TRF1 - 0014842-70.2003.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARTINS MEDEIROS FILHO

CPF *12.***.*37-00

SEBASTIAO ANDRADE

CPF *00.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE

CPF *75.***.*02-34

SIMONE MEDEIROS ANDRADE

CPF *34.***.*82-15

SONIA MEDEIROS ANDRADE

CPF *34.***.*12-20

SILVANA MEDEIROS ANDRADE

CPF *75.***.*55-00

SILVIA MEDEIROS ANDRADE ROCHA

CPF *58.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2022 11:32

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/01/2022 09:54

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 09:52

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 02:47

    Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MEDEIROS ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 16:59

    Decorrido prazo de SONIA MEDEIROS ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 16:53

    Decorrido prazo de SILVANA MEDEIROS ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 16:22

    Decorrido prazo de SILVIA MEDEIROS ANDRADE ROCHA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 16:19

    Decorrido prazo de SIMONE MEDEIROS ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 12:56

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 10:03

    Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 10:02

    Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 13/01/2022 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0014842-70.2003.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MARTINS MEDEIROS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - DF13700 e DENISE MIRANDA RODRIGUES - MA12882 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: JOSE MARTINS MEDEIROS FILHO DENISE MIRANDA RODRIGUES - (OAB: MA12882) SEBASTIAO ANDRADE CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - (OAB: DF13700) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

  • 11/01/2022 12:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2022 12:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS MEDEIROS FILHO em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:01

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANDRADE em 06/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 03:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0014842-70.2003.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MARTINS MEDEIROS FILHO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ANDRADE CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - (OAB: DF13700) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/10/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 14:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 00:16

    Juntada de volume

  • 16/09/2021 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2021 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1024241-21.2021.4.01.000

  • 30/07/2021 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 31253)

  • 30/07/2021 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 31251)

  • 30/07/2021 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 31250)

  • 30/06/2021 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2021 12:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 19/02/2021 17:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PARTES

  • 19/02/2021 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANDRADE E OUTROS - PROTOCOLO N.046540

  • 15/01/2021 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANDRADE E OUTROS - PROTOCOLO N.004195

  • 29/10/2020 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2020

  • 14/10/2020 09:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/03/2020 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1208/2019 DO SJDFT

  • 06/02/2020 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 13:57

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULO

  • 09/09/2019 15:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/09/2019 09:51

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/08/2019 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) EXQTE (PROTOCOLO 54964)

  • 02/04/2019 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 81/2019 DO TJDFT

  • 02/04/2019 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 80481

  • 02/04/2019 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 24988

  • 01/04/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA ADVOGADA

  • 04/12/2018 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/11/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2018 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 07:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE SILVIA MEDEIROS ANDRADE ROCHA E OUTROS

  • 16/03/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/12/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 07/12/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 06/11/2017 12:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2017 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EFETIVAMENTE NO DIA 20/10/2017

  • 09/10/2017 10:10

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 888-V

  • 02/10/2017 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/08/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 134 DE 26/07/2017

  • 24/07/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2017 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 17/07/2017 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 22/05/2017 08:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESP. FL. 872

  • 04/05/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 04/05/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 13:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/05/2017 13:10

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 04/05/2017 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 18:58

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ESPOLIO DE SEBASTIÃO ANDRADE N. 100205

  • 28/11/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2016 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2016 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SENADOR LEITE, 845 CENTRO - COROATA

  • 04/04/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA GUIA DE CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO

  • 07/03/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR ( PROTOCOLO N. 03996)

  • 07/03/2016 15:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/04/2015 13:20

    BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO - PENDENTE DE EXECUÇÃO

  • 06/04/2015 12:20

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE PEÇAS DO AIRESP Nº 20.***.***/0639-81-0, CONF, RES/PRES 10/2011

  • 14/01/2015 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL.831

  • 10/12/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 238 DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014

  • 04/12/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2014

  • 05/11/2014 15:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO N. 391/2014

  • 25/09/2014 18:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2014 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/09/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 15:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2014 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2014 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 332/2014-1VOS DO TJDFT

  • 15/07/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 30/06/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 239/2014 DA CEF

  • 15/04/2014 14:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 15/04/2014 14:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2014 10:07

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 11/04/2014 10:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2014 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2014 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO. E DETERMINO A TRANSFERENCIA DOS TDAS E VALORES EM ESPECIE DEPOSITADOS EM NOME DO ESPOLIO DE SEBASTIAO ANDRADE AO JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DE BRASILIA....INTIMEM-SE, INCLUSIVE

