14/01/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 17:41

Juntada de comprovante (outros)
14/01/2025 17:40

Juntada de comprovante (outros)
14/01/2025 17:23

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2025 17:22

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:02

Juntada de cálculos judiciais
03/09/2024 13:59

Juntada de cálculos judiciais
24/07/2024 08:52

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:54

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:04

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:43

Juntada de manifestação
25/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:54

Juntada de embargos de declaração
23/01/2024 00:05

Publicado Edital em 22/01/2024.
23/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 14:55

Expedição de Edital.
08/01/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2023 00:04

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:04

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:51

Juntada de petição intercorrente
10/10/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 10:51

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 20:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2023 14:25

Conclusos para julgamento
18/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
13/04/2023 19:53

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 12:06

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 15:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/03/2023 23:59

Juntada de recurso adesivo
27/02/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:16

Expedição de Mandado.
10/02/2023 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2023 02:08

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 02:08

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 02/02/2023 23:59.
19/12/2022 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 20:27

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 20:27

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 12:49

Conclusos para julgamento
06/12/2022 12:49

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 12:49

Cancelada a conclusão
22/11/2022 13:08

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:37

Juntada de manifestação
29/09/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 19:18

Juntada de alegações/razões finais
10/09/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
11/08/2022 00:28

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 10/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 14:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/07/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 13:43

Expedição de Mandado.
24/05/2022 06:04

Decorrido prazo de PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 06:02

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 23/05/2022 23:59.
11/05/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:55

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:57

Juntada de impugnação
14/03/2022 13:36

Juntada de manifestação
07/03/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 12:55

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:26

Juntada de alegações/razões finais
11/02/2022 02:28

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:36

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 07/02/2022 23:59.
21/01/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:52

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:51

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 17/12/2021 23:59.
07/12/2021 17:40

Juntada de manifestação
30/11/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2021 23:03

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2021 23:03

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:41

Conclusos para despacho
10/08/2021 01:59

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 16:12

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 11:25

Juntada de alegações/razões finais
29/06/2021 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 00:28

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 02/06/2021 23:59.
11/05/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 12:18

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 07/04/2021 10:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
12/04/2021 12:17

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:34

Juntada de Ata de audiência
30/03/2021 17:00

Mandado devolvido cumprido
30/03/2021 17:00

Juntada de diligência
26/03/2021 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2021 11:59

Expedição de Mandado.
24/03/2021 01:46

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 23:05

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 08:33

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 15:53

Audiência Realização de Interrogatório designada para 07/04/2021 10:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
05/03/2021 20:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/03/2021 11:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
05/03/2021 19:50

Juntada de Ata de audiência
24/02/2021 15:29

Juntada de diligência
24/02/2021 12:41

Mandado devolvido sem cumprimento
24/02/2021 12:41

Juntada de diligência
24/02/2021 02:00

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 23/02/2021 23:59.
23/02/2021 11:25

Mandado devolvido cumprido
23/02/2021 11:25

Juntada de diligência
22/02/2021 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 13:11

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 13:10

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 13:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
08/02/2021 10:11

Expedição de Mandado.
08/02/2021 10:09

Expedição de Mandado.
02/02/2021 12:36

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:32

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 11:59

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 01/02/2021 23:59.
01/02/2021 09:56

Juntada de petição intercorrente
30/01/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2021 18:24

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 03/03/2021 11:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
23/01/2021 11:48

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 22/01/2021 23:59.
22/01/2021 16:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/11/2020 10:30 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
21/01/2021 17:55

Juntada de Ata de audiência
18/01/2021 11:02

Mandado devolvido parcialmente cumprido
18/01/2021 11:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA Juíza Substituta : MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES Dir.

Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012744-72.2019.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDOS: RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE e DANIEL ASSUNCAO ALFAYA Advogado dos REQUERIDOS: PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO - BA40279 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou Despacho (Id. 413192412): "Considerando que a Portaria SJBA-SECAD - 2/2021 determinou a suspensão do trabalho presencial nas unidades desta Seccional, esclareço que a audiência designada para o dia 21.01.2021, às 10h (Id. 380058361), será feita integralmente por videoconferência pelo Sistema Microsoft TEAMS, sem a possibilidade de comparecimento à Justiça.

