TRF1 - 0003773-26.2012.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 17:52
Conclusos para despacho
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07/07/2022 17:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.
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30/06/2022 09:55
Juntada de parecer
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30/06/2022 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 13:08
Decorrido prazo de PEDRO ALVARO ALVES DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.
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16/05/2022 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 11:04
Processo devolvido à Secretaria
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16/05/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 15:47
Conclusos para despacho
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04/03/2022 04:26
Decorrido prazo de SAMUEL MENDES DE ABREU em 03/03/2022 23:59.
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04/03/2022 04:24
Decorrido prazo de VANESSA VILARINHO DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59.
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18/01/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2021 00:51
Decorrido prazo de PEDRO ALVARO ALVES DE SOUSA em 19/11/2021 23:59.
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25/10/2021 11:04
Juntada de manifestação
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23/10/2021 11:40
Juntada de documentos diversos
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19/10/2021 03:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.
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19/10/2021 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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18/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0003773-26.2012.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PEDRO ALVARO ALVES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALVARO ALVES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/10/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 11:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/08/2021 09:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/04/2021 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO REU
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13/04/2021 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - adv samuel mendes de abreu
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13/04/2021 12:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 04/2021
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13/04/2021 12:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 04/2021
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18/02/2021 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2021 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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09/02/2021 11:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 04/2021
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27/01/2021 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 02/2021
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27/01/2021 11:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 04/2021
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01/12/2020 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 339/2019
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12/03/2020 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/03/2020 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/03/2020 15:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/03/2020 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/11/2019 17:36
Conclusos para decisão
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27/11/2019 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF
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25/11/2019 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2019 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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13/11/2019 10:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS
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13/11/2019 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N.339/2019
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11/11/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 339/2019
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06/11/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 198 DE 21/10/2019
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17/10/2019 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/10/2019
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15/10/2019 11:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 102/2019
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15/10/2019 11:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 102/2019
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23/09/2019 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2019
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20/09/2019 14:59
RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
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20/09/2019 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/09/2019 14:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/09/2019 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/09/2019 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2019 15:06
Conclusos para despacho
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04/06/2019 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CP NO JUIZO DEPRECADO
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15/04/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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18/03/2019 13:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 102/2019
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06/12/2018 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2018 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS EM CARGA RÁPIDA/PZ DE 6 H
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16/11/2018 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2018 12:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO NESTA DATA CARGA RAPIDA
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03/08/2018 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/08/2018 13:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/08/2018 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/08/2018 17:56
Conclusos para despacho
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22/05/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 82 DE 10/05/2018
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08/05/2018 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2018
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05/04/2018 14:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 112/2018
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03/04/2018 10:17
OFICIO EXPEDIDO - N. 112/2018
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27/11/2017 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2017 11:58
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
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08/11/2017 16:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/11/2017 07:40
REMETIDOS CONTADORIA - PARA CÁLCULOS/ATUALIZAÇÕES
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18/10/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2017 07:41
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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07/08/2017 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/08/2017 12:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/08/2017 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/08/2017 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/08/2017 12:34
Conclusos para despacho
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03/08/2017 11:05
TRANSITO EM JULGADO EM
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03/08/2017 11:05
RECEBIDOS DO TRF
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20/03/2014 11:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
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20/03/2014 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 51 DE 17/03/2014
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12/03/2014 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MARÇO DE 2014
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07/03/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/03/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
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07/03/2014 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/02/2014 13:42
Conclusos para despacho
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27/02/2014 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2014 08:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/02/2014 10:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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19/02/2014 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 24 DE 04/02/2014
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31/01/2014 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2014
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27/01/2014 14:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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07/11/2013 14:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/10/2013 10:37
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PEDRO ALVARO ALVES DE SOUSA
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02/10/2013 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 548/2013 - SAMUEL MENDES DE ABREU
