TRF6 - 0021073-41.2002.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

CODAIBA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 18.270.462/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 12:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/05/2024 12:39

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/12/2023 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2023 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2023 09:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIA DESEN AGROINDL DA JAIBA CODAIBA em 09/06/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/01/2023 10:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/02/2022 10:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQTIGO 40

  • 04/02/2022 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2022 13:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2021 20:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    2002.38.00.021039-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Considerando o teor da sentença prolatada nos autos da ação anulatória nº 2009.38.00.029790-6 e a ausência de efeito suspensivo da apelação interposta contra a sentença proferida nos embargos à execução nº 2003.38.00.066016-5, requeira a exequente o que entender de direito ao prosseguimento do feito. 2.

    Caso nada seja requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art.40 da Lei 6.830/80), para a continuação da contagem da prescrição intercorrente à luz do entendimento firmado pelo STJ nos temas de recursos repetitivos 566 a 571, cabendo à exequente a reativação do processo quando for de seu interesse.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/10/2021 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2021 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2021 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 09:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 04/06/2018 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2011 16:24

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/09/2008 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 12/09/2008 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2008 16:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2004 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2003 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2003 12:59

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/12/2003 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA GUAJAJARAS,870 DECIMO TERCEIRO ANDAR

  • 03/11/2003 10:47

    Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - JUNTADA DO TERMO FORMALIZADO

  • 22/10/2003 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2003 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2003 16:43

    Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 01/07/2003 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2003 18:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2003 12:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2003 18:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/03/2003 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/02/2003 16:51

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2003 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2002 17:31

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2002 18:12

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2002 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2002 16:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA CITACAO INICIAL NOS TERMOS DA LEF

  • 16/10/2002 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2002 18:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2002 17:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2002 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2002 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 21/06/2002 17:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2002 17:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/06/2002 13:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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