TRF1 - 0008864-74.2015.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
10/09/2021 18:15
Juntada de Informação
-
10/09/2021 18:15
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
16/06/2021 01:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/06/2021 23:59.
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16/06/2021 00:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/06/2021 23:59.
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16/06/2021 00:28
Decorrido prazo de União Federal em 15/06/2021 23:59.
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05/05/2021 13:14
Juntada de manifestação
-
03/05/2021 16:05
Juntada de manifestação
-
26/04/2021 10:12
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2021 17:41
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:06
Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:51
Decorrido prazo de ROMES VIEIRA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.
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30/03/2021 14:27
Juntada de manifestação
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23/03/2021 10:49
Não conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELADO)
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19/03/2021 12:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2021 12:38
Juntada de Certidão de julgamento
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10/03/2021 00:03
Decorrido prazo de ROMES VIEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
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02/03/2021 00:38
Publicado Intimação de pauta em 02/03/2021.
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02/03/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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01/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: O processo nº 0008864-74.2015.4.01.3803 foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 17/03/2021 Horário: 14:00 Local: - , Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-900 -
27/02/2021 04:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
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27/02/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
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27/02/2021 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/02/2021 15:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2021 13:17
Juntada de manifestação
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24/02/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 17:48
Incluído em pauta para 17/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
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18/02/2021 18:58
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2021 15:44
Conclusos para decisão
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18/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008864-74.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008864-74.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA - MG118072 Advogado do(a) APELADO: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/02/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2020 20:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 20:38
Juntada de volume
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20/11/2020 13:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/11/2020 16:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/11/2020 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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26/10/2020 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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23/10/2020 09:43
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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19/10/2020 15:59
VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
-
16/10/2020 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888928 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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10/10/2020 10:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
13/03/2020 09:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
24/01/2020 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
22/01/2020 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
21/01/2020 10:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/01/2020 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
06/12/2019 09:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/12/2019 09:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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04/12/2019 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
-
23/10/2019 10:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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18/10/2019 09:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/10/2019 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814067 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
08/10/2019 09:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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03/10/2019 19:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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18/09/2019 08:28
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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30/08/2019 12:06
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/08/2019 11:01
VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
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08/07/2019 18:33
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2019.
-
04/07/2019 09:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/07/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2019. Nº de folhas do processo: 162
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28/06/2019 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/06/2019 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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19/06/2019 10:54
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2019.
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12/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial, tida por interposta, e à apelação do Estado de Minas Gerais e deu provimento à apelação do MPF
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05/06/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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22/05/2019 12:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/05/2019).
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17/05/2019 19:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2019
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09/02/2018 13:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/02/2018 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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09/02/2018 09:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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08/02/2018 13:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405917 PARECER (DO MPF)
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02/02/2018 12:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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23/01/2018 18:33
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/01/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2018
Ultima Atualização
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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