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01/10/2013 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2013 15:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/09/2013 10:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 214/2013 - COM. DE SANTA INÊS/MA
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13/09/2013 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 548/2013 - SAMUEL MENDES DE ABREU
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11/09/2013 15:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/09/2013 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS - MPF
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04/09/2013 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2013 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/08/2013 14:28
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/08/2013 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE SANTA INES/MA - CP 214/2013
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24/07/2013 13:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 379/2013 - JOSE FERNANDO TAJRA REIS
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24/07/2013 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 474/2013 - COM. DE SANTA INÊS/MA - INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA
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24/07/2013 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 378/2013 - SAMUEL MENDES DE ABREU
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22/07/2013 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 136 DE 17/07/2013
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15/07/2013 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JULHO DE 2013
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11/07/2013 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2013 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/07/2013 09:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 214/2013 - COM. DE SANTA INÊS/MA
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27/06/2013 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 379/2013 - JOSE FERNANDO TAJRA REIS
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27/06/2013 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 378/2013 - SAMUEL MENDES DE ABREU
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26/06/2013 09:39
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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26/06/2013 09:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIÊNCIA - PORTARIA PRESI/CENAG 89/2013
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25/06/2013 14:37
Conclusos para despacho
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31/05/2013 08:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 186/2013 - MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
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13/05/2013 12:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 255/2013 - JOSE FERNANDO TAJRA REIS
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10/05/2013 08:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 424/2013 - SEMA/MA
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09/05/2013 13:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 59/2013 - COM. DE SANTA INÊS
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06/05/2013 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 659/2013 - DNPM/MA
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02/05/2013 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 255/2013 - JOSE FERNANDO TAJRA REIS
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30/04/2013 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 255/2013 - JOSE FERNANDO TAJRA REIS
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29/04/2013 14:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 265/2013 - SEMA/MA
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29/04/2013 10:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 264/2013 - DNPM
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23/04/2013 09:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO N. 265/2013 - SEMA/MA
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23/04/2013 09:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 264/2013 - DNPM/MA
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16/04/2013 11:24
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 265/2013 - SEMA/MA
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16/04/2013 11:23
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 264/2013 - DNPM
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16/04/2013 11:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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16/04/2013 11:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/04/2013 11:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQURIÇÃO DE 01 TESTEMUNHA REFERIDA
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16/04/2013 11:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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15/04/2013 13:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 239/2013 - DNPM
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15/04/2013 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2013 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/04/2013 12:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 239/2013 - DNPM
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09/04/2013 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 186/2013 - MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
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09/04/2013 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 186/2013 - MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
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09/04/2013 12:23
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 239/2013 - DNPM
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09/04/2013 11:30
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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21/03/2013 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 84/2013 - SAMUEL MENDES DE ABREU
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07/03/2013 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 85/2013 - COM. DE SANTA INÊS/MA
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07/03/2013 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 84/2013 - COM. DE SANTA INÊS/MA
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05/03/2013 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 83/2013
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04/03/2013 12:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 79/2013 - RECIBADO PELO DNPM/MA
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04/03/2013 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - COM. DE SANTA INÊS/MA
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25/02/2013 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2013 11:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/02/2013 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 59/2013 - COM. DE SANTA INÊS/MA
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19/02/2013 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 58/2013 - COM. DE SANTA INÊS/MA
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19/02/2013 10:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 79/2013 - AO DNPM
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19/02/2013 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO N. 84/2013
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19/02/2013 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 83/2013
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14/02/2013 11:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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07/12/2012 08:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/12/2012 08:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNAR DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUD. DE INSTRUÇÃO
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07/12/2012 08:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/12/2012 08:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIDENTE - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DO MPF. EXPEDIR CP PARA AUD. ADMONITÓRIA COM A PESSOA JURÍDICA.
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06/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
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26/11/2012 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHECE IMPEDIMENTO
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24/11/2012 11:17
Conclusos para despacho
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21/09/2012 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 217/2012 - SANTA INES
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06/09/2012 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DEFESA - PEDRO ALVARO ALVES DE SOUSA
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13/08/2012 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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08/06/2012 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 293/2012 - SANTA INES
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08/05/2012 13:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 217/2012 - SANTA INÊS/MA
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27/03/2012 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2012 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/01/2012 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2012 10:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/01/2012 10:23
INICIAL AUTUADA
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19/01/2012 18:49
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2012
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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