04/10/2022 03:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.
15/09/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:33

Juntada de manifestação
24/08/2022 11:55

Juntada de manifestação
22/08/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de JOSE JULIAN CARTAGENA RESTREPO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de JUAN DAVID GOMEZ RODRIGUEZ em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:04

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:04

Decorrido prazo de JUAN DAVID GOMEZ RODRIGUEZ em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:04

Decorrido prazo de JOSE JULIAN CARTAGENA RESTREPO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:04

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DE MENEZES em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022 00:07

Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022 00:07

Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022 00:07

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Dr.

JOÃO PAULO MASSAMI LAMEU ABE, faz saber a todos interessados que será realizada ALIENAÇÃO ANTECIPADA, na modalidade SOMENTE ELETRÔNICA, nas datas, horários e sob as condições adiante descritas, os bens apreendidos nos autos das ações a seguir relacionadas: DATAS E HORÁRIOS: 1º LEILÃO: dia 11/09/2022, às 14:00h, por preço igual ou acima da avaliação. 2º LEILÃO: dia 11/09/2022, às 15:00h, por qualquer preço, observado o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (Item 4.10).

LOCAL: exclusivamente através do site www.agilleiloes.com.br. 1.

FORMAS DE PAGAMENTO 1.1 À VISTA 1.1.1.

A arrematação far-se-á com pagamento de imediato pelo arrematante, por meio eletrônico ou depósito judicial (art. 892 do CPC). 1.1.2.

O depósito será realizado em conta judicial a ser aberta pelo arrematante, na agência 3924/PAB da Caixa Econômica Federal. 2.

MODALIDADE SOMENTE ELETRÔNICA: 2.1.

Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela internet, através do site www.agilleiloes.com.br, devendo, os interessados efetuar o cadastramento prévio, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado, confirmar os lances e pagar a quantia respectiva na data designada ou até em 24 (vinte e quatro) horas após a realização dos leilões, para fins de lavratura do termo próprio. 2.2.

Durante a alienação eletrônica, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 2.3.

Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, seja no primeiro, seja no segundo leilão, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 2.4.

Não serão admitidos lances por e-mail, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances eletrônicos. 2.5.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. 2.6.

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. 3. ÔNUS DO ARREMATANTE 3.1.

Caberá ao arrematante, no ato da arrematação, comprovar o pagamento: (a) das custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38, nos termos da PORTARIA PRESI - 9902830, que deverão ser recolhidas por meio de GRU; (b) da comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação (art. 24 do Decreto n.º 21.981/32), no ato da arrematação, diretamente ao leiloeiro; (c) do valor da arrematação, por meio de depósito judicial junto à CEF (agência 3924). 3.2.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. 3.3.

Tratando-se de veículos os arrematantes não arcarão, com os débitos de IPVA, Seguro Obrigatório, taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito, multas e eventuais outros-tributos incidentes sobre o bem, desde que preexistentes a data da arrematação. 4.

NOTAS 4.1.

Os bens poderão ser reavaliados até a data do 1º leilão, sofrendo alteração em seus valores, os quais serão informados pelo leiloeiro, ora designado, no ato do leilão. 4.2.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. 4.3.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão. 4.4.

Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogam-se no preço da arrematação (parágrafo único do art. 130 do CTN). 4.5.

Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui. 4.6.

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos art. 335 e 358, ambos do CP Brasileiro, para eximirem-se das obrigações geradas. 4.7.

Caso a arrematação seja invalidada por decisão judicial, o valor do lance e a comissão do leiloeiro serão devolvidos, porém, sendo a invalidação em razão de culpa do arrematante, poderá sofrer as seguintes penalidades: 4.7.1.

Responsabilização criminal e cível; 4.7.2.

Rescisão do negócio e perda da comissão do leiloeiro e do sinal do lance (caução), consoante dispõe o art. 39 do Decreto nº 21.981/32 e art. 897 do CPC; 4.7.3.

Proibição de participar de novo leilão, ocasionando a volta do bem a novo leilão, nos termos do art. 897 do CPC. 4.8.

A ordem de entrega do bem veículo somente será expedida após comprovado o pagamento de todas as despesas e transcorrido o prazo recursal, observado o disposto no art. 903, § 1º do CPC.

Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no prazo de 10 (dez) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão do leiloeiro.

Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida somente após o julgamento do recurso interposto. 4.9.

Expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante, se veículo, será constituído penhor do bem arrematado em favor do credor, que deverá ser registrado pelo arrematante na repartição competente (Departamento de Trânsito). 4.10.

Venda Direta: Fica autorizada a venda direta dos bens não arrematados no leilão, nos termos do art. 880 do CPC, nas mesmas condições observadas no segundo leilão. 4.10.1.

Na hipótese de venda direta, caberá ao leiloeiro nomeado intermediar a venda, dando aos bens não alienados ampla publicidade, mediante divulgação em seu endereço eletrônico de vendas, e mediante outras formas de publicação que assegurem o máximo de potenciais compradores, assegurando-se a isonomia no caso de efetiva aquisição. 4.10.2.

Os bens deverão ser oferecidos pelo prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se no dia útil seguinte ao fim do segundo leilão. 4.11.

Os bens leiloados nos termos do art. 144-A do CPP terão como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação do bem. 4.12.

