TRF1 - 0000246-45.2016.4.01.3500

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ: 03.355.510/0001-70

ELISMAR PEREIRA RAMOS CABRAL

CPF *63.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO.

    CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 0000246-45.2016.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELISMAR PEREIRA RAMOS CABRAL, MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de EXECUTADO: ELISMAR PEREIRA RAMOS CABRAL, MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com a CDA 32073/2015, no valor inicial de R$ 2.394,01 para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos.

    OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal.

    E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei.

    Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

    Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

  • 29/09/2022 17:14

    Juntada de documentos diversos

  • 27/04/2022 14:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/11/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0000246-45.2016.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ELISMAR PEREIRA RAMOS CABRAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISMAR PEREIRA RAMOS CABRAL MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/10/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 14:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/10/2021 13:58

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/06/2020 11:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2020 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2018 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/09/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2017 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2017 17:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2016 10:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2016 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 10:23

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2016 09:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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