TRF1 - 0002676-79.1998.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILMA MARIA DE LACERDA SOUZA

CPF *37.***.*73-91

MADEREIRA OURO VERDE LTDA

CNPJ: 00.860.118/0001-90

JOSE ANTERVAL COSTA SOUZA

CPF *09.***.*60-72

Advogados

MARY NADJA MOURA GUALBERTO

OAB: 8599/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 12:09

    Juntada de parecer

  • 21/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 07:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 22:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de MADEREIRA OURO VERDE LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:01

    Decorrido prazo de DILMA MARIA DE LACERDA SOUZA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 01:59

    Decorrido prazo de JOSE ANTERVAL COSTA SOUZA em 06/12/2021 23:59.

  • 25/10/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 03:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 03:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 16:48

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0002676-79.1998.4.01.3700 CLASSE: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE ANTERVAL COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTERVAL COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/10/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2020 12:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 72/2020 VIA MALOTE DIGITAL

  • 24/11/2020 12:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 71/2020 via SETCAM

  • 13/03/2020 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 72/2020

  • 13/03/2020 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - N. 71/2020

  • 13/03/2020 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 212/2020

  • 04/11/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (PROTOCOLO 55386)

  • 05/04/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 26/03/2019 16:21

    REMESSA ORDENADA: MPF - ato à fl. 638

  • 26/03/2019 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 638

  • 15/02/2019 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA JOSÉ ANTERVLA COSTA SOUZA

  • 17/01/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 227 DE 07/12/2018

  • 05/12/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2018

  • 21/09/2018 10:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 461/2018

  • 23/08/2018 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 461/2018

  • 30/07/2018 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 23/07/2018 09:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 461/2018 - SJ/PGN/PA

  • 23/04/2018 19:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2018 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 20/04/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 89227

  • 27/07/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 26/05/2017 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 17:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS DA CP N. 26/2016

  • 09/12/2016 17:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À CP N. 38/2016

  • 28/11/2016 08:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 26/2016

  • 24/10/2016 09:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 26/2016 - SJ/PARAGOMINAS/PA

  • 06/10/2016 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 22/08/2016 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA

  • 11/07/2016 11:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ DE PARAGOMINAS/PA

  • 01/07/2016 11:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SSJ PARAGOMINAS/PA REF. A CP N. 26/2016

  • 25/02/2016 14:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF CARTA PRECATORIA 26/2016

  • 18/02/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 26/2016

  • 27/01/2016 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 26/2016

  • 15/01/2016 18:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2015 13:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 02/03/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2015 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 14:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESSA FORMA CUMPRA-SE A DECISAO ANTERIOR ADOTANDO-SE COMOPARAMETRO ASEGUNDA OPCAO DE CDALCULO.

  • 10/02/2015 17:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 09:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 01/12/2014 13:06

    REMETIDOS CONTADORIA - CONF. DETERMINADO NA DECISÃO FLS. 531/535

  • 10/11/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2014 17:57

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2014 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2014 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2014 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO NEGATIVA DE VALORES

  • 16/05/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 10:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 09/05/2014 11:43

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/05/2014 10:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF

  • 10/02/2014 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO MPF A RESPEITO DA CERTIDAO LANCADA...

  • 13/12/2013 15:11

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 14:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 18/11/2013 09:59

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA , CONF. FL. 496

  • 11/11/2013 14:24

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/11/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA

  • 08/11/2013 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2013 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/07/2013 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 24/07/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2013 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTA AO MPF INSTRUIR O PEDIDO DE EXECUÇÃO DA MULTA COERSITIVA COM PLANILHA DE CÁLCULO.

  • 25/06/2013 14:27

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2013 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2013 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/02/2013 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/02/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 18/01/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/01/2013 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2012 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 209 DE 29/10/2012

  • 24/10/2012 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2012

  • 17/10/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2012 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indeferido pedido de dilaçao de prazo. cumprir decisão anterior.

