28/10/2022 12:11

Juntada de Certidão
25/08/2022 19:21

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 13:19

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
12/07/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCELO JORGE TORRES em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 08:59

Juntada de parecer
24/06/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 10:07

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/06/2022 21:51

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/02/2022 15:09

Conclusos para julgamento
03/02/2022 18:52

Juntada de parecer
19/01/2022 12:59

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 15:33

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:23

Conclusos para despacho
12/08/2021 23:53

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:25

Conclusos para despacho
28/05/2021 00:37

Decorrido prazo de MARCELO JORGE TORRES em 27/05/2021 23:59.
06/05/2021 11:35

Juntada de manifestação
05/05/2021 22:25

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:58

Expedição de Carta precatória.
05/05/2021 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 16:44

Outras Decisões
05/03/2021 03:12

Decorrido prazo de MARCELO JORGE TORRES em 04/03/2021 23:59.
26/02/2021 18:13

Conclusos para decisão
18/02/2021 09:01

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1002649-78.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCELO JORGE TORRES SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO ACUSADO: MARCELO JORGE TORRES, brasileiro, ex-prefeito municipal de Godofredo Viana/MA, RG n. 0254269020039/SSP/MA, CPF n. *73.***.*58-00, filho de Maria de Jesus Jorge Torres, nascido aos 16/6/1977, constando nos autos ter endereço comercial na Avenida Wenceslau Brás, nº 1039, Panificadora Santo Antônio, Camboa, São Luís/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 5632507, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1002649-78.2018.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso no delito tipificado art. 1º, VII do Decreto-Lei n. 201/1967.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

O réu deverá ser advertido de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
10/02/2021 14:05

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
10/02/2021 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 18:41

Conclusos para despacho
19/01/2021 17:34

Juntada de parecer
19/01/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 19:01

Conclusos para despacho
14/01/2021 17:23

Mandado devolvido sem cumprimento
14/01/2021 17:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/11/2020 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/09/2020 14:03

Juntada de Certidão
21/09/2020 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 11:52

Juntada de Certidão
08/09/2020 06:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 07:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 11:26

Conclusos para despacho
17/04/2020 18:45

Expedição de Mandado.
20/01/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 10:38

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:37

Juntada de Certidão
16/12/2019 13:45

Juntada de Certidão
25/06/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 18:25

Conclusos para despacho
24/06/2019 10:26

Juntada de petição intercorrente
21/06/2019 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 17:41

Conclusos para despacho
31/05/2019 17:37

Audiência admonitória cancelada para 29/05/2019 16:00 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
31/05/2019 17:33

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:18

Expedição de Carta precatória.
25/04/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 17:05

Conclusos para despacho
23/04/2019 08:30

Juntada de diligência
23/04/2019 08:30

Mandado devolvido sem cumprimento
09/04/2019 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/04/2019 16:30

Expedição de Mandado.
02/04/2019 19:33

Juntada de Petição intercorrente
01/04/2019 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2019 18:02

Audiência admonitória designada para 29/05/2019 16:00 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
30/01/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 14:44

Conclusos para despacho
17/12/2018 13:56

Juntada de Petição intercorrente
17/12/2018 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2018 14:48

Restituídos os autos à Secretaria
03/12/2018 14:48

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/11/2018 17:51

Conclusos para despacho
21/08/2018 01:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/06/2018 23:59:59.
18/07/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 18:10

Conclusos para despacho
13/06/2018 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2018 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2018 12:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
05/05/2018 12:38

Juntada de Informação de Prevenção.
05/05/2018 10:02

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2018 10:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2018

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Boletim individual • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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