Não poderão participar do leilão as pessoas previstas no art. 890 do CPC: I – dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II – dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III – do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV – dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V – dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI – dos advogados de qualquer das partes.). 4.13.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juízo Federal. 4.14.

Ficam, no caso de diligência negativa de intimação dos réus/interessados, do credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, intimados, pelo presente edital, do local, dia e hora do leilão designado, bem como seus respectivos cônjuges ou representantes legais, inclusive para os efeitos do disposto no art. 889, inciso I, do CPC. 4.15.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, será o presente EDITAL afixado no local de costume desta Seção Judiciária do Estado do Tocantins e publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal.

Palmas/TO, 27 de julho de 2022.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO RELAÇÃO DE BENS 1.

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS nº. 0001518-94.2019.4.01.4300 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICA FEDERAL REQUERIDO: JUAN DAVID GOMEZ RODRIGUEZ E OUTRO BEM(NS): motocicleta YAMAHA/FACTOR, Placa QKC 6543 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.757,00 (sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais) DEPOSITÁRIO(A): Superintendência de Polícia Federal no Estado do Tocantins LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Superintendência de Polícia Federal no Estado do Tocantins, em Palmas/TO. ÔNUS: Os arrematantes não arcarão, com os débitos de IPVA, Seguro Obrigatório, taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito, multas e eventuais outros-tributos incidentes sobre o bem, desde que preexistentes a data da arrematação.
28/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 19:01

Expedição de Edital.
27/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 09:04

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:02

Juntada de manifestação
29/06/2022 17:01

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:01

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:57

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DE MENEZES em 10/06/2022 23:59.
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de JUAN DAVID GOMEZ RODRIGUEZ em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:54

Decorrido prazo de JOSE JULIAN CARTAGENA RESTREPO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 15:08

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 09:20

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 11:52

Conclusos para decisão
25/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:22

Juntada de manifestação
07/02/2022 17:24

Juntada de manifestação
30/01/2022 19:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 13:16

Juntada de Certidão
14/12/2021 07:44

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 07:44

Outras Decisões
09/12/2021 12:13

Conclusos para decisão
09/12/2021 12:12

Juntada de Certidão
08/12/2021 02:08

Decorrido prazo de RAMIREZ USMA URBEY ALEXANDER em 07/12/2021 23:59.
05/11/2021 02:55

Publicado Intimação polo passivo em 05/11/2021.
04/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 0001518-94.2019.4.01.4300 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Autor: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: REQUERIDO: JUAN DAVID GOMEZ RODRIGUEZ, JOSE JULIAN CARTAGENA RESTREPO TERCEIRO INTERESSADO: RAMIREZ USMA URBEY ALEXANDER EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADES: 1) INTIMAR o(a) acusado(a) abaixo identificado(a) de todos os termos do teor da decisão que determinou a alienação antecipada da motocicleta Yamaha/Factor, placa QKC-6543, de sua propriedade, bem como, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se há interesse na restituição do bem.

Havendo interesse, deverá trazer aos autos documentos idôneos à comprovação de sua propriedade, sob pena de continuidade da alienação antecipada com a declaração de perdimento e posterior designação de hasta pública: RAMIREZ USMA URBEY ALEXANDER, CPF: *08.***.*19-45, brasileiro, filho de Luz Dary Usma, nascido em 29/03/1985, atualmente em local incerto e não sabido.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3946, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO,28 de outubro de 2021.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
03/11/2021 09:34

Expedição de Edital.
03/11/2021 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 09:51

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:41

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 10:41

Cancelada a movimentação processual
12/10/2021 10:28

Juntada de manifestação
21/09/2021 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2021 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2020 22:03

Mandado devolvido sem cumprimento
05/09/2020 22:03

Juntada de Certidão
05/09/2020 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/07/2020 15:55

Processo suspenso ou sobrestado
16/05/2020 03:47

Decorrido prazo de JUAN DAVID GOMEZ RODRIGUEZ em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 03:47

Decorrido prazo de JOSE JULIAN CARTAGENA RESTREPO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 03:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 14:44

Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:54

Juntada de Petição (outras)
22/02/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2020 12:04

Juntada de Certidão de processo migrado
22/02/2020 12:00

Juntada de capa
22/02/2020 11:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
22/02/2020 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/02/2020 11:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/02/2020 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2020 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
31/01/2020 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
27/01/2020 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
27/01/2020 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO EMAIL/4SECVA 253/2019
27/01/2020 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 3103/2019 - IPL 0489/2016-4 SR/PF/TO
13/12/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/12/2019 11:35

OFICIO EXPEDIDO
06/12/2019 13:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/12/2019 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2019 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
07/11/2019 15:42

Conclusos para decisão
07/11/2019 15:41

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF - FF. 29/30
18/10/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
30/08/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL.
23/08/2019 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2019 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2019 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - DAGNO CRUZ DA SILVA TEM INTERESSE NA RESTITUIÇÃO DA MOTO
21/06/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/05/2019 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)DTERMINO A INTIMAÇÃO DE RAMIREZ(..)
02/05/2019 12:29

Conclusos para despacho
25/03/2019 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.
22/03/2019 17:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETIÇÃO CRIMINAL DISTRIBUÍDA PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE MOTOCICLETAS - DECISÃO FLS. 304/305 AUTOS PRINCIPAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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