TRF1 - 0002269-26.1996.4.01.3803

1ª instância - Subsecao Judiciaria de Uberl Ndia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ: 17.551.144/0001-39

EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*96-34

IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO

CPF *92.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 21:34

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 21:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/09/2021 15:25

    Desentranhado o documento

  • 22/09/2021 07:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/09/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:11

    Juntada de volume

  • 09/04/2021 12:00

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO em 06/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 19:36

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 08:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0002269-26.1996.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 14:13

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2021 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em retificação a carga feita incorreta. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

  • 25/10/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3368979033)

  • 24/04/2009 10:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em retificação a carga feita incorreta

  • 24/04/2009 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - carga feita incorretamente para faz nac

  • 24/10/2008 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2006 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTOS SEGUEM NOS AUTOS PRINCIPAIS NR. 96.0300511-8

  • 19/04/2006 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 12:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTOS SEGUEM NOS AUTOS PRINCIPAIS 96.0300511-8

  • 06/12/2005 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DEC DO MANDADO DE INT TRASLADADO DOS AUTOS PRINCIPAIS 96.0300511-8

  • 10/12/2003 18:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SEGUE NO PRINCIPAL 96.0300511-8

  • 10/12/2003 17:04

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL NR. 96.0300511-8

  • 08/10/2003 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - O PRESENTE FEITO CORRE NOS AUTOS PRINCIPAIS PROCESSO N. 960300511-8

  • 24/09/2003 18:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2003 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2003 17:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2003 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA XEROCAR, CONFERIR E ASSINAR

  • 20/02/2003 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OS CO-RESP.

  • 20/02/2003 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ NAC

  • 04/02/2003 10:42

    CitaçãoORDENADA

  • 29/01/2003 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 28/01/2003 18:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2002 17:31

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 16/09/2002 17:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AMPLIACAO, PENHORA, INTIMACAO E REAVALIACAO

  • 02/08/2002 14:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - AMPLIACAO PENHORA, INT. E REAVALIACAO

  • 05/04/2002 12:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR - (AMPLIACAO E REAVALIACAO DA PENHORA) AG.CONFERENCIA

  • 18/03/2002 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO DA DECISAO DE FLS.

  • 08/02/2002 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 31/01/2002 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2001 12:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR - EXPEDIR MANDADO DE AMPLIACAO DE PENHORA ...

  • 03/12/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 29...

  • 03/12/2001 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2001 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NAC.REITERA PEDIDO AMPLIACAO PENHORA... E DESISTE PEDIDO PENHORA DE VEICULO.

  • 27/07/2001 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NACIONAL

  • 24/07/2001 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2001 18:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - SOBRE O VEICULO INDICADO A FL.44

  • 28/05/2001 18:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AMPLIACAO DE PENHORA E REAVALIACAO SOBRE EDIFICACAO NOS TERRENOS DE MATRICULAS 46.581 E 46.593.

  • 25/05/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DE FL.45 (INT. DA FAZ.NACIONAL)

  • 15/05/2001 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO DE FLS.45

  • 30/04/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A INFORM./ EXPEDIR MANDADO DE AMPLIACAO DE PENHORA S/ A EDIFICACAO/ PROCEDER REAVALIACA

  • 24/04/2001 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2000 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER DESIGNACAO DE NOVA HASTA PUBLICA DOS BENS QUE JA FORAM PENHORADOS.

  • 10/11/2000 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

  • 08/05/2000 16:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2000 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/02/2000 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NOVA VISTA

  • 21/02/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2000 12:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2000 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN (COTA PEDIDO NOVA VISTA)

  • 01/10/1999 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/1999 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/09/1999 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/1999 17:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/1999 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. PFN

  • 24/06/1999 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/1999 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 11/05/1999 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/1999 15:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/1999 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

  • 27/11/1998 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/1998 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/1998 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/1998 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1998 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 18/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/09/1998 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 20/07/1998 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/1998 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/06/1998 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/1998 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/1998 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/1998 18:02

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA COMPLEMENTAR - REFORÇO

  • 11/11/1997 18:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - REMETIDOS CENTRAL DE MANDADOS

  • 11/11/1997 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/1997 15:09

    Conclusos para despacho - AG ASSINATURA DIRETOR SECRETARIA

  • 03/09/1997 18:03

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - COMPLEMENTO PENHORA ESC. 23.A

  • 25/08/1997 17:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FN

  • 23/06/1997 15:44

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/1997 17:01

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR SOBRE A PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/1997 16:12

    AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

  • 24/02/1997 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 04/11/1996 18:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OFICIAL LAURO

  • 14/08/1996 15:34

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - REMETIDOS(MAND E PROC) A FUNC DA DIST. VERA

  • 17/07/1996 11:17

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE MANDADODS DE CITACAO PENHORA AVAL.

  • 08/07/1996 09:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/1996

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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