TRF1 - 0000897-83.2002.4.01.3301

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA

CNPJ: 15.246.655/0001-11

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SOUZA

CPF *18.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000897-83.2002.4.01.3301 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXECUTADO: JOSE SOUZA DECISÃO O quadro fático existente nos autos enseja a aplicação da suspensão da prática dos atos do procedimento de execução, seguida do arquivamento provisório dos autos, independente de nova intimação, conforme requerimento feito no ID 1317355794.

    Para eventual verificação a respeito da consumação do prazo de prescrição intercorrente, os prazos de suspensão e de arquivamento provisório dos autos serão computados, conforme os Temas 566 a 571 STJ, cujos fundamentos determinantes são aplicáveis tanto aos casos dos procedimentos de execução fiscal (Lei n. 6.830/1980, art. 40) como às situações mencionadas nos §§ 1º a 5º art. 921 do CPC.

    Na hipótese de se consumar o prazo de prescrição intercorrente, proceda a secretaria ao desarquivamento dos autos.

    Intime-se as partes para manifestação em 15 dias, nas causas em que o valor for superior ao mínimo administrativamente fixado para dispensa de manifestação (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 5º).

    Defiro a juntada de nova procuração, de substabelecimento, inclusão do cadastro dos novos advogados, e a retirada daqueles que não constem nos instrumentos de ID 1317384752 e 1317384754.

    Salvador, data da assinatura.

    ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

  • 14/09/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de JOSE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

  • 26/10/2021 10:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 10:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000897-83.2002.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO POLO PASSIVO: JOSE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 23 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/10/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 10:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2021 10:00

    Juntada de volume

  • 03/06/2021 10:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ULTIMA FOLHA 72

  • 30/11/2020 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 14:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação atos judiciais

  • 08/05/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/12/2016 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2016 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/02/2014 11:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/07/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/04/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2012 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/03/2012 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 13:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2011 11:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2011 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2011 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/04/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/12/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/12/2010 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS EM 29/11/2010

  • 29/11/2010 19:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2010 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2009 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/09/2009 13:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2009 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/01/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/12/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2008 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2008 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/01/2008 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2008 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 18:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 26/06/2007 13:06

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE REAVALIAÇÃO

  • 05/06/2007 16:05

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2007 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 11:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO E CERTIFICADO EM 20/09/2005

  • 19/09/2005 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/09/2005

  • 05/09/2005 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2005 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2005 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/03/2004 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2004 11:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2004 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2003 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. DE 16/10/2003

  • 16/10/2003 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 16/10/2003

  • 03/10/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2003 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2003 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2003 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 17/06/2003

  • 16/06/2003 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp, de 16/06/2003

  • 02/06/2003 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2003 18:14

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2003 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 20/02/2003

  • 05/02/2003 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2003 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2003 16:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 13/11/2002 16:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2002 16:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2002 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/PAGTO. DE DEBITO OU NOMEACAO DE BEM A PENHORA

  • 12/09/2002 16:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2002 19:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/07/2002 11:55

    CitaçãoORDENADA

  • 01/07/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - C/ SUPERVISOR

  • 27/06/2002 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2002 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUPERVISOR

  • 06/05/2002 15:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2002 19:25

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2002 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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