  • 09/10/2012 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 17/07/2012 10:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/07/2012 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/06/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2012 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2012 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 10/04/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 65 DE 03/04/2012

  • 29/03/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012

  • 28/02/2012 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 18/01/2012 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/11/2011 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO DE EMCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 13/10/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 06/10/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2011 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2011 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA APRESENTA QUESITOS - REU

  • 15/08/2011 14:37

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 04/08/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 13:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/07/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 140 DE 26/07/2011

  • 20/07/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2011

  • 24/06/2011 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 13/05/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/05/2011 17:59

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

  • 13/05/2011 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 17:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2011

  • 08/02/2011 14:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/02/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2011 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2010 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/11/2010 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2010 16:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/10/2010 18:56

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 05/10/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2010 12:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 396

  • 01/10/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/10/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2010 13:56

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 01/10/2010 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/10/2010 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2010 09:09

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 309

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 22/03/2010 19:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA DEVOLVIDA EFETIVAMENTE EM 29/05/2000

  • 21/10/2009 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 31/08/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2009 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2009 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2009 09:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/07/2009 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 01/06/2009 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 17:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 17:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/02/2009 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/02/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2009

  • 02/02/2009 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 15/01/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2009 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2009 08:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/05/2007 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2007 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007

  • 25/01/2007 09:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/01/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2006 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2006 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 05/12/2006 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...para apresentação de alegações finais...

  • 27/11/2006 15:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2006 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2006 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2005 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2005 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF

  • 28/09/2005 11:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/09/2005 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2005 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/08/2005

  • 05/08/2005 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2005 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/08/2005 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2005 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2005 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/03/2005 18:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2005 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2004 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2004 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2004 16:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2004 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2004 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2004 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2003 09:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2003 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2003 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2003 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2003 09:30

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/11/2003 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2003 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NO 282/2003 A COMARCA DE TIMON

  • 07/10/2003 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 193, 30/09/2003, F. 103

  • 30/09/2003 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2003 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2003 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/09/2003 13:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/09/2003 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2003 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA

  • 04/09/2003 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2002 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 22/11/2002 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2002 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 170, 02/09/2002, F. 120

  • 22/08/2002 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 22/08/2002

  • 21/08/2002 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2002 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2002 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2002 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 02/05/2002 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 11/04/2002 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2002 18:46

    REMESSA ORDENADA: MPF - FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO

  • 03/04/2002 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2002 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2002 10:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2001 17:49

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AG.1999.01.00.053755-3/MA

  • 21/08/2001 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO1039/2001 SEPOD/SEC.JUD.PARA

  • 21/08/2001 12:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 02/08/2001 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA ACERCA DO RECEBIMENTO DA CP

  • 16/07/2001 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/07/2001 15:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2001 15:40

    CitaçãoORDENADA

  • 07/07/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2001 15:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2001 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/05/2001 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - 412/01

  • 27/04/2001 13:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/04/2001 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2001 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2001 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2001 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AGRAVO

  • 23/03/2001 14:16

    RECURSO RECONSIDERADO ATO RECORRIDO

  • 16/03/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO RECONSIDERADA

  • 16/03/2001 08:57

    Conclusos para despacho - D.R LEOMAR AMORIM

  • 08/03/2001 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2000 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2000 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR JULGAMENTO DO AGRAVO

  • 09/06/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2000 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2000 09:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR AS PECAS DA CARTA PRECATORIA CITATORIA

  • 16/05/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2000 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2000 10:37

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 29/03/2000 11:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CLS. JUIZ

  • 29/03/2000 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2000 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPECAO

  • 03/11/1999 10:14

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 01/10/1999 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 27/09/1999 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/1999 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO MPF(02-DUAS), COMUNICACAO E DECISAO DO AGRAVO NR. 99/53755-3/MA.

  • 24/09/1999 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

  • 04/06/1999 17:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 21/05/1999 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETENCIA ABSOLUTA - DECLINACAO EM FAVOR DA COMARCA DE CARUTAPERA/MA

  • 14/05/1999 11:40

    Conclusos para decisão- DR LEOMAR

  • 29/04/1999 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA DECISAO

  • 29/04/1999 09:46

    Conclusos para despacho - DR.LEOMAR

  • 24/06/1998 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/1998 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIARREI O PED. DE LIMINAR APOOS RESPOSTA. CITE-SE

  • 09/06/1998 10:00

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 29/05/1998 10:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1998

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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