14/04/2025 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/04/2025 09:59

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR02B -> MGBHTRPR1
14/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/08/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
21/07/2023 12:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2023 16:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG
09/07/2023 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2022 11:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG
26/10/2022 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
26/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 25/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 13/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 13:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG
20/09/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 13:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG
20/09/2022 13:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
06/07/2022 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 21:52

Juntado(a) - Petição Inicial
03/07/2022 21:05

Juntado(a) - Certidão
03/07/2022 21:05

Juntado(a) - Petição Inicial
16/05/2022 13:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REXT INSS
16/05/2022 13:03

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23703008
02/05/2022 14:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2022 14:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/04/2022 16:21

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/04/2022 14:02

Juntado(a) - VOTO - 11ª SJO - 28.04.2022 - DR JADER (EMBARGOS)
01/04/2022 00:00

Intimação

Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 28/04/22 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
07/12/2021 13:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS
07/12/2021 13:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23595719
26/11/2021 10:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/11/2021 10:52

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/11/2021 10:42

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/11/2021 17:27

Juntado(a) - VOTO - 40ª SJO - 25.11.2021
08/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 25/11/2021, às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
23/03/2021 13:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/02/2021 10:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/02/2021 14:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23224231
19/02/2021 14:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PETICAO INCIDENTAL
23/11/2020 10:14

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/11/2020 16:28

Juntado(a) - DECISÃO
22/06/2020 12:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PETICAO INCIDENTAL
22/06/2020 12:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22761357
04/06/2020 17:54

Juntado(a) - CERTIDÃO - SUSPENSÃO DE PRAZOS
16/04/2020 15:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/03/2020 10:30

Juntado(a) - DECISÃO
22/05/2019 15:59

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/05/2019 15:58

Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA TURMA RECURSAL
22/05/2019 15:56

Ato ordinatório praticado - RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
25/04/2019 10:27

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/04/2019 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ANTONIO FERREIRA
25/04/2019 10:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA APSADJ
22/04/2019 14:14

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇAO INSS -COMPROV
22/04/2019 14:14

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21099383
16/04/2019 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - APSADJ
16/04/2019 15:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/04/2019 15:16

Juntado(a) - NS- INTIMAR APSADJ
28/02/2019 12:35

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
28/02/2019 10:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
28/02/2019 10:13

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20846286
28/02/2019 10:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20846286
28/02/2019 10:12

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
21/02/2019 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/02/2019 18:07

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/02/2019 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ANTONIO FERREIRA
21/02/2019 18:07

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/02/2019 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
21/02/2019 18:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
15/02/2019 17:07

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
15/02/2019 17:07

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE
15/02/2019 16:54

Juntado(a) - SENTENÇA
24/08/2018 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
15/05/2018 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2018 15:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
08/05/2018 14:16

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
07/05/2018 19:31

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19332485
07/05/2018 19:31

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19332485
07/05/2018 19:31

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19332485
07/05/2018 19:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19332485
03/05/2018 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/05/2018 11:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/03/2018 08:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
21/03/2018 18:03

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/03/2018 15:19

Juntado(a) - DI INSS CONC
20/03/2018 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/03/2018 12:43

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/03/2018 12:43

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
20/03/2018 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO
13/03/2018 19:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTAGEM DE TEMPO DOCUMENTOS DA INICIAL
13/03/2018 19:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP ESQUADRA DOCUMENTOS DA INICIAL
13/03/2018 19:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DE INDEFERIMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL
13/03/2018 19:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP RODOBAN DOCUMENTOS DA INICIAL
13/03/2018 19:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARTE 02 DO PA PETICAO INICIAL
13/03/2018 19:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP ATHENAS DOCUMENTOS DA INICIAL
13/03/2018 19:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
13/03/2018 19:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
13/03/2018 19:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARTE 01 DO PA DOCUMENTOS DA INICIAL
13/03/2018 19:28

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19056858

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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