Reitero o pedido de colaboração de todos no sentido de que sejam fornecidos os e-mails e telefones celulares dos participantes, a fim de viabilizar o ato, havendo a possibilidade de compartilhamento de um só e-mail quando os participantes estiverem no mesmo local, a exemplo do escritório do advogado.

A Secretaria da Vara estará à disposição para esclarecer qualquer dúvida, por meio do telefone 3617-2756 ou do e-mail [email protected].

Intimações necessárias."
14/01/2021 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 11:51

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:12

Conclusos para despacho
11/01/2021 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 11:54

Expedição de Mandado.
18/12/2020 11:39

Juntada de manifestação
17/12/2020 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 08:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/01/2021 10:00 Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
03/12/2020 16:08

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/08/2020 15:30 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
03/12/2020 16:07

Juntada de Certidão
18/11/2020 21:04

Juntada de Ata de audiência.
17/11/2020 14:08

Juntada de Certidão
13/11/2020 21:24

Mandado devolvido sem cumprimento
13/11/2020 21:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/11/2020 12:05

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:05

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 23:28

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:21

Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA E SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:25

Mandado devolvido cumprido
04/11/2020 11:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2020 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/11/2020 18:24

Mandado devolvido cumprido
01/11/2020 18:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/10/2020 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/10/2020 12:26

Expedição de Mandado.
27/10/2020 12:25

Expedição de Mandado.
27/10/2020 12:24

Expedição de Mandado.
24/10/2020 11:53

Juntada de Petição intercorrente
22/10/2020 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 13:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/11/2020 10:30 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
21/10/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 09:34

Conclusos para despacho
03/09/2020 00:55

Juntada de manifestação
30/08/2020 17:54

Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA E SILVA em 21/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:24

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:24

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 15:38

Mandado devolvido cumprido
19/08/2020 15:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/08/2020 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 14:14

Expedição de Mandado.
18/08/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:11

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:09

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
07/08/2020 00:59

Juntada de Certidão
05/08/2020 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 14:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/08/2020 15:30 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
04/08/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:06

Conclusos para despacho
13/07/2020 22:57

Audiência Preliminar cancelada para 23/01/2020 14:30 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
09/07/2020 23:01

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 16/04/2020 14:45 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
03/03/2020 16:30

Juntada de manifestação
01/03/2020 23:56

Restituídos os autos à Secretaria
01/03/2020 23:56

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/02/2020 15:05

Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA E SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:17

Conclusos para despacho
26/02/2020 15:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/04/2020 14:45 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
15/02/2020 18:51

Mandado devolvido cumprido
15/02/2020 18:51

Juntada de diligência
04/02/2020 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2020 17:39

Expedição de Mandado.
04/02/2020 15:14

Juntada de Petição intercorrente
03/02/2020 15:16

Expedição de Mandado.
31/01/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 14:14

Juntada de Certidão
22/01/2020 20:42

Decorrido prazo de DANIEL ASSUNCAO ALFAYA em 31/12/2019 23:59:59.
16/01/2020 17:04

Audiência Preliminar designada para 23/01/2020 14:30 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA.
13/01/2020 13:24

Juntada de Certidão
13/01/2020 13:11

Restituídos os autos à Secretaria
13/01/2020 13:11

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/01/2020 13:19

Mandado devolvido cumprido
01/01/2020 13:19

Juntada de diligência
07/12/2019 04:58

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 03:35

Decorrido prazo de RUBENILSON DA SILVA ALEXANDRE em 06/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 10:54

Mandado devolvido cumprido
04/12/2019 10:54

Juntada de diligência
27/11/2019 16:26

Juntada de manifestação
26/11/2019 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 15:05

Expedição de Mandado.
26/11/2019 15:05

Expedição de Mandado.
26/11/2019 14:55

Expedição de Mandado.
26/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
25/10/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 13:56

Conclusos para despacho
21/10/2019 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 17ª Vara Federal da SJBA
21/10/2019 12:56

Juntada de Informação de Prevenção.
18/10/2019 18:45

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2019 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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