TRF1 - 0000402-21.1993.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

Advogados

FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA

CPF *57.***.*69-15

Polo Passivo

Partes

ANGELO DO LIVRAMENTO SA

APOLINARIO BISPO SA

BERTO CATARINO SA

FAZENDA CONCEICAO

Advogados

NELSON NERY COSTA

OAB: 172/PI

CPF *38.***.*82-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de BERTO CATARINO SA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de FAZENDA CONCEICAO em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de ANGELO DO LIVRAMENTO SA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de APOLINARIO BISPO SA em 14/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 09:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0000402-21.1993.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERTO CATARINO SA FAZENDA CONCEICAO ANGELO DO LIVRAMENTO SA APOLINARIO BISPO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/10/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2021 11:11

    Juntada de volume

  • 23/10/2021 10:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2020 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 10/12/2019.

  • 06/11/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/10/2019 14:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informação solicitada por e-mail.

  • 02/10/2019 14:53

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 02/10/2019 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 103/2019: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA.

  • 06/12/2018 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30/11/2018

  • 23/11/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 34455/2017

  • 13/12/2017 20:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/11/2017

  • 30/10/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 27229

  • 19/09/2017 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/09/2017

  • 11/09/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 25185

  • 31/08/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 26/07/2017.

  • 23/05/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2017 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 29/01/2014 19:01

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2014 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2013 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 17/07/2013 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS

  • 02/07/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/07/2013 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, PELO PRAZO LEGAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 377/382.

  • 26/06/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. INTIMACAO Nº 506/2013

  • 25/06/2013 13:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - EXPDO'S.

  • 20/06/2013 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 17:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADOR NOMEADO

  • 29/05/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 242/2013 PARA A DIREF

  • 29/05/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - " MANDADO(S) INTIMAÇÃO Nº506/2013 PARA O CURADOR NOMEADO MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA, OAB/MA 10865

  • 24/04/2013 17:12

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - NOMEADO O ADV. MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA OAB/MS 10865

  • 24/04/2013 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AJG

  • 22/04/2013 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CURADOR NOMEADO E O ADV. (PETIÇOES DE FLS. 333.342, E 345/346)

  • 11/01/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDORES AUTORIZADOS.

  • 31/10/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 208 26.10.2012

  • 17/10/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CURADOR INTIMADO

  • 10/07/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 520/2012 PARA O(A) CURADOR(A)

  • 02/07/2012 13:52

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - NOMEADO O ADVOGADOANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO

  • 28/06/2012 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2012 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2012 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 10/05/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 10/05/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2012 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 02/03/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/02/2012 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2011 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2011 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 09:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 07/10/2011 17:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2011 17:23

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2011 13:10

    REDISTRIBUICAO MANUAL - determinacao judicial retornar vara de origem

  • 26/09/2011 11:35

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 21/09/2011 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

  • 21/09/2011 18:14

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2011 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXPROPRIADA FAZENDA CONCEIÇÃO - PETIÇÃO EFETIVAMENTE JUNTADA EM 15/08/2011.

  • 21/09/2011 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

  • 12/05/2011 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/10/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 01/10/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 01/10/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADVOGADO

  • 07/07/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 14/04/2010 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2010 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2010 13:44

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2009 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 15/07/2009 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF.

  • 03/06/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2009 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2008 14:27

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2008 12:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO MARANHÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 304

  • 13/05/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 85 05/05/2008 (CIRCULOU EM 06/05/2008)

  • 29/04/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ESTADO MARANHÃO

  • 14/02/2008 16:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 17/12/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 12/12/2007 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 30/11/2007 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2007 18:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU-UNIÃO

  • 19/09/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2007 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIMAR A EXPROPRIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO. PZO: 20 DIAS.

  • 18/09/2007 16:30

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2007 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da UNIÂO

  • 28/06/2007 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

  • 15/06/2007 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO

  • 12/06/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.

  • 31/05/2007 18:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 26/04/2007 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 154/2006.

