18/03/2022 09:15

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 09:06

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/03/2022 23:59.
23/01/2022 21:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 0022659-29.2019.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA RAMOS TORRES - MA14247 POLO PASSIVO:BANCO CETELEM S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO CETELEM S.A.

Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
18/01/2022 04:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 04:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 04:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/10/2021 00:00

Intimação

O recurso inominado registrado em 19/07/2021 não pode progredir.

Conforme intelecção do art. 42 e 12-A da Lei nº. 9.099/95, (dispositivos aplicados ante o permissivo do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001), o prazo para interpor recurso em face de sentença no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais é de 10 (dez) úteis.

No caso concreto, de acordo com intelecção do teor do art. 224 c/c art. 231, V, do CPC, conforme certidão de realização do E-Cint (arquivo registrado em 30/06/2021), a recorrente tomou ciência da sentença em 30/06/2021, de forma que, atendido o disposto no art. 229, V, do CPC, o prazo recursal findou-se em 14/07/2021.

Veja-se, porém, que a recorrente apresentou o recurso inominado em 16/07/2019, de acordo com documento registrado em 19/07/2019 (folha de rosto) não preenchendo, portanto, as condições de admissibilidade recursal, ante intempestividade.

Com efeito, nos termos dos fundamentos expostos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO, por intempestivo, tudo mediante autorização da regra alojada no art. 932, III, do CPC/2015.

Intimem-se.

Transitada em julgado, remeta-se à origem, com baixa.

RUBEM LIMA DE PAULA FILHO 1º Relator da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão
09/08/2021 14:45

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
09/08/2021 14:43

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
09/08/2021 14:36

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
09/08/2021 14:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2021 14:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2021 16:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
26/07/2021 11:14

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2021 08:57

CONCLUSOS: PARA DECISAO
19/07/2021 08:33

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PARTE AUTORA
05/07/2021 11:53

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
30/06/2021 17:08

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
22/06/2021 13:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA
22/06/2021 13:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
22/06/2021 13:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS
18/06/2021 21:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/06/2021 21:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/06/2021 23:17

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
26/10/2020 09:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/07/2020 15:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2020 14:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2020 17:14

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
01/07/2020 09:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS
30/06/2020 11:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
21/05/2020 09:50

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/05/2020 08:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2020 20:08

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
13/03/2020 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS
13/03/2020 10:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
20/02/2020 13:31

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
20/02/2020 13:24

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
20/01/2020 12:06

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
12/12/2019 17:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/11/2019 16:19

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
18/11/2019 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2019 10:29

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
16/10/2019 14:33

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
16/10/2019 14:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
16/10/2019 14:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS
06/09/2019 11:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019 10:15

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
15/07/2019 14:16

CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/05/2019 17:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/05/2019 13:49

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
10/05/2019 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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