TRF1 - 0001294-84.2017.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0001294-84.2017.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O POLO PASSIVO: LOPES DE MORAES & OLIVEIRA DE JESUS LTDA - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
03/10/2022 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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13/09/2022 14:53
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2022 14:53
Juntada de Certidão
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13/09/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 14:00
Conclusos para despacho
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06/08/2022 01:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
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07/06/2022 16:56
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2022 16:56
Juntada de Certidão
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07/06/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 15:07
Conclusos para despacho
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17/03/2022 01:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.
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18/01/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 02:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:11
Decorrido prazo de LOPES DE MORAES & OLIVEIRA DE JESUS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.
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18/10/2021 00:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.
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16/10/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001294-84.2017.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: LOPES DE MORAES & OLIVEIRA DE JESUS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOPES DE MORAES & OLIVEIRA DE JESUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SINOP, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/10/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 18:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/10/2021 18:34
Juntada de volume
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16/09/2021 19:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/09/2017 11:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/09/2017 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2017 13:35
Conclusos para despacho
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18/08/2017 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/07/2017 18:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/06/2017 17:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/06/2017 17:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/04/2017 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/04/2017 13:45
Conclusos para despacho
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03/04/2017 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2017 09:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/04/2017 09:59
INICIAL AUTUADA
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31/03/2017 11:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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