  • 31/01/2014 18:16

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 27/01/2014 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 1028/2013 da PRIMEIRA VARA DE ORFÃO E SUCESSÕES DE BRASILIA

  • 21/01/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2014 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PROCURACAO

  • 05/12/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - GARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 30/10/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/10/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO INCRA SOBRE O ACORDO E ATO ACONTINUO AO MPF

  • 28/10/2013 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2013 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2013 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 84 DE 03/05/2013

  • 30/04/2013 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2013

  • 26/03/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DOS INTERESSADOS QTO AO DESPACHO (FL. 766), SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR NOVENTA DIAS PARA RESOLVAM AS QUESTÕES APONTADAS NO REFERIDO DESPACHO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

  • 19/03/2013 18:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA MPF

  • 22/11/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROC.FEDERAL - REP. JUDICIAL DO INCRA

  • 05/11/2012 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 180 DE 17/09/2012

  • 12/09/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2012

  • 31/08/2012 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO A DECISÃO DE FLS. OS HERDEIROS OU A MEEIRA DEVERÃO PROMOVER A SOBREPARTILHA DO BEM A FIM DE VIABILIZAR O LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DA OFERTA INICIAL, ASSIM COMO REGULARIZAR, EM 30 DIAS, A R

  • 20/08/2012 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2012 17:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 22/05/2012 16:36

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/05/2012 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 10:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2012 16:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/04/2012 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2012 18:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 11:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/11/2011 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANDRADE

  • 21/11/2011 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO AD JUDICIA

  • 20/09/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO III, Nº. 155, DE 16/08/2011.

  • 10/08/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2011

  • 28/07/2011 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 11/07/2011 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 31/05/2011 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 14:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 17/05/2011 12:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 17/05/2011 12:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/05/2011 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2011 12:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 29/04/2011 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE TDA'S EM FAVOR DE JOSÉ MARTINS MEDEIROS FILHO.

  • 26/04/2011 16:06

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2011 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/01/2011 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/11/2010 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2010 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 207 DE 28.10.2010

  • 25/10/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FORMULADO

  • 21/10/2010 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/10/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2010 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 17:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/09/2010 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/09/2010 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA

  • 11/09/2010 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2010

  • 02/08/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2010 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2010 18:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/07/2010 18:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/07/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010(DEPENDENTE: 199737000023377)

  • 04/09/2007 15:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/09/2007 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2007 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/08/2007 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2007 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2007 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ANTÔNIO LABRE, 11 SL. 203 SÃO FRANCISCO

  • 01/08/2007 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2007 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2007 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/04/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007

  • 20/04/2007 14:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/04/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/04/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2007 17:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - HOMOLOGADA A RESTAURAÇÃO.

  • 29/03/2007 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2007 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2007 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS(MPF)

  • 07/02/2007 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2007 08:00

    RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 01/02/2007 17:21

    RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

  • 01/02/2007 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2007 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2007 16:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2006 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2006 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA

  • 23/10/2006 13:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/10/2006 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2006 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2006 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/10/2006

  • 02/10/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2006 15:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 02/10/2006 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/10/2006 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...ABRAM-SE VISTA ÀS PARTES PARA RAZÕES FINAIS....

  • 07/06/2006 13:15

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2006 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2006 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2006 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2006 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2006

  • 08/02/2006 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2006 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/02/2006 17:42

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 26/01/2006 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2006 12:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - SEM CÁLCULO

  • 25/01/2006 16:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/12/2005 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2005 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 16:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2005 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2005 19:49

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2005 16:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/10/2005 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2005 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2005 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2005 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2005 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2005 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2005 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2005 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2005 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/09/2005 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2005 17:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2005 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2005 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/08/2005 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2005 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2005 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2005

  • 28/07/2005 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2005 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2005 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2005 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2005 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2005 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2005 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2005 11:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/07/2005 13:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2005 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2005 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/06/2005 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2005 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/04/2005 15:18

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 05/04/2005 15:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2005 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2005 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2005 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2004 14:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/11/2004 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2004 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2004 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2004 10:26

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 12:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2004 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2004 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2004 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2004 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 023, 28/01/2004, FLS. 110

  • 04/02/2004 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DJ 023, 03/02/2004, F. 110

  • 30/01/2004 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA SENTENCA AUTENTICADA

  • 28/01/2004 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2004 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2004 12:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2004 12:37

    CitaçãoORDENADA

  • 14/01/2004 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2004 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2003 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2003 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 15:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2003

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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