendo, solicitar a penhora nos próprios autos da 1ª Vara/ANS.

    VI- Recolhidas as custas finais, arquivem-se os autos com baixa.

    Intime-se a parte executada, conforme consta da sentença, para recolher as custas.

    Em eventual silêncio, realize penhora online, via SISBAJUD, do valor devido.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 6 de julho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 11/07/2022 09:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 09:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 11:09

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 23/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 16:37

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004225-38.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de COLATEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.

    A exequente, por meio da petição (id794764495), informa que houve o pagamento da dívida e requer a extinção da presente execução.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas judiciais mediante GRU no valor de R$ 1.915,38 (id 816227576).

    Oportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Registrada e publicada eletronicamente.

    Anápolis/GO, 7 de dezembro de 2021. .

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/12/2021 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 11:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 11:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 11:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2021 04:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 02:02

    Decorrido prazo de COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2021 10:54

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 28/10/2021 11:52

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626 E-mail: [email protected] DESPACHO Defiro o requerido pela(o) exequente ID 507034855.

    Preliminarmente, expeça-se o pertinente mandado para avaliação do bem penhorado ao id 447257445, pág. 05.

    Nomeio o Sr. ÁLVARO SÉRGIO FUZO, inscrito na JUCEG sob o nº. 035 (www.leiloesjudiciaisgo.com.br) para exercer a função de leiloeiro do bem penhorado (art. 883 do CPC).

    Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 15 dias, apresente o “check list”.

    Ressalta-se que constitui encargo do leiloeiro as seguintes providências: a) Diligências necessárias junto aos respectivos órgãos para obtenção de certidões atualizadas dos bens e verificação de suas irregularidades; b) Convocação pessoal das partes e, quando for necessário, de terceiros (outros credores, cônjuge, etc.) acerca dos atos inerentes ao leilão.

    Desde já, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

    Caso haja adjudicação antes da hasta pública, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação.

    Após a manifestação do leiloeiro, voltem-me os autos conclusos para saneamento de eventuais irregularidades, bem como para a designação de data para o leilão.

    Intime-se.

  • 26/10/2021 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/10/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 07:58

    Decorrido prazo de COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:09

    Decorrido prazo de COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:01

    Decorrido prazo de COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de COLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 14:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 13:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2021 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2020 13:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/11/2020 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 12:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2020 12:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2020 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 221 de 28/11/2019

  • 27/11/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2019 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2019 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - no edjf1 nº 61 de 04/04/2019

  • 03/04/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/03/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 12:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2019 12:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2019 12:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2019 17:11

    CitaçãoORDENADA

  • 10/01/2019 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2018 13:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/11/2018 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2018 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2018 10:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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