TRF1 - 0001864-06.2018.4.01.4001
1ª instância - 1ª Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 17:42
Arquivado Definitivamente
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02/09/2022 17:42
Juntada de Certidão
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02/04/2022 03:39
Decorrido prazo de EDUARDO SEVERINO DE ARRUDA em 01/04/2022 23:59.
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25/02/2022 02:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2022.
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25/02/2022 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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24/02/2022 11:16
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0001864-06.2018.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDUARDO SEVERINO DE ARRUDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIVALDO JOSE DA SILVA - PE00910 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO SEVERINO DE ARRUDA JOSIVALDO JOSE DA SILVA - (OAB: PE00910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 23 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
23/02/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 19:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/02/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 14:46
MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME SEM APENSO
-
16/11/2021 14:46
MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME SEM APENSO
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16/11/2021 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/11/2021 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2021 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 volume sem apenso
-
12/11/2021 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 volume sem apenso
-
04/11/2021 12:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO
-
04/11/2021 12:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO
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19/10/2021 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/10/2021 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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15/10/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Com tais considerações, impõe-se DECLARAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO SEVERINO DE ARRUDA, relativamente à prática do crime previsto no art. 304, do CP (art. 109, V e art 110, § 1º, CP).
Sem custas.
Oportunamente arquivem-se, com baixa nos registros.
P.R.I. -
14/10/2021 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
14/10/2021 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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14/10/2021 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/10/2021 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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06/05/2021 13:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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06/05/2021 13:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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13/01/2021 11:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/01/2021 11:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/01/2021 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/01/2021 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/01/2021 09:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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12/01/2021 09:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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18/12/2020 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME
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18/12/2020 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME
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07/12/2020 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO
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07/12/2020 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO
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30/11/2020 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/11/2020 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/11/2020 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/11/2020 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/11/2020 11:28
Conclusos para despacho
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25/11/2020 11:28
Conclusos para despacho
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15/10/2020 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SSJ-PICOS COM 1 (UM) VOLUME
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15/10/2020 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SSJ-PICOS COM 1 (UM) VOLUME
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31/08/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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31/08/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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17/07/2020 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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17/07/2020 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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17/07/2020 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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17/07/2020 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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12/05/2020 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/05/2020 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/05/2020 15:52
RECURSO RECEBIDO
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12/05/2020 15:52
RECURSO RECEBIDO
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12/05/2020 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/05/2020 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/04/2020 12:05
Conclusos para despacho
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06/04/2020 12:05
Conclusos para despacho
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18/03/2020 10:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/03/2020 10:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/10/2019 08:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/10/2019 08:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2019 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4703
-
16/10/2019 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4703
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16/10/2019 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2019 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/10/2019 09:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/10/2019 09:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/10/2019 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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02/10/2019 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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30/09/2019 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
30/09/2019 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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23/09/2019 08:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
23/09/2019 08:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/09/2019 14:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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16/09/2019 14:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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16/08/2019 14:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/08/2019 14:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/07/2019 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
26/07/2019 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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17/07/2019 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2019 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/07/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/07/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/07/2019 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/07/2019 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/07/2019 08:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/07/2019 08:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/05/2019 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/05/2019 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2019 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2019 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2019 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/04/2019 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/04/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/04/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/04/2019 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2019 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/04/2019 10:11
Conclusos para despacho
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25/04/2019 10:11
Conclusos para despacho
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27/02/2019 09:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3577/2018
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27/02/2019 09:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3577/2018
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17/09/2018 09:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3577
-
17/09/2018 09:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3577
-
11/09/2018 10:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/09/2018 10:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/08/2018 08:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
31/08/2018 08:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/08/2018 13:11
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
28/08/2018 13:11
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/06/2018 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2018 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/06/2018 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2018 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2018 07:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/06/2018 07:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/06/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/06/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/06/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
06/06/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
04/06/2018 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
04/06/2018 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/06/2018 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/06/2018 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/05/2018 10:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2004
-
29/05/2018 10:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2004
-
28/05/2018 13:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
28/05/2018 13:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
28/05/2018 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM ATENDIMENTO À DECISÃO DE FL. 135, FICA DESIGNADA A DATA DE 28/08/2018, ÀS 15H00, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO EXPEDITO CHARLTON RIBEIRO DO NASCIMENTO.
-
28/05/2018 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM ATENDIMENTO À DECISÃO DE FL. 135, FICA DESIGNADA A DATA DE 28/08/2018, ÀS 15H00, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO EXPEDITO CHARLTON RIBEIRO DO NASCIMENTO.
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17/05/2018 08:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/05/2018 08:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/05/2018 10:27
Conclusos para decisão
-
07/05/2018 10:27
Conclusos para decisão
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20/04/2018 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/04/2018 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/04/2018 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2018 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 07:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/04/2018 07:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/04/2018 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/04/2018 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/04/2018 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/04/2018 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/04/2018 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2018 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2018 16:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
11/04/2018 16:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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