  • 16/04/2007 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA MHR

  • 02/04/2007 12:56

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 28/03/2007 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/03/2007 17:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 154/2006

  • 26/02/2007 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2007 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 24/01/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DRA ILNA FERREIRA RODRIGUES

  • 24/01/2007 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 303/2006

  • 11/01/2007 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO

  • 05/12/2006 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A COMARCA ALCANTARA/MA - INTIMAR EXPDOS - CP 154/06

  • 23/11/2006 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR CURADORA NOMEADA - MI 1552/06

  • 22/11/2006 15:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2006 15:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 22/11/2006 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADORA

  • 22/11/2006 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2006 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA P/ ALCÂNTARA. NOMEADA DRA. ILNA FERREIRA RODRIGUES COMO CURADORA ESPECIAL. INTIMÁ-LA P/ SE MANIFESTAR PZO: 15 DIAS.

  • 07/11/2006 17:47

    Conclusos para despacho - P/ NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL.

  • 20/10/2006 15:35

    OFICIO EXPEDIDO - A ACONERUQ - OF 303/06

  • 09/06/2006 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2006 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR CONFORME REQDO PELO MPF.

  • 18/11/2005 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2005 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO.JUNTAD EFETIVADA

  • 07/10/2004 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 24/08/2004 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2004 13:34

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.

  • 09/08/2004 20:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARTE AUTORA. JUNTADA EFETIVADA.

  • 23/07/2004 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU.

  • 05/07/2004 16:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2004 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO NR. 514/2004

  • 08/06/2004 14:15

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELO CURADOR ESPECIAL.

  • 01/04/2004 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 515/2004

  • 01/04/2004 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 48 10/03/2004 FLS. 154

  • 04/03/2004 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2004 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 514/2004 A AGU E 515/2004 A KERLY JUNIOR

  • 22/01/2004 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTITUO DR. CARLOS ROBERTO F COSTA E NOMEIO DR KERLY M S JUNIOR/INDEFIRO PLEITO MINISTERIAL FL. 257V

  • 10/09/2002 10:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2002 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 22/08/2002 15:02

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2002 11:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2002 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF. APÓS, CLS

  • 20/08/2002 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2002 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2002 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 16 23/01/2002 FLS 73

  • 17/01/2002 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.17.01.2002

  • 10/12/2001 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES PELO DR. CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA

  • 24/10/2001 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. CARLOS ROBERTO FEITOSA INTIMADAO

  • 04/09/2001 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ADV CARLOS R F COSTA

  • 22/03/2001 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2001 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2001 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMO A ORDEM.DETERMINO INTIMAÇÃO DE CURADOR.CUMPRA-SE.DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL...

  • 02/03/2001 18:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2000 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 10/11/2000 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 23/06/2000 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2000 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE OFICIO P/ MPF REQ VISTAS DOS AUTOS

  • 20/06/2000 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS AO MPF POR 30 DIAS

  • 20/06/2000 18:00

    Conclusos para despacho - GAB.JUIZ.SIBST

  • 26/05/2000 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2000 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2000 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2000 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

  • 28/01/2000 12:46

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.

  • 28/01/2000 12:46

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/01/2000 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AO CALCULO

  • 24/01/2000 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1999 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PET DA AGU C/ DOCUMENTOS

  • 21/10/1999 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21.10.99

  • 04/10/1999 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/09/1999 16:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/1999 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO INTIMADA

  • 05/08/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A UNIAO

  • 05/08/1999 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/1999 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/1999 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESPECIFIQUE A UNIAO A AREA PERTENDECNTE A CADA EXPROPRIADO

  • 30/07/1999 08:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/1999 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

  • 26/07/1999 12:19

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/07/1999 18:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/07/1999 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO, O MPF E OS EXPDOS, ETES POR PRECATORIA E EDITAL

  • 01/07/1999 09:15

    Conclusos para despacho - DR. JOSE WILSON

  • 09/06/1999 16:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 31/05/1999 11:58

    REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO DE FLS.

  • 28/05/1999 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FIM DE ASSEGURAR A IGUALDADE NUMERICA DE PROCESSO..REDISTRIBUA-SE O FEITO..

