14/01/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 17:41

Juntada de comprovante (outros)
14/01/2025 17:40

Juntada de comprovante (outros)
14/01/2025 17:23

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2025 17:22

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:02

Juntada de cálculos judiciais
03/09/2024 13:59

Juntada de cálculos judiciais
24/07/2024 08:52

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:54

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:04

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:43

Juntada de manifestação
25/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:54

Juntada de embargos de declaração
23/01/2024 00:05

Publicado Edital em 22/01/2024.
23/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE SESSENTA DIAS AUTOS: AÇÃO PENAL Nº 1012744-72.2019.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENCIADOS: DANIEL ASSUNÇÃO ALFAYA E OUTRO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO do sentenciado DANIEL ASSUNÇÃO ALFAYA, brasileiro, natural de Salvador/BA, nascido em 23/03/1986, filho de Carlos Mael Moraes Alfaya e de Cristina Maria de Assunção, RG nº 1152311026-SSP/BA, CPF nº *18.***.*44-07, atualmente em lugar ignorado, da sentença de ID 1429164273, prolatada nos autos suprarreferidos, transcrita a seguir, em sua parte final: "...

Ex positis, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial acusatória para CONDENAR RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE e DANIEL ASSUNÇÃO ALFAYA pela prática do crime previsto no artigo 330 c/c artigo 29, ambos do Código Penal.

Passo a dosar a pena.

Os denunciados não possuem antecedentes criminais conhecidos.

Quanto à culpabilidade, o delito em questão não ostenta grau de reprovação superior ao ordinário.

Os motivos, as circunstâncias e consequências do crime não chegam a ser graves, a ponto de ensejar uma imposição maior da sanção penal.

As demais circunstâncias judiciais (art.59 do CPB) igualmente não lhes são desfavoráveis.

Assim, fixo a pena-base, para ambos os denunciados, no mínimo legal, em 15 dias de detenção e 10 (dez) dias-multa, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado, pena que, à míngua de circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como causas de aumento e diminuição de pena, torno definitiva.

Considerando que estão preenchidos os requisitos do art. 44, incisos I a III, parágrafo segundo do CPB, com redação dada pela Lei nº 9.714 de 25 de novembro de 1998, bem como diante do disposto no parágrafo segundo do art. 60 do CPB, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por multa, que fixo, para cada denunciado, em 10 (dez) dias-multa, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com a devida atualização.

Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas.

Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome dos réus no ROL DOS CULPADOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." OBSERVAÇÃO: o presente Edital será afixado no átrio desta Seção Judiciária e publicado na forma da lei.

Salvador, 11 de dezembro de 2023.

AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DO JEF ADJUNTO À 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL
08/01/2024 14:55

Expedição de Edital.
08/01/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2023 00:04

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:04

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:51

Juntada de petição intercorrente
10/10/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 10:51

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 20:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2023 14:25

Conclusos para julgamento
18/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
13/04/2023 19:53

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 12:06

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/03/2023 23:59

Juntada de recurso adesivo
27/02/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:16

Expedição de Mandado.
10/02/2023 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2023 02:08

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 02:08

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 02/02/2023 23:59.
19/12/2022 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 20:27

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 20:27

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 12:49

Conclusos para julgamento
06/12/2022 12:49

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 12:49

Cancelada a conclusão
22/11/2022 13:08

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:37

Juntada de manifestação
29/09/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 19:18

Juntada de alegações/razões finais
10/09/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
11/08/2022 00:28

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 10/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 14:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/07/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 13:43

Expedição de Mandado.
24/05/2022 06:04

Decorrido prazo de PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 06:02

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 23/05/2022 23:59.
11/05/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:55

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:57

Juntada de impugnação
14/03/2022 13:36

Juntada de manifestação
07/03/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 12:55

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:26

Juntada de alegações/razões finais
11/02/2022 02:28

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:36

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 07/02/2022 23:59.
21/01/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:52

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:51

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 17/12/2021 23:59.
07/12/2021 17:40

Juntada de manifestação
30/11/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2021 23:03

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2021 23:03

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:41

Conclusos para despacho
10/08/2021 01:59

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 16:12

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 11:25

Juntada de alegações/razões finais
29/06/2021 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 00:28

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 02/06/2021 23:59.
11/05/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 12:18

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 07/04/2021 10:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
12/04/2021 12:17

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:34

Juntada de Ata de audiência
30/03/2021 17:00

Mandado devolvido cumprido
30/03/2021 17:00

Juntada de diligência
26/03/2021 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2021 11:59

Expedição de Mandado.
24/03/2021 01:46

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 23:05

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 08:33

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 15:53

Audiência Realização de Interrogatório designada para 07/04/2021 10:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
05/03/2021 20:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/03/2021 11:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
05/03/2021 19:50

Juntada de Ata de audiência
24/02/2021 15:29

Juntada de diligência
24/02/2021 12:41

Mandado devolvido sem cumprimento
24/02/2021 12:41

Juntada de diligência
24/02/2021 02:00

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 23/02/2021 23:59.
23/02/2021 11:25

Mandado devolvido cumprido
23/02/2021 11:25

Juntada de diligência
22/02/2021 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 13:11

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 13:10

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 13:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
08/02/2021 10:11

Expedição de Mandado.
08/02/2021 10:09

Expedição de Mandado.
02/02/2021 12:36

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:32

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 11:59

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 01/02/2021 23:59.
01/02/2021 09:56

Juntada de petição intercorrente
30/01/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 18:24

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 03/03/2021 11:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
23/01/2021 11:48

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 22/01/2021 23:59.
22/01/2021 16:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/11/2020 10:30 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
21/01/2021 17:55

Juntada de Ata de audiência
18/01/2021 11:02

Mandado devolvido parcialmente cumprido
18/01/2021 11:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA Juíza Substituta : MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES Dir.

Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012744-72.2019.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDOS: RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE e DANIEL ASSUNCAO ALFAYA Advogado dos REQUERIDOS: PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO - BA40279 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou Despacho (Id. 413192412): "Considerando que a Portaria SJBA-SECAD - 2/2021 determinou a suspensão do trabalho presencial nas unidades desta Seccional, esclareço que a audiência designada para o dia 21.01.2021, às 10h (Id. 380058361), será feita integralmente por videoconferência pelo Sistema Microsoft TEAMS, sem a possibilidade de comparecimento à Justiça.

Reitero o pedido de colaboração de todos no sentido de que sejam fornecidos os e-mails e telefones celulares dos participantes, a fim de viabilizar o ato, havendo a possibilidade de compartilhamento de um só e-mail quando os participantes estiverem no mesmo local, a exemplo do escritório do advogado.

A Secretaria da Vara estará à disposição para esclarecer qualquer dúvida, por meio do telefone 3617-2756 ou do e-mail [email protected].

Intimações necessárias."
14/01/2021 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 11:51

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:12

Conclusos para despacho
11/01/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 11:54

Expedição de Mandado.
18/12/2020 11:39

Juntada de manifestação
17/12/2020 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 08:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/01/2021 10:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
03/12/2020 16:08

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/08/2020 15:30 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
03/12/2020 16:07

Juntada de Certidão
18/11/2020 21:04

Juntada de Ata de audiência.
17/11/2020 14:08

Juntada de Certidão
13/11/2020 21:24

Mandado devolvido sem cumprimento
13/11/2020 21:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/11/2020 12:05

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:05

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 23:28

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:21

Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA E SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:25

Mandado devolvido cumprido
04/11/2020 11:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2020 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/11/2020 18:24

Mandado devolvido cumprido
01/11/2020 18:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/10/2020 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/10/2020 12:26

Expedição de Mandado.
27/10/2020 12:25

Expedição de Mandado.
27/10/2020 12:24

Expedição de Mandado.
24/10/2020 11:53

Juntada de Petição intercorrente
22/10/2020 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 13:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/11/2020 10:30 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
21/10/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 09:34

Conclusos para despacho
03/09/2020 00:55

Juntada de manifestação
30/08/2020 17:54

Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA E SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:24

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:24

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 15:38

Mandado devolvido cumprido
19/08/2020 15:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/08/2020 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 14:14

Expedição de Mandado.
18/08/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:11

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:09

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
07/08/2020 00:59

Juntada de Certidão
05/08/2020 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 14:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/08/2020 15:30 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
04/08/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:06

Conclusos para despacho
13/07/2020 22:57

Audiência Preliminar cancelada para 23/01/2020 14:30 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
09/07/2020 23:01

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 16/04/2020 14:45 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
03/03/2020 16:30

Juntada de manifestação
01/03/2020 23:56

Restituídos os autos à Secretaria
01/03/2020 23:56

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/02/2020 15:05

Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA E SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:17

Conclusos para despacho
26/02/2020 15:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/04/2020 14:45 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
15/02/2020 18:51

Mandado devolvido cumprido
15/02/2020 18:51

Juntada de diligência
04/02/2020 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2020 17:39

Expedição de Mandado.
04/02/2020 15:14

Juntada de Petição intercorrente
03/02/2020 15:16

Expedição de Mandado.
31/01/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 14:14

Juntada de Certidão
22/01/2020 20:42

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 31/12/2019 23:59:59.
16/01/2020 17:04

Audiência Preliminar designada para 23/01/2020 14:30 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
13/01/2020 13:24

Juntada de Certidão
13/01/2020 13:11

Restituídos os autos à Secretaria
13/01/2020 13:11

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/01/2020 13:19

Mandado devolvido cumprido
01/01/2020 13:19

Juntada de diligência
07/12/2019 04:58

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 03:35

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 06/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 10:54

Mandado devolvido cumprido
04/12/2019 10:54

Juntada de diligência
27/11/2019 16:26

Juntada de manifestação
26/11/2019 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 15:05

Expedição de Mandado.
26/11/2019 15:05

Expedição de Mandado.
26/11/2019 14:55

Expedição de Mandado.
26/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
25/10/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 13:56

Conclusos para despacho
21/10/2019 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA
21/10/2019 12:56

Juntada de Informação de Prevenção.
18/10/2019 18:45

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2019 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002561-48.2018.4.01.3315

Caixa Economica Federal - Cef

Mourisvaldo Soares Silva - ME

Advogado: Mauricio Paes Inacio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048943-41.2014.4.01.3800

Yara Ribeiro dos Santos Rosa

Manoel de Oliveira Souza

Advogado: Aline Peres de Araujo Barcelos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2019 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0048943-41.2014.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Yara Ribeiro dos Santos Rosa

Advogado: Alexandre Reis Rebello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0063252-79.2008.4.01.9199

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cabelauto Brasil Cabos para Automoveis S...

Advogado: Fernando Haddad

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0026460-23.2018.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Petronio Silva Checchia

Advogado: Milton Fernando Talzi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2018 00:00

Exibir Processo