TRF1 - 0026663-72.2011.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026663-72.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CELSO SOUZA DE OLIVEIRA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver o réu CELSO SOUZA DE OLIVEIRA da acusação da prática do crime tipificado no art. 171, § 3º do CP, com fundamento no art. 386, III do CPP.
Sem custas.
Ciência às partes, no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se o réu pessoalmente desta sentença.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." -
18/07/2022 14:45
Expedição de Mandado.
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06/07/2022 21:47
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2022 21:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 19:53
Conclusos para despacho
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20/05/2022 20:38
Juntada de manifestação
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18/05/2022 00:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2022 23:59.
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22/04/2022 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 15:51
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 14:54
Conclusos para despacho
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10/12/2021 08:05
Decorrido prazo de CELSO SOUZA DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.
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14/11/2021 17:18
Juntada de manifestação
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08/11/2021 00:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
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06/11/2021 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0026663-72.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CELSO SOUZA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO SOUZA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 08:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/11/2021 08:35
Juntada de volume
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26/04/2021 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/02/2013 16:34
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/02/2013 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA SEGUNDA CERTIDÃO DE FL. 112-V, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART.366, CAPUT, DO CPP.
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07/02/2013 10:07
Conclusos para despacho
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10/10/2012 14:59
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 09/10/2012
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05/10/2012 09:52
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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25/09/2012 16:28
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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25/09/2012 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 110. CITE-SE O RÉU CELSO SOUZA DE OLIVEIRA, POR EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO O INTIME PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP.
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18/09/2012 18:30
Conclusos para despacho
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20/07/2012 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO
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03/07/2012 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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21/06/2012 14:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/06/2012 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 108-V
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08/06/2012 18:17
Conclusos para despacho
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08/06/2012 17:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01 (UM).
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24/04/2012 18:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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11/04/2012 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 103. CITE-SE O ACUSADO CELSO SOUZA DE OLIVEIRA, BEM COMO INTIME-O PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP.
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30/03/2012 11:48
Conclusos para despacho
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24/01/2012 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/01/2012 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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14/12/2011 16:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/12/2011 13:22
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO
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07/12/2011 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/10/2011 11:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CELSO SOUZA DE OLIVEIRA.
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02/09/2011 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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23/08/2011 17:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/08/2011 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 22/08/2011
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18/08/2011 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/08/2011 08:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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02/08/2011 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2011 17:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/08/2011 13:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA ÀS FLS 97
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2011
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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