  • 26/05/1999 12:30

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 22/04/1999 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. MANIFESTACAO

  • 09/03/1999 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 01/02/1999 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE UNIAO DEP. HONORARIOS PERITO. FEITO DEP. DES. DIA HORA P/INICIO DILIGENCIA

  • 22/01/1999 12:57

    Conclusos para despacho - DR.LEOMAR

  • 07/01/1999 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO(AG. CONCLUSAO)

  • 30/11/1998 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTACAO DA UNIAO

  • 16/11/1998 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A UNIAO

  • 19/06/1998 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - VISTA A UNIAO(HONORARIOS)

  • 24/04/1998 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A UNIAO S/ A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO

  • 24/04/1998 12:00

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 18/12/1997 18:00

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 15/12/1997 15:00

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO - DR. ROSENDO MELO CORREIA

  • 10/10/1997 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMIO DR. CARLOS ROBERTO CURADOR..NOMEIO DR. ROSENDO MELO PERITO..

  • 09/10/1997 15:00

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 15/09/1997 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 11/09/1997 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 09/09/1997 11:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - DR. BOLIVA MARQUES

  • 24/06/1997 08:05

    Despacho - TOME-SE O COMPROMISSO DO ASSISTENTE(FLS. 170).mAMANIELS. 170).MANIFESTE-SE A UNIAO S/ HONORARIOS PER

  • 12/07/1996 10:29

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO A UNIAO

  • 12/07/1996 10:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO AO PERITO

  • 08/07/1996 14:25

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ N. 130/96

  • 28/06/1996 12:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL N. 045/96

  • 25/04/1996 10:06

    Despacho - DEFIRO O PEDIDO..NOMEIO DR. GRACCHO..DESIGNE A SECRETARIA..INTIMEM-SE

  • 29/03/1996 10:34

    Conclusos para despacho - DR. NEY BELLO

  • 29/03/1996 09:52

    Conclusos para despacho - DR. NEY BELLO

  • 18/05/1995 17:19

    VISTOS EM INSPECAO - VOLTEM-ME CLS.

  • 12/05/1995 17:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/ PARECER

  • 07/11/1994 16:19

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - CUSTUS LEGIS

  • 21/10/1994 15:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. CAROS DAVILA

  • 21/10/1994 15:00

    Despacho - MANIFESTE-SE O MPF..

  • 20/10/1994 10:13

    Conclusos para despacho - AO DR. CAROS DAVILA TEIXEIRA

  • 08/06/1994 15:00

    VISTOS EM INSPECAO - VOTEM-ME CONCLUSOS

  • 20/12/1993 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA UNIAO FEDERAL

  • 16/12/1993 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - DE INTIMACAO

  • 16/12/1993 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. ROBERTO MAGNO

  • 09/12/1993 11:03

    VISTA (OUTROS) - DR. ROBERTO MAGNO

  • 18/11/1993 00:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO DE INTIMACAO A UNIAO FEDERAL

  • 14/09/1993 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL. 084/93 - DESP. DE FLS.158

  • 30/08/1993 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 30/08/1993 08:00

    Despacho - VISTA A UNIAO

  • 30/08/1993 00:00

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 22/06/1993 11:00

    Despacho - VISTOS EM INSPECAO-VOLTEM-ME CONCLUSOS

  • 22/06/1993 00:00

    Conclusos para despacho - AO DR. CANDIDO

  • 24/05/1993 12:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 28/04/1993 07:55

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 28/04/1993 07:51

    Despacho - AO MPF

  • 26/04/1993 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/1993 16:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/1993

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000741-46.2012.4.01.3301

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Intervig Internacional Seguranca Humana ...

Advogado: Waldir Franco de Camargo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000563-18.2018.4.01.4003

Maria Augusta Rocha Bezerra

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Wenna Denise Piauilino de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2018 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0043787-04.2016.4.01.3800

Flavia Cezario Martins Amora

Juizo Federal

Advogado: Tassio Bobbio Teodoro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2016 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0016823-98.2016.4.01.3500

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Aldenir Pedro da Silva

Advogado: Marcyene Lemos Fagundes Furtado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2016 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0002217-90.2016.4.01.4300

Estado do Tocantins

Cicero Oliveira Bandeira

Advogado: Raphael Lemos Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2016 18:32

Exibir Processo